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II SÉRIE — NÚMERO 39

assim como elementos de cooperativas dos vários concelhos do vale do Mondego e técnicos do Plano do Baixo Mondego.

Já tinha, entretanto, sido visitada parte de zonas mais afectadas, o que nos municiou com elementos mais motivadores para a discussão que se iria travar.

Breves palavras de boas-vindas pelo presidente da edilidade local e introdução da matéria justificativa da nossa deslocação.

Aberto o debate, o presidente da Cooperativa Agrícola de Soure, com cerca de 5000 associados, fez uma breve exposição complementar do que vimos. Frisou ainda a cooperação interagricultorcs no sentido de ainda procurar salvar algum arroz.

Acentuou, por outro lado, o que lhe parecia serem as causas deste acidente: pluviosidade excessiva para a época (107 mm em curto espaço de tempo); falta de reabilitação total do vale do Mondego (apenas tudo está preparado para a EDP, CELBI e SOPORCEL, faltando os trabalhos para escoamento e drenagem dos terrenos). Todavia, os prejuízos nos vales do Arrunca e do Pranto não precisam nem aguardam a regularização do vale do Mondego para se poderem reabilitar para aproveitamento agrícola eficaz.

Precisou, por último, o Sr. Presidente da Cooperativa de Soure que um subsídio de cerca de 30 % aos agricultores poderia aliviar os custos suportados pelos agricultores.

Tomou a palavra o presidente da Cooperativa Agrícola e da Associação de Agricultores de Montemor-o-Velho, que, depois de várias considerações de ordem geral, disse que os agricultores que representava não queriam esmolas, quer com a eventualidade de um subsídio agora, quer com o que outrora se verificava, em que se recebia um subsídio fixo de 20 % para o arroz, e cm qualquer circunstância.

Referiu-se ao atraso das obras e ao perigo que poderia advir dos refluxos das marés c à invasão de água com muito sal.

Mais se referiu à necessidade de os projectos serem discutidos com os agricultores, por conhecimento destes no terreno, e que esses projectos não podem avançar sem o ordenamento global.

Quanto ao subsídio a atribuir ou não, contrapôs o deputado António Campos que um subsídio não era uma esmola, mas um contributo para a estabilização da agricultura. Por outro lado, adiantou ainda este deputado que todos os projectos ligados ao Baixo Mondego e afluentes deste estivessem concluídos até 1991, de maneira a poderem beneficiar dos benefícios comunitários.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Soure sentia-se seriamente preocupado com esta situação, pois os agricultores vivem quase exclusivamente da agricultura e esta calamidade afecia-lhes o seu orçamento familiar, além de outros sentirem dificuldades em colmatarem os empréstimos contraídos e honrarem os seus compromissos. Pedia ainda a prorrogação do pagamento destes empréstimos contraídos e linhas de crédito específicas.

Congratulou-se ainda com a presença dos deputados da Comissão de Agricultura, pedindo-lhes ajuda para a reparação dos estragos causados.

Tomou a palavra o deputado Vasco Miguel, esperando que os técnicos fornecessem elementos que municiariam a Comissão para um relatório detalhado e com toda a sinceridade.

O Sr. Deputado Maçãs referiu-se aos prejuízos evidentes e que sem um perímetro de rega não haveria condições plenas para o estabelecimento de culturas, nomeadamente arroz e milho.

Precisou ainda a necessidade de informação aos agricultores sobre as diferentes variedades de arroz de ciclo mais

curto, pois algumas variedades já tinham sido colhidas antes de 19 de Setembro — altura em que as chuvas começaram.

Por último, usou da palavra o nosso anfitrião (presidente da Câmara Municipal de Montemor), começando por dizer que o Sr. Subdirector da Direcção Regional telefonou estranhando aquela Direcção Regional não ter sido convidada. Adiantou este autarca que a deslocação era da iniciativa da Comissão Parlamentar e que não lhe incumbia tal tarefa.

Lamentou de seguida o não andamento da extensão rural, sugerindo ainda como errado o aproveitamento dos terrenos do Baixo Mondego só para arroz, lamentando, por outro lado, a falta de infra-estruturas de apoio à produção agrícola: mercado de origem, rede de frio, garantia de escoamento da produção, etc.

Chegaram já no final os engenheiros responsáveis pelos projectos, dando lugar a troca de impressões de vária ordem e onde a calendarização das várias etapas do projecto foram esclarecidas.

Palácio de São Bento, 18 de Novembro de 1987. —O Relator, Alberto Avelino.

Em anexo: os memorandos fornecidos pelas respectivas câmaras.

Relatório da audiência da Comissão de Agricultura e Pescas com a Sociedade Escuiquense no dia 12 üe Novembro de 1987.

Presenças: O presidente da Comissão, deputado Álvaro Brasileiro, deputado João Maçãs, deputado António Campos e dirigentes da Sociedade Escuiquense.

Assunto: Destruição por violento incêndio de cerca de 10 0C0 ha, a grande maioria no concelho de Arganil.

Pedido: O máximo de ajudas possíveis para fazer face à situação catastrófica existente na região.

Conclusão: Os três deputados colocaram-se à disposição para orientarem as pessoas de modo a poderem coordenar as ajudas disponíveis no actual quadro legislativo.

Assim, foi pedido aos dirigentes:

1) Entrarem em contacto imediato com o Secretário de Estado da Agricultura;

2) Formação de uma comissão que integre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral e a Comissão de Coordenação Regional do Centro, de modo a poderem coordenar as ajudas comunitárias, os projectos técnicos, o PIDDAC, PEDAP, etc.;

3) O apelo ao movimento associativo regional no sentido de ajudar os agricultores individuais a juntarem as parcelas para um projecto de aproveitamento agro-florestal.

Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 1987.— O Relator, António Campos.

ReJstôirto dos Trabalhos da Com\ss&o de Trabalho, Segurança Social e Família relativo ao período de 16 de Outubro a 30 de Dezembro de 1987.

A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família foi empossada pelo Sr. Vice-Presidente da