13 DE JANEIRO DE 1988

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ração Internacional de Jornalistas (FIJ) e à Organização Internacional de Jornalistas (OIJ) contra a atitude do Governo no «caso ANOP».

Enquanto, partindo da NP, se multiplicavam as tomadas de posição contrárias à fusão, um estranho caso viria a ensombrar de alguma forma a discussão do que então se processava. Foi o caso do «telex falso». De facto, a ANOP recebeu a 13 de Agosto um telex, com o número de origem 13331, alegadamente do directório do PPM, informando que o partido teria decidido expulsar os militares Borges de Carvalho e Margarida Borges de Carvalho. Após a emissão da noticia, o dirigente do PPM Ribeiro Teles contactou a ANOP para a desmentir e indagar a fonte. Anulada a notícia, a ANOP soube junto dos CTT que o número referido no comunicado era forjado. Alguns dias mais tarde era Ribeiro Teles que revelava à ANOP que o telex falso viera da NP, das mãos de um jornalista daquela agência. E enquanto o conselho de gerência colocava o caso na Polícia Judiciária, a agência NP repudiava qualquer envolvimento directo na elaboração do referido telex. Já em Setembro sabia-se que o jornalista responsável pela emissão do «comunicado pirata» fora Luís Pinheiro de Almeida, para quem o conselho técnico e de deontologia do Sindicato dos Jornalistas pediu a imediata suspensão da «qualidade de associado e também do respectivo título de jornalista profissional até conclusão do inquérito». Fundamentando a sua decisão, o conselho referia a «gravidade dos factos reconhecidos, até publicamente, pelo jornalista e que são atentatórios de todos os princípios fundamentais contidos no Estatuto do Jornalista, no regulamento de carteiras e no código deontológico».

Em Agosto o semanário Eco, do Funchal, lançava mais uma acha para a fogueira do «caso ANOP» ao lembrar que os socialistas «assumiram compromissos políticos e morais (quando na oposição) que apontavam para a manutenção da ANOP caso regressassem ao Poder». O Eco acrescentava no seu editorial que «o Governo, apesar de querer normalizar a situação das empresas públicas, não tem sido claro neste assunto, pese embora o facto de o PS ter gritado tanto e tão alto quando o executivo AD de má memória e José Alfaia pretenderam encerrar a agência noticiosa».

Já em Setembro a FIJ manifestou ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro a sua preocupação pela «inquietação que reina entre os jornalistas portugueses» e citou o caso específico dos jornalistas da ANOP, a quem manifestou a sua solidariedade.

Alguns dias depois o Ministro Almeida Santos revelava, à chegada de uma visita a Moçambique, que o problema ANOP-NP voltaria a Conselho de Ministros, adiantando que se continuava a aguardar uma mudança de posição da NP em relação à fusão.

Entretanto, um grupo de intelectuais portugueses, entre os quais Natália Correia, Augusto Abelaira e David Mourão Ferreira, divulgam uma declaração onde consideram que «as actuações conducentes ao desaparecimento da ANOP» afectam gravemente o intercâmbio cultural entre os países de língua portuguesa e apelam para o Governo no sentido de «dotar rapidamente a ANOP com os meios necessários ao cabal desempenho da sua missão».

Na mesma altura soube-se da existência no Ministério das Finanças de uma verba afecta à Agência, que continuava por desbloquear.

A 13 de Setembro o Conselho de Ministros debatia as orientações para a formulação de uma resolução sobre as agências ANOP e NP. Segundo a ANOP, tal resolução apontava para a fusão das duas agências e para a criação de uma régie cooperativa, tendo recebido o consenso de «larga maioria» dos ministros. Apesar de tudo isto, em meados de Setembro era desconhecida a decisão final do Governo quanto ao futuro da Agência.

Já no fim do mês o Conselho de Informação para a ANOP reafirmava a necessidade de a ANOP manter o seu estatuto de empresa pública, «como garantia de efectiva liberdade de informação». E continuava por definir o futuro da Agência.

Enquanto se aguardam as decisões governamentais, os jornalistas da ANOP, em plenário, exigiram garantias ao Ministro Almeida Santos de que «não haverá novas obstruções às medidas necessárias ao desenvolvimento normal da Agência em África», entre as quais a instalação de delegados em Maputo e Luanda.

Pela mesma altura representantes dos trabalhadores da ANOP anunciam o propósito de solicitar à Alta Autoridade contra a Corrupção a análise das condições em que foi estabelecido o contrato entre o Estado e a NP, que consideram «uma ilegalidade herdada do executivo anterior», além de um escandaloso e imoral esbanjamento de dinheiros públicos.

Um parecer da Procuradoria-Geral da República, entretanto divulgado, considera que o contrato celebrado entre o Estado e a Notícias de Portugal desrespeita em duas cláusulas a portaria que o autorizou. O parecer foi elaborado em resposta a várias questões, colocadas pelo Secretário de Estado Anselmo Rodrigues, relacionadas com a natureza e condições de rescisão do contrato celebrado em 1982 entre a Direcção--Geral de Informação e a NP. Assim, na opinião da Procuradoria, o Estado pode não ratificar estas cláusulas do contrato, na medida em que estipulam obrigações que excedem temporal e economicamente os limites estabelecidos na portaria de autorização. Quanto à rescisão do contrato, admite duas possibilidades: a que decorre do incumprimento de obrigações contratuais por parte da NP e não implica o pagamento de qualquer indemnização, ou a rescisão «discricionária e unilateral», que obriga ao pagamento de indemnização.

A direcção da cooperativa NP afirma, a propósito disto, que, «ao contrário do que foi divulgado», o parecer da Procuradoria-Geral da República considera o contrato que a agência mantém com o Estado, «na sua globalidade, validamente celebrado e eficaz, tanto assim que reconhece expressamente que a sua rescisão por parte do Estado implica a obrigação de indemnizar a NP pelo prejuízo causado, pelos benefícios que deixaria de obter em resultado da rescisão, incluindo os danos futuros». Em sua opinião, «o parecer limita--se a concluir pela eventual ineficácia apenas no caso de falta de ratificação das cláusulas pecuniárias relativas ao período de duração do contrato posterior a 1985», interpretação essa que a direcção da NP rejeita.

Enquanto isto, prosseguiam as acções de luta dos trabalhadores da ANOP, que nesta fase multiplicaram os contactos com representantes dos partidos com assento na Assembleia da República. No fim de Outubro o deputado Magalhães Mota perguntava ao Governo que