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II SÉRIE — NÚMERO 38

mente inquiriu o Ministro sobre se Portugal seria admitido na UEO em curto espaço de tempo, respondeu aquele que «a plataforma aprovada recentemente na Haia pelos actuais membros da UEO tinha sido comunicada a Portugal, e o Presidente do Conselho, que recebeu indicações favoráveis nesse sentido, esperava que Portugal a aceitasse. Julga que a resposta da UEO será favorável; de qualquer modo e enquanto Ministro holandês, pronunciar-se-ia a favor de tal resposta».

3 — Entende-se assim que Portugal poderá estar à beira da sua entrada para a UEO assim se concretizem as respostas solicitadas ao nosso país pelo Conselho daquela organização.

Neste sentido requeiro uma informação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros:

a) Já foi tomada alguma posição sobre a matéria referida no n.° 2, isto é, já foi dada a resposta portuguesa à comunicação feita pelo Conselho da UEO?

b) Se a resposta já foi dada, desejava ter conhecimento do teor da mesma. Se porventura ainda não foi assumida uma posição sobre a matéria, desejava saber quais as razões de tal facto quando se perspectiva depender agora de Portugal, em exclusivo, a integração portuguesa naquela organização europeia.

Requerimento n.° 334/V (1.')-AC de 15 de Dezembro de 1987

Assunto: Programa «Férias Desportivas». Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

Com o objectivo de «ocupar os tempos livres dos jovens através de actividades desportivas», o Ministro da Educação, o então Secretário de Estado da Juventude e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, através de um despacho conjunto, decidiram lançar em 1986 o programa «Férias Desportivas» e relançá-lo em 1987, durante todo o ano e não apenas nas férias escolares.

Como intuito de promover esta acção, foi lançada uma campanha propagandística, criando espectativas quanto ao fomento de associativismo juvenil na área do desporto. A esmagadora maioria dos jovens não sentiu, entretanto, os efeitos do programa supracitado.

Para o aprofundado conhecimento e sobretudo uma séria avaliação dos resultados alcançados com tais acções, requeiro ao Governo, através do Ministro Adjunto e da Juventude, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quantas propostas-programas foram aceites em 1986 e 1987?

2) Qual a taxa de execução de 1986 e 1987 das verbas orçamentais do programa «Férias Desportivas»?

3) Quantos clubes de jovens foram financiados e qual o montante desse financiamento?

4) Qual o número total de participantes em 1986 e 1987, assim como a sua distribuição por distritos e modalidades?

Requerimento n.° 335/V (1.a)-AC de 15 de Dezembro de 1987

Assunto: Publicação no Diário da República dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).

Fomos informados, em recente encontro com o reitor da Universidade Nova de Lisboa, de que os Estatutos desta Universidade ainda não foram publicados no Diário da República. Esta situação arrasta-se há vários anos. Já em 7 de Novembro de 1986, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento (de que junto fotocópia) a pedir informação sobre o assunto, sem que até ao momento tenhamos obtido qualquer resposta.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, mais uma vez, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação urgente sobre o estado do processo relativo à publicação no Diário da República, dos Estatutos da Universidade Nova.

Requerimento n.° 3367V (1.a)-AC de 15 de Dezembro de 1987

Assunto: Cumprimento da Lei n.° 2/84 (educação

sexual e planeamento familiar). Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol e

outros (PCP).

A Lei n.° 2/84 (educação sexual e planeamento familiar), até hoje, na prática, não foi cumprida.

No ano de 1985, foi criado um grupo de trabalho, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, para viabilizar a aplicação da referida lei, nomeadamente no que se refere ao seu artigo 2.°

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que:

a) Nos seja fornecida a documentação produzida pelo grupo de trabalho citado;

b) Nos seja prestada informação detalhada sobre as démarches realizadas no sentido de viabilizar a aplicação da referida lei, nomeadamente ao que se refere ao seu artigo 2.°

Requerimento rs.0 337/V ("3.°)-AC de 15 de Dezembro de 188?

Assunto: Inexistência de um quadro de pessoal não docente na Universidade Nova de Lisboa.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).

Em recente encontro com o reitor da Universidade Nova de Lisboa, fomos informados de que se mantém a situação de inexistência de quadro de pessoal não docente daquela estrutura universitária. Trata-se de um problema que, apesar dos esforços enviados por aquela