20 DE JANEIRO DE 1988

773

Alportel é um dos concelhos do Algarve que não dispõe de ensino público ao nível do ensino preparatório e secundário, apesar de ser já significativo o número de jovens que o frequentam, quer no Externato de São Brás, quer nas escolas do concelho de Faro. Só no Externato de São Brás existem 562 alunos, assim distribuídos:

1." ano do ciclo preparatório — 119 alunos;

2.* ano do ciclo preparatório —143 alunos;

7.9 ano unificado — 93 alunos;

8.9 ano unificado — 98 alunos;

9.9 ano unificado — 81 alunos;

10.9 ano unificado — 18 alunos;

ll.9 ano unificado — 10 alunos.

Os deputados do Partido Socialista pelo Algarve, atentos a esta situação, e coincidindo com as preocupações da população do concelho, vêm, assim, requerer a S. Ex.a o Ministro da Educação que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os informe se a construção da referida escola consta das intenções do XI Governo Constitucional.

previsto permitir a sua passagem durante as 24 horas do dia:

a) Se sim, a partir de quando?

b) Se não, por que motivos?

4) Porque os átrios do edifício da Alfândega não dispõem do mínimo de equipamento de conforto para apoio dos que chegam ou dos que partem, será intenção da Direcção Geral das Alfândegas efectuar obras que tal possibilitem? Quando?

5) Inexplicavelmente, parte das instalações sanitárias existentes foram sacrificadas para outros fins, assistindo-se hoje aos espectáculos mais indecorosos, recorrendo cada um ao local que melhor lhe convém para satisfação das suas necessidades fisiológicas!... Está em perigo a saúde pública e conspurca-se um local que deveria permanecer asseado e atraente, pelo que pretendo ser informado dos motivos que levaram a Dirccção-Geral das Alfândegas a acabar com as ditas instalações sanitárias, sem curar das alternativas que se impõem.

Requerimento n.a 356/V (1.8>-AC

de 17 de Dezembro de 1987

Assunto: Instalações da fronteira de Valença. Apresentado por: Deputado António Rolcira Marinho (PSD).

A primeira impressão dos estrangeiros que nos visitam é aquela que recolhem nos postos fronteiriços que utilizam.

Pela fronteira de Valença entram mais de metade dos turistas que procuram Portugal.

Porque temos constatado uma permanente degradação das instalações na fronteira de Valença, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais cm vigor, requeiro à Direcçâo-Geral das Alfândegas as seguintes informações:

1) Para quando a instalação do parque destinado ao despacho c desalfandegamento de viaturas pesadas na fronteira de Valença?

2) Como se prevê, e para quando, o desvio e tratamento de viaturas que transportam peixe, que actualmente estacionam, durante largas horas, na zona de serviço turístico, causando, para além de um contínuo congestionamento, uma séria poluição atmosférica?

3) Dado que aos autocarros de turismo não é feito movimento entre as 24 c as 7 horas, está ou não

Aviso

Por despacho de 11 de Novembro de 1987 do Presidente da Assembleia da República:

Aurora d'Assunção Aranha Pinheiro — progressão para a categoria de operador de reprografia com efeitos a partir de 19 de Outubro de 1987. (Visto, TC, 12 de Janeiro de 1988. São devidos emolumentos.)

Direcção-Gcral dos Serviços Parlamentares, 19 de Janeiro de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

AviSO

Por despacho de 10 de Novembro de 1987 do Presidente da Assembleia da República:

Isabel Maria Mendes Simões Alberto, escriturária-dacü-lógrafa de 1.' classe do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) — nomeada, em regime de requisição, por urgente conveniência de serviço, para exercer funções junto do Gabinete do Secrciário-Geral da Assembleia da República com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 1987. (Visto, TC, 13 de Janeiro de 1988. São devidos emolumentos.)

Direcção-Gcral dos Serviços Parlamentares, 19 de Janeiro de 1988.—O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.