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20 DE JANEIRO DE 1988

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Relatório da participação da Comissão de Agricultura e Pescas no 6.9 Congresso das Organizações das Lavouras e dos Agricultores do Ribatejo.

No dia 13 de Dezembro de 1987 realizou-se na Casa do Campino, em Santarém, o 6.9 Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Ribatejo, organizado pela Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém, no qual esteve presente o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, presidente da Comissão de Agricultura e Pescas.

Neste encontro foi dado a conhecer aos cerca de 300 agricultores um balanço das actividades da Federação relativa aos anos de 1984 a 1987.

Depois de várias intervenções por parte dos agricultores, um dirigente da Federação leu um longo documento, que se anexa a este relatório.

A finalizar este encontro foi feito um apelo à nova direcção eleita para que ao longo dos três anos que vai estar à frente dos destinos da Federação defenda e reclame a agricultura que o Ribatejo e os agricultores ribatejanos merecem: uma agricultura apoiada, desenvolvida e ao serviço da economia regional reclama e continua a exigir a regularização do Tejo e do Sorraia, grando pólo de desenvolvimento da região.

Palácio de São Bcnto># 16 de Dezembro de 1987. — O Presidente da Comissão, Álvaro Favas Brasileiro.

Balanço da actividade da direcção relativo aos anos de 1984 a 1987

Srs. Agricultores, Srs. Deputados, Convidados, em geral: A direcção da Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém dá conhecimento da actividade da Federação durante os últimos três anos a todos os presentes, cm geral, e dá contas, em particular, aos agricultores c organizações da lavoura presentes daquilo que foi o trabalho desta organização da lavoura aos vários níveis para a defesa dos interesses económicos dos pequenos c médios agricultores, rendeiros e seareiros do Ribatejo.

Srs. Agricultores e Restantes Entidades e Convidados Presentes, como é obvio, estes três anos não foram fáceis para os agricultores c para a agricultura ribatejana; assim, será mais fácil concluir que esta direcção enfrentou muito trabalho, despendeu muita energia, para que os grandes problemas da agricultura ribatejana chegassem às entidades responsáveis com oportunidade, precisos e com o sentido exacto das preocupações de lodos nós no que respeita ao futuro da nossa classe e que pudesse contribuir para que os nossos responsáveis, atempadamente, fizessem accionar os mecanismos ao seu alcance para que muitos problemas não viessem a sê-lo para todos nós, agricultores, rendeiros e seareiros do Ribatejo.

Todos nós temos a consciência de que nos impuseram uma agricultura pouco desenvolvida e menos apoiada, do que nos dão a conhecer, dos nossos parceiros da Comunidade Económica Europeia.

Todos temos a consciência de que os agricultores de Portugal, e os ribatejanos cm particular, enfrentam milhões de problemas e alguns deles com muitos e muitos anos. Sendo assim, a direcção da Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém tem vindo a chamar à atenção e reclamar das entidades responsáveis a resolução de numerosos problemas existentes e tem nestes últimos anos desenvolvido um trabalho persistente junto dos agri-

cultores, rendeiros e seareiros do Ribatejo no sentido de que os agricultores ribatejanos tenham cada vez mais consciência da necessidade orgânica da nossa classe, pois, no nosso entender, só assim podemos estar em condições de defender os direitos que nos assistem e só assim também temos força para reclamar e exigir que nos olhem como cidadãos de primeira, e não como até aqui acontece, para a mente de alguma gente.

Srs. Agricultores, a Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém, durante estes últimos três anos, levou ao conhecimento das entidades responsáveis muitíssimos problemas da agricultura ribatejana, reclamámos a sua resolução, apontámos o caminho a seguir pelas entidades, para que os problemas fossem ultrapassados e resolvidos, e dos muitos problemas que ainda hoje persistem sem resposta a nós não nos cabe responsabilidade; para que muitos deles fossem ultrapassados bastava que as nossas respostas encontrassem eco.

Mas com a nossa organização, persistência e luta alguns foram atendidos, o que nos dá ânimo, e podemos concluir: vale a pena estarmos organizados, vale a pena lutar pelos nossos direitos e interesses e pelos interesses da economia regional c desenvolvimento da agricultura e dos agricultores ribatejanos.

Ao Ministro da Agricultura, ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da República, ao director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, às zonas agrárias de cada concelho do distrito, aos Secretários de Estado da Agricultura e da Alimentação, ao IROMA, ao governador civil do Distrito de Santarém, às câmaras e assembleias municipais dos concelhos do distrito, às juntas e assembleias de freguesia, a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, ao Presidente da Assembleia da República, a todos estes organismos e entidades, durante estes três anos, esta organização da lavoura alertou de problemas, enviou conclusões de encontros específicos por sector, discutiu e apresentou problemas, deu sugestão para a resolução dos mesmos, tendo sempre em conta e sem se esquecer dos interesses dos agricultores e da agricultura ribatejanos, defendendo sempre o seu desenvolvimento, perspectivando um futuro de dignidade que os agricultores à muito merecem, pois somos e participamos activamente para o engrandecimento da vida económica do Ribatejo e do País.

Para sintetizar em pouco tempo a nossa actividade, vou lembrar alguns dos problemas por nós abordados e defendidos.

No campo da vitivinicultura, apresentámos e defendemos propostas concretas, resultado de três debates que levámos à prática e onde participaram técnicos ligados ao sector c centenas de vitivinicultores.

Defendemos, e continuamos a defender, a urgência, que este sector exige, na definição de uma política vitivinícola que tenha em conta a realidade concreta do Ribatejo.

Tal como: que solos a utilizar pela vinha; que castas; que zonas e regiões demarcadas, dando acompanhamento e apoio à organização de associações de vitivinicultores, apoio às adegas cooperativas, para se poderem apetrechar com novas tecnologias para darem resposta às necessidades actuais, que critérios a adoptar para distribuir os subsídios para arranque e reestruturação da vinha, para que haja uma discussão activa e participada dos interessados nos destinos a dar ao sector, etc.

Produção de tomate: fruto de cinco encontros, propusemos renegociação para a quota atribuída, por acharmos a actual insuficiente para as nossas capacidades e potencialidades de produção e transformação, exigimos a nossa