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II SÉRIE — NÚMERO 38

à formação técnico profissional, os quais, aliás, têm usufruído dos meios laboratoriais e recursos técnicos instalados no Museu.

Saliente-se também que a biblioteca do MNAE, uma das mais importantes bibliotecas do País na sua área de especialidade, tem um papel fundamental no contexto das Universidades Portuguesas de Lisboa, sendo bastante elevado o seu índice de utilização.

Por outro lado, o Museu tem mantido uma posição central na arqueolgia portuguesa, como ponto de referência obrigatório e lugar de encontro cientifico entre portugueses e estrangeiros, nomeadamente através da organização de conferências, do apoio a reuniões científicas diversas e da edição de uma 4.a série da revista histórica do Museu, fundada por Leite de Vasconcelos, O Arqueólogo Português, de que um 4.° volume foi publicado em 1986.

4.° Refira-se, finalmente, que toda esta caracterização do MNAE, obtida a partir dos elementos atrás referidos, é bem inexpressiva, face ao que merece ser dito, relativamente à primeira fase da sua reorganização, iniciada em 1980-1981, a qual constou, entre outras, das seguintes operações:

Reordenamento, fichagem e organização em

reserva das colecções; Promoção do estudo e publicação do acervo do

Museu, através dos seus próprios serviços e da

investigação externa; Reordenamento e adequação dos seus espaços

úteis;

Reestruturação dos serviços; Definição do programa de utilização do actual edifício;

Definação de um plano faseado de equipamento; Definição de uma política de pessoal; Elaboração de um projecto de lei orgânica; Elaboração de um programa de pormenor para o projecto de um novo edifício.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos. O Chefe do Gabinete, António Monsaraz.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 82/V (l.a)-AC, do deputado José Lello (PS), referente à reserva ornitológica do Mindelo.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-se S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1.° O processo de elaboração do plano para a APP do Mindelo nunca caiu em impasse, embora tenha sofrido atrasos na sua elaboração, devido à complexidade do estudo, não só na sua vertente técnica como na componente regulamentar.

2.° Apesar desse atraso, a proposta de plano preliminar para a área foi já entregue à Câmara Municipal em 18 de Setembro de 1987.

3.° Na continuidade do processo de diálogo travado com a Câmara Municipal de Vila do Conde desde as reuniões que deram origem à elaboração deste plano, a proposta em causa foi já discutida com o presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte em 23 de Setembro e em 14 de Outubro.

4.° Foi já marcada uma nova reunião, para discussão do plano com todo o executivo municipal, no próximo dia 3 de Dezembro, esperando-se que nesta reunião seja tomada uma decisão por parte do Município face ao conteúdo do zonamento e regulamento do plano.

5.° Cumpre ainda precisar que a proposta de plano já apresentada à autarquia, com conhecimento do presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, contém uma proposta de plano de investimentos a suportar, em parte, pela administração central, ainda dependente do cenário final que vier a ser aprovado para este plano.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 87/V (l.")-AC, dos deputados Luís Roque e Manuel Filipe (PCP), solicitando o envio dos volumes já publicados pela comissão do Livro Negro do Fascismo.

Em resposta aos vossos ofícios n.os 664/87 e 395/87, junto enviamos a V. Ex." os volumes já publicados pela Comissão do Livro Negro do Fascismo, solicitados, respectivamente, pelo Grupo Parlamentar do PSD e pelo Sr. Deputado Manuel Anastácio Filipe (PCP), havendo, no entanto, algumas edições esgotadas (a).

Com os melhores cumprimentos.

16 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Abílio de Almeida Morgado.

(a) As publicações enviadas foram entregues aos deputados.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 88/V (l.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), referente à abertura da fronteira do Marco (Arronches).

Em resposta ao requerimento n.° 88/V, do Sr. Deputado Luís Manuel Loureiro Roque, do Partido Comunista Português, com entrada n.° 9206, de 13 de