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II SÉRIE — NÚMERO 37

pachada por José Alfaia, nem poder, pela sua situação de governo de gestão, aprovar um orçamento para 1983. Face a este panorama, o conselho de gerência passou a bater-se pelo chamado «subsídio intercalar».

A meados de Abril os trabalhadores da ANOP continuavam, porém, sem receber os seus salários de Março, porque a verba que para tal era destinada continuava retida por «mecanismos burocráticos».

Por esta altura ao coro de protestos pela situação vivida na ANOP juntou-se a voz do dirigente do PS Almeida Santos, que considerou «difícil de compreender que o Governo não tenha sensibilidade para o que representa o não pagamento dos salários aos trabalhadores da ANOP», em particular num momento de campanha eleitoral, de redobrada responsabilidade por parte dos órgãos de comunicação social. Para Almeida Santos o problema da ANOP «foi, aparentemente e desde a primeira hora, encarado pelos governos AD segundo uma óptica de interesse partidário, e não de interesse nacional».

Falando já para o futuro, Almeida Santos realçou que «um eventual governo PS encara este problema do ângulo do mais estrito interesse nacional e na linha da sua preocupação de salvaguardar, a todo o custo, o rigor e a objectividade da informação».

Por sua vez, o Conselho de Informação para a ANOP apelou para os órgãos de soberania a fim de que «seja reposta a legalidade», com a dotação das verbas necessárias ao seu funcionamento.

Finalmente, o director-geral da Comunicação Social, Manuel Figueira, comunicou ao Sindicato dos Jornalistas ter sido autorizada a entrega imediata de 7000 contos à ANOP, essencialmente para proceder ao pagamento dos salários em dívida. No entanto, só a massa salarial bruta de um mês excedia em cerca de 500 contos os 7000 então distribuídos. Por aqui se pode ver como a situação da ANOP melhorou ...

Ainda no final de Abril, a ANOP inaugurava um serviço de comunicação directa de telefotos entre a Agência e o Gabinete de Comunicação Social de Macau.

Pela mesma altura a ANOP recebia mais um elogio público. Desta vez, o ministro guineense da Informação e Cultura, Filinto de Barros, considerava «óptimo» o trabalho da Agência, que encarava como um verdadeiro elo de ligação entre a Guiné e o Mundo: «Através da ANOP recebemos notícias objectivas do que acontece no Mundo e é a ANOP que leva ao Mundo a nossa realidade.»

Logo após as eleições legislativas de 25 de Abril o conselho de gerência demitiu Artur Margalho do cargo de director de Informação, tendo-o substituído por Carlos Veiga Pereira, também jornalista da ANOP, que recebeu o apoio unânime dos cinco elementos do conselho de redacção. Carlos Veiga Pereira foi empossado a 17 de Maio e aproveitou a cerimónia de posse para considerar a luta da Agência como «exemplar e paradigmática». Por seu lado, o presidente do conselho de gerência, Almeida Coelho, manifestou a sua preocupação pela «falta de informação sobre iniciativas para a resolução do problema financeiro da Agência».

Prosseguia e subia de tom o coro de protestos pela situação então vivida pela ANOP. Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Agência acusavam o Governo de indiferença perante os compromissos assumidos: «O Governo não entregou a verba de 8140 con-

tos incluída no plano de despesas mínimas aprovado pelo Secretário de Estado da Comunicação Social», plano que previa, segundo o texto, a distribuição à ANOP de 38 320 contos até 30 de Junho. Deste modo, segundo os sindicatos, o Governo pretenderia estrangular a Agência, na impossibilidade de a extinguir, como era sua intenção.

Alguns dias depois os sindicatos representativos da ANOP viravam-se para o próprio Presidente da República, a quem solicitavam uma audiência e «uma intervenção institucional para garantir o cumprimento das obrigações legais do Estado para a empresa».

Também a UGT exigiu que à ANOP fossem dadas as condições financeiras necessárias ao seu normal funcionamento e lançou um aviso: «Num momento em que se prefigura a próxima constituição de um novo executivo, o actual governo não desfruta de qualquer legitimidade para tentar desmantelar a ANOP.»

Por seu lado, o diário bracarense Correio do Minho afirmava que «defender a ANOP é defender a liberdade de imprensa», em artigo assinado por Artur Ferreira Coimbra. Para Ferreira Coimbra a decisão de extinguir a ANOP foi «um acto inequivocamente político», sendo «lamentável o espectáculo de agressão contínua à Agência», pelo que o futuro governo deveria tomar uma atitude clara, frontal e inequívoca de modo a viabilizar a ANOP, «injectando-lhe os convenientes caudais financeiros».

Em Junho a ANOP continuava com salários em atraso, porque a verba que lhes era destinada aguardava um parecer do Secretário de Estado do Emprego, Artur Mota, para ser libertada.

Continuavam, por outro lado, as tomadas de posição acerca do futuro da Agência. O Sindicato dos Jornalistas vinha a lume lembrar que sempre «condenou a operação Alfaia visando a extinção da ANOP» e que «desencadeou as acções necessárias à sobrevivência da Agência, que, no essencial, contemplavam o pagamento dos salários dos jornalistas e dos outros trabalhadores».

Afirmando recusar as posições do género «tudo ou nada», o SJ vincava que, «no desenrolar de todo este processo, a direcção dará mais importância à defesa concreta dos direitos dos jornalistas do que às criteriosas discussões sobre o número de agências que o País deve ter, não se assumirá como a entidade responsável pelos dinheiros do Estado, mas tão-só como instituição que reivindica do Governo o cumprimento das obrigações para com os jornalistas e o sector da comunicação social».

Por seu lado, a CGTP reclamava ao Governo que subsidiasse o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores da ANOP e apelava à sua manutenção como única agência pública e, por isso, «apoiada financeiramente pelo Estado».

Ainda em Junho, a comissão de trabalhadores da ANOP era recebida pelo Secretário de Estado, Anselmo Rodrigues, a quem expunha as limitações, designadamente financeiras, criadas ao funcionamento da Agência. Dessa reunião resultou que à CT tenha sido pedida a entrega de um dossier «sobre o passado recente, o presente e a demonstração da necessidade de manutenção da ANOP, na perspectiva da defesa dos interesses nacionais».

Pela mesma altura o caso ANOP era levado ao parlamento, onde uma resolução apresentada pelo PCP para viabilização da Agência era recusada com os votos