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II SÉRIE — NÚMERO 38

Requerimento n.° 347/V (1.a)-AC de 16 de Dezembro de 1987

Assunto: Encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).

Há cerca de três semanas foi empossado o novo director do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Na altura, o Sr. Director-Geral, que conferiu a posse, afirmou, perante a estupefacção dos presentes, que estava a dar posse ao «director da comissão liquidatária» do referido Hospital.

Ficou assim a saber-se que o Governo tem planos para o Hospital Psiquiátrico do Lorvão que são desconhecidos dos que mais directamente por ele se interessam.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Que planos tem o Governo para o Hospital Psiquiátrico do Lorvão?

2) Que estudos tem para fundamentar esses planos?

3) Que — a existirem — esses estudos me sejam facultados.

Requerimento n.° 3467V (1.*)-AC de 15 de Dezembro de 1987

Assunto: Abertura da estação da CP em Mortágua. Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).

Está afixado na estação da CP de Mortágua um «aviso ao público» que refere que no prazo de 30 dias a estação só funiconará das 9 horas às 18 horas, com intervalo das 10 horas e 30 minutos às 14 horas e 35 minutos, ou seja, só estará aberta cinco horas por dia.

Aliás, tal horário abrangerá, também na linha da Beira Alta, as estações de Carregal do Sal e Oliveirinha (no distrito de Viseu) e Pinhel e Gouveia (no distrito da Guarda).

São óbvios os transtornos para os utentes que tal medida implica.

Alguns, porém, terão consequências económicas gravosas, de que alguns se citarão dois exemplos de Mortágua:

1) A empresa UNIMOR vai ter que suspender o carregamento de madeiras para exportação, já que os comboios de mercadorias (que têm que fazer manobras para proceder ao carregamento) passam em Mortágua às horas em que a estação está encerrada;

2) A empresa Aviários Pinto Branco só pode despachar os pintos do dia a partir das 18 horas, pelo que fica impedida de o fazer.

Além disso, todos os restantes despachos e mercadorias ficam afectados no tempo limite em que a estação está franqueada ao público.

Poder-se-ia pensar que a CP tomou esta medida como um mero acto de gestão administrativa, porque a estação de Mortágua não «se pagava a si própria».

No entanto, em 1984 a receita média mensal foi de 800 contos, passando para 2500 contos em 1987.

Fica também por conhecer — e não é de somenos — a sorte e o futuro de alguns trabalhadores que ali prestam serviço.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Que razões determinaram a redução do horário para cada uma das estações citadas?

2) Tem o Governo consciência de que esta medida prejudica claramente a actividade de pequenas e médias empresas da região?

3) Tem o Governo consciência de que ficam assim as populações do interior «mais longe» — porque pior servidas — dos grandes centros?

Requerimento n.° 349/V (1.B)-AC de 16 de Dezembro de 1987

Assunto: Primeiros Jogos da Comunidade Europeia. Apresentado por: Deputados Álvaro Amaro e Jorge Lemos (PCP).

Chegou ao nosso conhecimento uma resolução do Parlamento Europeu no sentido de realizar os primeiros Jogos da Comunidade Europeia em Abril de 1988. Tendo em consideração o interesse que poderá vir a despertar nos amantes do desporto e o facto de algumas das 24 modalidades se disputarem em Portugal, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, nos sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Que medidas tenciona o Governo adoptar com vista à organização da participação portuguesa nos primeiros Jogos da Comunidade Europeia?

2) Na organização da referida participação, para além da Direcção-Geral dos Despertos (que nos parece óbvia), está prevista a intervenção de outras entidades? Caso afirmativo, quais?

3) Que provas se prevêm para Portugal?

4) Estão já definidos os critérios de seiecção e planos de preparação das representações portuguesas nas diversas modalidades? Em caso afirmativo, solicitamos completa informação.

5) Que medidas especiais estão previstas quanto à valorização da participação de selecções femininas?

Requerimento n.° 350/V (1.a)-AC de 16 de Dezembro de 1987

Assunto: Execução orçamental do projecto de beneficiação do Centro de Dia da Terceira Idade em Alpiarça.

Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Estava prevista no PIDDAC/87 uma verba para que a Instituição José Relvas, em Alpiarça, realizasse obras de adaptação de um edifício no Centro de Dia da Terceira Idade. No entanto, as obras não foram executadas.