13 DE JANEIRO DE 1988

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do PS, PSD e ASDI. No parlamento o Ministro de Estado, Almeida Santos, defendia a coexistência das duas agências, com a reestruturação da ANOP. Ao mesmo tempo o núcleo dos trabalhadores socialistas da Agência considerava a sua viabilização como «um imperativo nacional».

No dia 1 de Julho o Ministro de Estado, Almeida Santos, afirmava no Porto a jornalistas da ANOP que esta agência seria «dotada de meios económicos em tudo idênticos aos da NP», admitindo a necessidade de reduzir o número de efectivos para conseguir um efectivo saneamento económico-financeiro. De resto, a igualdade quase absoluta de condições entre a ANOP e a NP parecia ser a filosofia de base do Ministro, que anunciava então que iria apresentar poucos dias depois uma proposta concreta «sobre o futuro das duas agências noticiosas».

As posições de Almeida Santos não passaram em branco. A comissão de trabalhadores da ANOP reagiu--lhes, em tom crítico, salientando que, «na tentativa de padronizar as duas agências, uma coisa não poderá ser igual: a responsabilidade do Estado perante cada uma delas».

«Por maior que seja a responsabilidade do Estado relativamente à NP, será sempre uma responsabilidade parcial, enquanto em relação à ANOP, E. P., é uma responsabilidade total e única.», sublinhava a CT da ANOP.

Na mesma altura a ANOP «somava alguns pontos» ao assinar um contrato de permuta de serviços com a Associação Industrial Portuguesa, que tinha por objectivo «estreitar, sem qualquer contrapartida monetária, a colaboração entre os serviços das duas partes».

Nos primeiros dias de Julho persistia sobre a ANOP o perigo de asfixia, pelo menos no entendimento dos delegados sindicais da Agência. Os delegados sindicais alertavam o Conselho de Ministros para a necessidade de atribuir à ANOP uma verba que permitisse o seu eficaz funcionamento. A atribuição de uma verba exígua corresponderia, na prática, a «executar ao contrário o plano Alfaia, que começou por tentar decretar a extinção e depois se esforçou por asfixiar financeiramente a Agência», acrescentava o documento dos delegados sindicais.

Na mesma altura surgia um exemplo elucidativo da contenção de despesas na ANOP: foi o caso do jornalista João Silva Rosa, cuja entrada para a redacção da agência foi suspensa por decisão do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, Anselmo Rodrigues. Silva Rosa decidiu accionar um processo contra aquele membro do Governo, com base no preceito constitucional do direito ao trabalho, e o vespertino A Tarde, que produzia a seu respeito afirmações que, na opinião do visado, tinham por objectivo atingir a ANOP.

A 12 de Julho o Conselho de Ministros tomava uma decisão não de todo inesperada: a fusão das duas agências noticiosas portuguesas, a ser executada «após adequada negociação com os respectivos órgãos de gestão e representação dos seus trabalhadores, conduzida pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, com o apoio do director-geral da Comunicação Social.

A decisão governamental recebeu de imediato respostas não muito favoráveis. A direcção da NP vinha a público relembrar o seu estatuto de «cooperativa» e o facto de não receber «qualquer subsídio do Estado».

Os trabalhadores da ANOP, por seu lado, consideravam «racional e correcta» a intenção do Governo de «a partir de 1984 só financiar uma agência». Alertavam, no entanto, para a necessidade de a fusão «salvaguardar os postos de trabalho, para o que deve ser precedida de um estudo sobre a dimensão e os objectivos da agência a resultar».

Mais crítica era a reacção do PCP, para quem a deliberação governamental se traduzia, por um lado, «na recusa de assumir responsabilidades que efectivamente lhe cabiam perante a ANOP e, por outro, no assumir de responsabilidades que manifestamente não lhe cabem perante a NP». Também a CGTP criticou ao Governo o facto de ter declinado «as suas responsabilidades quanto à situação herdada do governo anterior».

O núcleo dos trabalhadores social-democratas (TESI-RESD) da ANOP manifestava também reticências face à decisão governamental, por a mesma «se não fundamentar na garantia expressa de não despedimentos», além de traduzir uma «atitude incoerente, incorrecta, demissionista e inaceitável».

Quanto à UGT, limitou-se a considerar que a fusão ANOP/NP «só poderá resultar se for antecedida de negociações entre o Governo e todas as partes interessadas, principalmente as organizações de trabalhadores». Para a UGT, no entanto, a solução correcta teria consistido «na reestruturação da ANOP, e não na sua extinção e criação da NP».

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da ANOP (Jornalistas, Escritórios, Comércio e Serviços, Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas e Telecomunicações) apontaram a ambiguidade dos termos com que o Governo anunciou a sua decisão de fundir a ANOP com a NP, tendo ficado por esclarecer várias questões, designadamente a «garantia da existência da ANOP como empresa pública», o processo jurídico da fusão e, no caso de esta se concretizar, «à custa de qual das empresas será feito e que destino terão os trabalhadores, nomeadamente os da ANOP». Além de reivindicarem participar no processo, os sindicatos exigiam, «sem prejuízo de uma solução de fundo para o problema», que a ANOP fosse dotada do orçamento devido nos termos da lei, além da imediata concessão de meios financeiros para suportarem a operacionalidade da Agência.

Ainda na sequência da decisão de fundir as duas agências, o Conselho de Imprensa pediu uma audiência ao Ministro Almeida Santos para discutir questões relacionadas com a ANOP e a criação do Conselho de Comunicação Social. Os órgãos representativos dos trabalhadores da ANOP, entretanto, eram recebidos pelo Secretário de Estado, Anselmo Rodrigues, que lhes «pediu sacrifícios que possibilitem a solução do problema da empresa». Ao mesmo tempo foi anunciada a constituição de uma comissão interministerial encarregada de se pronunciar sobre os aspectos económicos do processo de transição da ANOP e da NP para uma só empresa.

Enquanto o plenário dos trabalhadores da ANOP continuava a exigir do Governo o cumprimento dos seus compromissos, de modo a permitir a viabilidade da Agência, o Secretário de Estado, Anselmo Rodrigues, anunciava à CT que, «nas presentes circunstâncias, o Governo não está na disposição de afectar quaisquer verbas para a Agência». Em alternativa, Anselmo Rodrigues propôs à CT da ANOP que subscreva com