20 DE JANEIRO DE 1988

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instaladoras), da Cortiça e do Calçado (já nomeados os respectivos conselhos de administração) e da Cera-mica e do Vidro (em fase de arranque), estando em preparação o das indústrias alimentares.

Serão também instalados os Centros de Desenvolvi-mento Industrial do Interior da Guarda, Bragança e Portalegre, estando em estudo a criação de outros cinco (Vila Real, Castelo Branco, Évora, Beja e Faro), e prevê-se a criação de novos pólos da rede de extensão industrial.

105 — Finalmente, no âmbito do PEDIP, recentemente aprovado (e referido no primeiro ponto deste capítulo), insere-se uma componente significativa de infra-estruturas, a promover em ritmo acelerado já a partir do próximo ano. Salienta-se, a título de exemplo, a antecipação da conclusão da auto-estrada Braga--Setúbal para 1992 e o equipamento de parques industriais.

106 — No sector da energia prossegue em ritmo normal o programa de investimentos da EDP. No sistema térmico verificar-se-á o início da construção da central do Tejo e prevê-se ainda uma injecção significativa de investimento na central de Sines.

Os dois principais aproveitamentos hidroeléctricos em fase adiantada de realização são o Torrão e o Alto Lindoso.

107 — No contexto particular da valorização do potencial energético endógeno espera-se o lançamento em 1988 do programa comunitário VALOREN, cujo objectivo principal é contribuir para o reforço das bases económicas regionais através da melhoria de abastecimento local de energia, para a criação de empregos e para o acesso das regiões a um melhor nível tecnológico.

O programa envolve um conjunto de acções coerentes e plurianuais visando a exploração dos recursos energéticos locais, a utilização racional da energia e a promoção de uma melhor utilização do potencial energético (exploração com componente elevada de factor de trabalho local).

Para além de outras acções de apoio directo à iniciativa privada, entre elas a incorporação do SEURE, são abrangidos investimentos no domínio da exploração dos recursos energéticos locais, que, sendo de limitada importância, apresentam um elevado impacte local e regional; as intervenções dirigir-se-ão às energias renováveis, e em particular às energias solar, eólica, bio-massa, valorização energética dos lixos urbanos e dos resíduos industriais, mini-hídrico e geotérmica.

O programa, que abrange as regiões autónomas, conta com o apoio financeiro do FEDER num montante de cerca de 2 milhões de contos em 1988.

108 — No âmbito dos investimentos em infra--esíruturas para a agricultura é no PEDAP (referido em outro ponto deste capitulo) que se vai concentrar o principal esforço de investimento dos próximos anos, nomeadamente em matéria de electrificação das explorações agrícolas, construção de caminhos agrícolas e rurais e regadios tradicionais.

Além destas intervenções, e no domínio específico das infra-estruturas hidroagrícolas (ou com fins múltiplos) prosseguirão os trabalhos nos grandes aproveitamentos em curso (Baixo Mondego, Cova da Beira, bacia hidrográfica do Algarve) e nas obras de pequena e média dimensão de importância sub-regional (Trás--os-Montes, Beira Interior Sul, Norte Alentejano).

109 — No sector das pescas privilegiar-se-ão actuações de melhoria dos portos (obras marítimas e equipamento) com cerca de 1,5 milhões de contos, lotas e infra-estruturas para organizações de produtores.

110 —Nos domínios do ambiente, água e saneamento básico prosseguirá o equipamento dos parques e reservas naturais e dar-se-á início à instalação da Rede Nacional de Laboratórios de Qualidade do Ambiente.

Serão intensificados os estudos de regularização dos rios Tejo e Lima e concluídas as principais obras de regularização fluvial e defesa contra cheias na região de Lisboa e vale do Tejo, bem como os empreendimentos de abastecimento de água (ou a intervenção da administração central neles) do «Grande Porto», Castelo Branco, Fundão, Castro Marim e Vila Real de Santo António.

A EPAL contemplará com particular destaque o subsistema do Castelo de Bode e o prologamento da grande conduta de abastecimento até Lisboa.

Continuará também o apoio aos trabalhos de saneamento básico do Litoral Algarvio e serão concluídas as obras de despoluição do rio Alviela; o mesmo sucederá nas ribeiras do Jamor, Barcarena e Laje, integradas no Projecto de Saneamento Básico e Despoluição da Costa do Estoril, que em 1988 prosseguirá ainda com a construção do emissário submarino (que está a decorrer a um ritmo superior ao previsto) com a construção do interceptor geral (mais de 20 km em solo urbano) e o início da ETAR da Guia.

Será ainda iniciada a despoluição do rio Trancão, em Loures.

Finalmente, serão celebrados contratos-programa com as indústrias poluidoras (têxtil, galvanoplásticas, destilarias, pasta de papel, curtumes, químicas) e com autarquias locais e associações de utilizadores.

111 — No sector da educação continuará a ser envolvido um volume significativo de meios financeiros. Esse facto, aliás, é já bem patente na dotação que lhe é afecta no PIDDAC para 1988. Com efeito, a dotação retida para o Ministério corresponde a um crecimento, em termos reais, de 10,6% relativamente a 1987, valor particularmente significativo na medida em que o seu peso no total no PIDDAC-Tradicional (26,8 milhões de contos) é de cerca de 21 %.

Em particular, serão dinamizados os programas de instalção e apetrechamento do ensino básico e secundário — perto de 16 milhões de contos — envolvendo o lançamento de 8 novas escolas, a substituição de 4 e a ampliação de 12, e a conclusão de 16 empreendimentos transitados de 1987, totalizando 40 intervenções, com incidência no aumento de capacidade do parque escolar no ano lectivo de 1988-1989, c o lançamento de cerca de 71 intervenções com incidência no ano lectivo de 1989-1990.

À manutenção e conservação do parque escolar estão consignados cerca de 1,2 milhões de contos, para atender às mais graves situações de degradação dos edifícios.

Por outro lado, os programas de instalação e apetrechamento do ensino superior politécnico serão também incrementados com um investimento de mais de 2,5 milhões de contos (constituindo prioridade a construção de escolas superiores de tecnologia, gestão e agrárias).