13 DE JANEIRO DE 1988

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Enquanto isto, o conselho de gerência da Agência dava conhecimento ao respectivo conselho de informação da sua proposta de orçamento provisório para 1983, bem como dos planos de desenvolvimento futuro da empresa.

Poucos dias depois o presidente do conselho de gestão da ANOP, tenente-coronel Thadeu Ferreira, reafirmava a intenção de se demitir do cargo. E justificava a sua decisão com o facto de não dispor de condições para cumprir as promessas de pagamento de salários aos trabalhadores.

Pela mesma altura o Governo Regional da Madeira atribuía à ANOP, por um período de três meses, um subsídio de 500 contos mensais para assegurar o funcionamento do seu centro regional no arquipélago. O Governo da Madeira considerava então do «maior interesse para a Região Autónoma continuar a assegurar o funcionamento do centro regional, especialmente nesta fase de indefinição governativa a nível nacional», e verberava a tentativa de instalação na Madeira da agência NP, «à revelia das autoridades constitucionalmente estabelecidas».

Finalmente, a 26 de Janeiro os trabalhadores da ANOP puderam respirar de alívio: o conselho de gerência anunciava que a intenção de despedimento colectiva ficava anulada. A decisão foi vivamente felicitada pelo plenário de trabalhadores da ANOP e por órgãos representativos de outras redacções.

Em Fevereiro os conselheiros da informação para a ANOP reuniram em almoço de confraternização com os trabalhadores da ANOP, a quem reafirmaram, «uma vez mais, a sua unânime intenção de defenderem a prossecução da ANOP e, com ela, a defesa do pluralismo e isenção na comunicação social». Estiveram representados no almoço todos os partidos políticos com assento no conselho.

E o Governo Regional da Madeira voltava à carga. No Funchal Alberto João Jardim considerava que o processo de extinção da ANOP deveria ser «definitivamente encerrado, para se poder remediar um erro». Segundo Jardim, o «governo central ficou isolado, atendendo às reacções da opinião pública favoráveis à continuidade da Agência».

«Há uma unanimidade entre os jornalistas, independentemente das suas opções políticas, e uma forte solidariedade internacional em relação ao caso ANOP.», acrescentou Jardim, para concluir que, «por isso, o Governo até sairia prestigiado se esta questão fosse resolvida rapidamente».

Ainda em Fevereiro o Conselho de Informação para a ANOP aprovava, por maioria, uma proposta de deliberação, apresentada pelo PCP, onde era manifestado apreço aos trabalhadores da Agência, nomeadamente os que integraram o serviço de eleições para as autarquias, tendo assegurado, «com os escassos meios disponíveis, uma informação isenta e de qualidade».

A 25 de Fevereiro a RTP deixou de receber o serviço da ANOP em resultado da rescisão de contrato antes decidida.

Continuam as rescisões de contratos. Desta vez, a RDP. Muito a propósito, um comunicado do Conselho de Imprensa alude à existência de «pressões sobre administrações de órgãos de comunicação estatizados para cortarem o serviço da Agência».

Enquanto isto, o conselho de gerência da Agência apresentava à tutela alterações ao orçamento para 1983,

considerado de «combate» pelos membros do CG: uma verba parcimoniosa que, no entanto, deveria permitir andar para a frente com a ANOP e expandir os serviços de informação.

Já em Março o Conselho de Informação para a ANOP solicitava ao Governo «informações urgentes» sobre a canalização para a Agência dos «meios financeiros necessários» para a cobertura das eleições legislativas. Na mesma decisão o Cl para a ANOP congratulou-se com a decisão da Direcção de Informação da ANOP de organizar um serviço especial para as eleições e recomenda àquela Direcção de Informação que lhe envie o plano de trabalho para as eleições, bem como a observação rigorosa dos princípios constitucionais de isenção, independência, objectividade e pluralismo na cobertura eleitoral.

Outra decisão do Conselho de Informação para a ANOP foi secundar anterior posição do Conselho de Imprensa contra a anulação de contratos de algumas empresas públicas de comunicação social com a Agência. Uma proposta nesse sentido, apresentada pelo PS e aprovada com os votos do PPM, PSD, PS, PCP e UEDS e a abstenção do CDS, dava conta da preocupação com que o Conselho de Informação acompanhava essas rescisões, pelo que indiciam da prática de pressões. Tanto mais que a decisão de rescindir os contratos com a ANOP foi decidida pelos conselhos de gerência desses órgãos sem audição prévia dos responsáveis pela informação.

Em Março a ANOP continuava confrontada com falta de dinheiro, sem meios para pagar os salários do mês aos seus trabalhadores, situação que ficava a dever--se, segundo os representantes sindicais, ao facto de o «Governo não ter ainda desbloqueado os duodécimos da dotação anual atribuída» à Agência. Esta situação, que ameaçava comprometer a cobertura das eleições legislativas, foi considerada pelos órgãos representativos dos trabalhadores da ANOP como «de boicote».

Em Abril a ANOP continuava sem dinheiro e o seu Conselho de Informação considerava que, a menos que a situação fosse esclarecida, o Governo prosseguia no seu objectivo de extinção da ANOP e consequente despedimento dos seus trabalhadores. O Conselho convocava o Secretário de Estado, José Alfaia, para esclarecer a situação económico-financeira da empresa, tendo recebido, em resposta, apenas um despacho, dizendo que não comparecia com dados sobre a situação financeira.

Enquanto isto, a ANOP alargava a sua rede de colaboração com países africanos a São Tomé e Príncipe, de quem passou a receber noticiário e para onde começou a enviar um boletim noticioso diário sobre factos da actualidade portuguesa, africana e internacional. A ANOP já mantinha intercâmbio noticioso com Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.

Entretanto, prosseguia a crise financeira na Agência. Nos primeiros dias de Abril o conselho de gerência solicitava ao Governo a concessão de «verbas mínimas indispensáveis à resolução dos problemas imediatos» relacionados com o funcionamento da Agência, entre os quais o pagamento dos salários de Março e o cumprimento de compromissos com os fornecedores.

A falta de verba para a ANOP resultava então do facto de o Governo não poder atribuir à Agência os duodécimos do ano passado devido a obstáculos de ordem técnica decorrentes da decisão de extinção, des-