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II SÉRIE — NÚMERO 39

Poi fim, deverá avançar-se para uma fase mais alargada do projecto MINERVA, respeitante à introdução de meios informáticos no ensino não superior (300 000 contos).

112 — Na saúde, os programas de infra-estruturas continuarão a dirigir-se basicamente para a solução dos problemas de desarticulação entre os diversos níveis de unidades de prestação de cuidados de saúde (primários e diferenciados) e de insuficiência de resposta nas grandes áreas metropolitanas.

Assim, a rede de centros de saúde (1,4 milhões de contos) oríentar-se-á também para o desanuviamento das urgências dos hospitais centrais e distritais e continuará a remodelação, ampliação e reapetrechamento destes (perto de 6 milhões de contos).

Em particular, serão incrementados os planos já em execução para melhorar a situação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Salientando-se assim a aceleração do processo dos novos hospitais de Almada, Matosinhos, Amadora-Sintra e Oriental de Lisboa.

113 — No sector da justiça, os programas de investimento continuarão a incidir basicamente no sentido da recuperação das infra-estruturas e seu alargamento, na medida das disponibilidades financeiras existentes, bem como nas áreas de informatização de justiça e da formação profissional.

É assim que se encontra prevista verba para instalação e recuperação de tribunais no PIDDAC/88 (653 000 contos) por forma a colmatar as deficiências verificadas a este nível.

Por outro lado, na área dos serviços prisionais encontra-se programada a construção de novos estabelecimentos prisionais, bem como a recuperação em alguns dos já existentes, dadas as inúmeras carências existentes neste sector e seus reflexos na população prisional (650 000 contos).

A entrada em vigor do novo Código de Processo Penal impõe, por outro lado, que se avance decisivamente na área da informatização da justiça, encontrando-se prevista uma verba global de 205 000 contos.

Igualmente, a informatização dos serviços dos registos e do notariado se encontra prevista, cabendo-lhe nos respectivos programas a verba de 63 000 contos.

Favorecer a inovação irstitucnral o reforçar a sofidariodada social

114 — Tendo conteúdo e formas de intervenção claramente distintos dos três anteriores, este último objectivo complementa-os e, até certo ponto, corporiza processos de abertura à aplicação dos instrumentos da política de desenvolvimento.

Para a sua realização concorrem dois grandes grupos de vectores estratégicos: por um lado, a modernização administrativa, a desburocratização e o aprofundamento do relacionamento entre o Estado e as autarquias; por outro, a melhoria dos sistemas de saúde e segurança social e justiça, a situação habitacional e a defesa do consumidor.

115 — A modernização administrativa assume incontestavelmente um papel fulcral nos esforços de desenvolvimento e adaptação à evolução acelerada que se vem verificando na sociedade contemporânea.

Esta preocupação repercute-se quer na vertente interna quer na externa, esta última com especial relevo

no contexto da nossa integração plena e eficaz nos processos de preparação e tomada de decisões nas instituições da Comunidade Económica Europeia cuja repercussão a nível nacional não cessará de aumentar.

Importa pois transformar a mentalidade e a imagem tradicional da Administração Pública, numa óptica de introdução do valor «melhor serviço», que possibilite o seu posicionamento como elemento efectivo de apoio ao desenvolvimento sócio-cultural ao serviço do utente, do empresário, do contribuinte ou do agente a quem tem de servir com eficiência e transparência.

Trata-se de um processo de profunda reorganização, motivação interior e reequacionamento da relação Estado-sociedade civil (com particular destaque para a esfera económica), e a prosseguir numa óptica de rentabilização dos recursos existentes sem acréscimo das despesas públicas.

116 — Entre as actuações a desenvolver serão, como é natural, muito importantes as que se destinam a reforçar os programas de formação, designadamente no que respeita aos quadros técnicos superiores e técnicos da Administração; nesta área será dada a devida atenção à perspectiva de integração europeia.

Em simultâneo, encontra-se em preparação um conjunto de instrumentos legais destinados a premiar a competência, a produtividade e a introduzir novas experiências gestionárias no domínio da qualidade dos serviços.

Igualmente se promoverá a elaboração de um novo sistema salarial da função pública e do novo estatuto do pessoal dirigente.

Um esforço assinalável será feito na divulgação de microcomputadores e software para utilização nos serviços administrativos.

A totalidade das acções dirigidas à modernização da Administração Pública envolve cerca de 3 milhões de contos no PIDDAC.

A nível mais enquadrante, serão desenvolvidas e introduzidas novas técnicas de elaboração, execução e avaliação de orçamentos e planos de actividade e será dinamizada a «função planeamento», reorientada numa perspectiva regionalizada e de médio prazo e com especial atenção para a problemática das políticas estruturais comunitárias.

Será também promovida a reestruturação do Sistema Estatístico Nacional, enquanto elemento imprescindível para um conhecimento actualizado da realidade, e não apenas na vertente do planeamento.

117 — Intimamente relacionada com o anterior vector esCá a desburocratização. Neste âmbito, e com maior impacte, dar-se-á início à execução do programa de desburocratização das relações das empresas com a Administração (para o que foi recentemente criada i Comissão Empresas-Adnunistraçâo), privilegiando-se a simplificação de formalidades relacionadas com o início de actividades económicas, as exigências quotidianas de maior peso e a simplificação de obrigações de informação estatística e fiscal.

Incentivar-se-á também a promoção de iniciativas de cooperação entre sector público e privado, envolvendo organismos da Administração, universidades e empresas com vista ao desenvolvimento local e regional, sobretudo nos domínios da agricultura, indústria e inovação tecnológica, aproveitando a experiência de algumas acções já iniciadas.