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II SÉRIE — NÚMERO 37

A um conjunto de tomadas de posição de tom severamente crítico o Governo reage. Mário Soares, em declarações ao próprio Diário de Notícias, sublinhava que o Governo não pretendeu «de forma nenhuma atentar contra o Diário de Notícias, a sua direcção ou os seus jornalistas, mas tão-só viabilizar economicamente o jornal», como lhe fora solicitado pelo próprio conselho de gerência da EPNC.

Esta declaração de Mário Soares mereceu do conselho de gerência da EPNC e da direcção do DN alguns comentários. Enquanto o conselho de gerência se congratulava com o facto de o Primeiro-Ministro «deixar entender que todas as propostas que lhe foram apresentadas se encontram inteiramente contempladas» (e uma delas, ainda não satisfeita, era «o apoio imediato à tesouraria»), a direcção do DN considerava que «a melhor demonstração de boa fé do Governo e do seu desejo de 'viabilizar economicamente o jornal' seria a normalização dos salários em atraso na empresa e assegurar o seu funcionamento regular, sem prejuízo da reestruturação» a fazer.

Entretanto, das tomadas de posição contrárias passa--se a acções concretas. As ORTs decidiam que os trabalhadores despedidos deviam continuar a ocupar o seu posto de trabalho durante 24 horas por dia. Um dia mais tarde os trabalhadores da empresa manifestavam--se em frente ao edifício do Diário de Notícias, em Lisboa, pela defesa dos seus postos de trabalho e pela satisfação dos salários de Agosto ainda em atraso. Já mesmo muito próximo do fim do mês dirigentes sindicais do sector da comunicação social e elementos de organizações representativas dos trabalhadores da EPNC e da ANOP realizavam uma vigília de 24 horas em frente à residência oficial do Primeiro-Ministro. Iniciativa que não saiu gorada, pois o próprio Primeiro--Ministro se dispôs a falar com os participantes.

Finalmente, em finais de Setembro o conselho de gerência da EPNC comunica aos trabalhadores a intenção de liquidar as dívidas relativas aos salários de Agosto. Quanto à liquidação, total ou mesmo parcial, dos vencimentos de Setembro, o CG limita-se a dizer que aguarda decisão da tutela...

O «caso da EPNC» motivou uma das mais faladas polémicas dos últimos tempos. Foi a carta de Almeida Santos ao director do DN e a resposta deste. Numa missiva que tinha como principal objectivo as diversas posições da direcção do Diário de Notícias acerca da situação da sua empresa o então ministro de Estado afirmava que «o actual governo não alterou nem faz menção de alterar a gestão de nenhuma empresa jornalística nem a direcção de nenhum jornal do sector público». Na sua resposta Mário Mesquita registava que o Govermo «preferiu, antes ainda de decidir sobre a reestruturação da empresa, espalhar o pânico, pondo em risco a própria saída dos jornais — ou, pelo menos, do DN».

O Diário de Notícias, de 3 de Outubro, que publicava na íntegra os dois documentos, titulava na primeira página:

Almeida Santos — Não foi este governo que marcou a data em que a EPNC haveria de conduzir ao não pagamento dos salários.

Mário Mesquita — Discordo frontalmente. Se o Governo a não marcou por acção, determinou-a por omissão.

Almeida Santos — O DN tem convivido razoavelmente com todos os governos.

Mário Mesquita— [...] mas nem todos os governos têm convivido razoavelmente com DN.

Almeida Santos — Peço-lhe [...] que não se destrua a si mesmo. Não temos tantos bons jornalistas que um só deles possa permitir-se o luxo de ameaçar! Não tente meter medo ao Governo.

Mário Mesquita — O caso é outro, Dr. Almeida Santos: é o ameaçador que se disfarça de ameaçado para melhor prosseguir as suas ameaças veladas e indirectas.

Em 5 de Outubro, mais uma concentração, em Lisboa, de trabalhadores da comunicação social contestava a política governamental para a EPNC. Ao mesmo tempo realizava-se no Porto outra com fins semelhantes.

Dois dias mais tarde o Primeiro-Ministro recebia os sindicatos da comunicação social. No final do encontro o presidente do Sindicato dos Jornalistas, António Borga, registava que tinha sido possível uma «discussão franca e aberta». Quanto à crise da EPNC, ficou decidido que o Ministro Almeida Santos pressionaria o CG da EPNC para que este facultasse aos sindicatos os dados necessários à elaboração de propostas alternativas. Por outro lado, o Governo reconheceu que «a crise é estrutural e resulta, em muitos casos, de uma má gestão das empresas, pelo que não pode ser superada através de medidas pontuais do tipo despedir mento».

Em meados de Outubro prosseguia a situação de salários em atraso e o conselho de gerência «não dispunha de elementos» que lhe permitissem garantir uma data para pagamento dos vencimentos de Setembro. A isto respondia a comissão de trabalhadores da empresa: «Alguém anda a brincar com os salários dos trabalhadores da EPNC, uma vez que o Primeiro--Ministro garantiu aos sindicatos representados na empresa que a questão dos salários de Setembro para a EPNC estava desbloqueada.»

Alguns dias depois o conselho de gerência comunicava aos trabalhadores que os salários de Setembro estariam a pagamento, na totalidade, antes do fim de Outubro.

Entretanto, a crise da EPNC levantava problemas marginais. Segundo o Sindicato dos Jornalistas, algumas empresas estariam a pressionar os jornalistas com duplo emprego no sentido de optarem por apenas um deles. Para o Sindicato «a questão do pluriemprego só pode ser abordada em negociações que tenham em conta a situação nas empresas e as condições de exercício da profissão», pelo que alerta os jornalistas para não colaborarem na deliberação, tida como ilegal, do Conselho de Ministros para a EPNC no que diz respeito ao «rigoroso cumprimento pelos trabalhadores da EPNC do disposto no artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 645/76 em matéria de proibição sobre o pluriemprego». Recorde-se que as disposições constantes daquele decreto-lei foram revogadas por uma lei publicada no Diário da República, de 12 de Março de 1978.

Em finais de Setembro os trabalhadores da EPNC, decidem, em plenário, recusar globalmente a resolução do Conselho de Ministros sobre a empresa. Pouco depois cresce a contestação interna aos novos horários impostos pelo conselho de gerência. Os trabalhadores