15 DE JANEIRO DE 1988

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vila de Santa Marinha do Zêzere, levantam-se às 5 horas da manhã, percorrem alguns quilómetros a pé, fazem longos percursos de autocarro, por estradas difíceis, e por vezes perigosas, para por fim estarem manhãs ou tardes inteiras sem aulas, sem espaço para as actividades extracurriculares, ou até para se abrigarem (uma terra tão fria) da chuva, vento e, por vezes, da neve, ao longo do ano lectivo.

4 — Apesar do empenhamento constante das autarquias, e do Governo Civil do Porto, que atempadamente informaram os diversos ministérios, e em particular o Ministério da Educação, para a realidade de uma situação, que, a continuar a verificar-se, sem que o Ministro da Educação faça algo para lhe pôr termo, não corresponderá à filosofia apresentada por este no seu Programa de Governo.

5 — Como são horas de passarmos dos documentos à execução dos mesmos, requeiro que o Ministério da Educação esclareça para quando pensa intervir no concelho de Baião, e particularmente na Escola C + S de Santa Marinha do Zêzere, onde a primeira das prioridades do Sr. Ministro (combate ao insucesso escolar) corre o risco de fracassar, comprometendo assim um dos mais importantes compromissos de honra assumidos pelo Sr. Ministro da Educação perante o País, aquando da apresentação do programa do Governo do XI Governo Constitucional.

Requerimento n.° 324/V (1.a)-AC de 27 de Novembro de 1987

Assunío: Não funcionamento do refeitório da Escola

Preparatória de Balselhas. Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Educação informações sobre o seguinte:

1 — A Escola P3 entrou em funcionamento como secção da Escola Preparatória de Valongo no ano lectivo de 1984-1985. Foi criada em 1985 pela Portaria n.° 465 de 17 de Julho. Desde a sua entrada em funcionamento que a comissão instaladora e, na presente data, o conselho directivo têm feito esforços para a implantação do refeitório.

2 — Balselhas é uma localidade isolada, com a população escolar de carências sócio-económicas e culturais elevadas, e cobre duas freguesias.

3 — A Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos do Norte instalou um pavilhão-refeitório pré-fabricado. Para total reapetrechamento adquiriu o conselho administrativo desta Escola o material móvel necessário com a verba de arranque atribuida, e posteriormente com o orçamento na rubrica correspondente.

4 — O pavilhão-refeitório foi colocado no início de 1986-1987. Em fins de Dezembro de 1986, o empreiteiro informou que os trabalhos iam ser interrompidos por dois dias, mas o recomeço das obras não mais se verificou até ao presente momento.

5 — Registe-se que para a conclusão faltam apenas as instalações sanitárias, eléctricas e a colocação do equipamento já existente.

6 — Os contactos com a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos do Norte foram-se sucedendo sem a resolução do problema.

7 — Saliente-se que esta situação, de graves consequências sócio-culturais e pedagógicas, afecta crianças das freguesias de Campo Sobrado, do concelho de Valongo.

8 — Face ao exposto, pretende-se saber qual a posição do Ministério da Educação em relação à falta de apoio da acção social escolar aos alunos da Escola Preparatória de Balselhas.

Requerimento n.° 325/V (1.a)-AC de 27 de Novembro de 1987

Assunto: Material didáctico para a Escola n.° 1 da

Ponte de Vila das Aves, Santo Tirso. Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Educação me sejam dadas informações urgentes sobre:

1) A falta de material didáctico na Escola n.° 1 da Ponte de Vila das Aves, Santo Tirso;

2) Por que motivo não foi ainda apetrechada a referida Escola desse material, uma vez que foi solicitado em devido tempo;

3) Por que tarda tanto o diálogo autarquia/Ministério, ocasionando constantemente situações lesivas dos interesses dos alunos.

Requerimento n.° 326/V (1.a)-AC de 11 de Dezembro de 1987

Assunto: Situação dos trabalhadores na empresa Electromecânica Portuguesa, PREH, L.da (EPP). Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A Electromecânica Portuguesa, PREH, L.da, é uma empresa multinacional que se dedica ao fabrico de componentes para a indústria eléctrica e electrónica, implantada na vila da Trofa, concelho de Santo Tirso. Empresa inicialmente florescente, conheceu de há quatro anos para cá uma viragem que se veio a reflectir principalmente num mau relacionamento entre a gerência e os trabalhadores, nomeadamente nos seus representantes (CT e CS).

Assiste-se hoje a violações indiscritíveis de violações dos direitos dos trabalhadores, direitos que lhes são consagrados constitucionalmente e através das leis laborais e sindicais em vigor, tais como:

Impedimento de distribuição de documentação das

ORTs/STIN; Restrição a um único placará para afixação de

documentos;

Não justificação, nem pagamento do tempo utilizado no exterior da empresa pelos membros das ORTs;

Intimidação sistemática aos trabalhadores para não

participarem nos plenários; Exigência de os trabalhadores fazerem horas

extraordinárias sem o respectivo pagamento das

horas extra.

Ameaças sistemáticas de despedimentos, sem que se vislumbre justa causa, etc.