20 DE JANEIRO DE 1988

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rada como instrumento privilegiado da política de desenvolvimento regional, e, inclusive, verá a sua importância reforçada, pretendendo-se, com as operações em preparação, inaugurar uma nova fase de planeamento regional, que se espera seja mais rigorosa e eficaz e, sobretudo, mais convergente com as actuais orientações comunitárias nesta matéria.

1988 será um ano muito importante para esta área de trabalho. Assim, assistir-se-á:

Ao lançamento das operações integradas de desenvolvimento (OID) do Norte Alentejano e da península de Setúbal;

Ao estudo preparatório de viabilidade de novas intervenções, onde relevam: Alto Minho, vale do Ave, Sotavento Algarvio, pinhal interior, raia central, oeste e lezíria e vale do Tejo;

À tomada de novas decisões sobre a preparação e apresentação de outras propostas em zonas consideradas prioritárias, onde se salientam a área metropolitana do Porto e o litoral ocidental do Alentejo e Algarve.

Estas intervenções beneficiarão de apoio técnico e financeiro da Comunidade Económica Europeia.

95 — Mas, além destas medidas de carácter estruturante, que têm subjacente uma perspectiva temporal mais ampla, em 1988 prosseguirá e será reforçada a execução de um conjunto de intervenções directamente orientadas para a modernização do parque de infra--estruturas.

Enquadrados nos estudos de médio prazo que têm vindo a preparar-se para alguns sectores e amplamente justificados pelo grau de carência em que ainda se encontram vastas áreas do território, os investimentos a realizar correspondem, além do mais, à concretização de objectivos básicos da política regional comunitária, beneficiando, por isso, em boa parte dos casos (sobretudo nos sectores dos transportes) de apoio financeiro significativo do FEDER.

96 — À «revolução» tecnológica que anima actualmente a economia dos países mais desenvolvidos e ameaça introduzir alterações qualitativas radicais nos modos clássicos de produção, gestão, consumo e mesmo de viver o quotidiano caracteriza-se basicamente por incidir mais nos processos que nos produtos, através de uma «difusão intersticial» em que as mutações tecnológicas afectam potencialmente todos os aspectos da actividade humana.

Componente básica desta mutação é a informação, ou, se se quiser, a capacidade de gerar e transmitir informação a ritmos cada vez maiores e a custos gradualmente menores, transformando as inovações em códigos de informação que multiplicam o impacte específico de cada tecnologia.

As telecomunicações transformam-se assim, irreversivelmente, num dos pilares da «sabedoria» moderna e do processo de desenvolvimento económico.

No nosso país, com vastas zonas do território escassamente dotadas com redes de ensino e aparelhos de investigação, com equipamentos de informação e difusão insuficientes e pouco dinâmicos, a sua importância torna-se ainda mais vital.

97 — A primeira grande resposta a este desafio é o lançamento em 1988 do programa comunitário ST AR, cujo objectivo principal é o de contribuir para o reforço da base económica, para a criação de empregos e para

o acesso do País a um nível tecnológico mais elevado, através da melhoria da oferta de serviços avançados de telecomunicações e da nossa integração nas grandes redes europeias de telecomunicações.

O programa envolve um conjunto de acções coerentes e plurianuais visando a instalação dos equipamentos de base necessários à criação de serviços avançados de telecomunicações, ao mesmo tempo que encorajará a oferta e a procura desses mesmos serviços.

Para além de outras acções de apoio directo à iniciativa privada, onde se salienta o sistema de incentivos próprio (SISAT), os projectos de infra-estruturas e serviços a realizar no âmbito do programa com vista à instalação de equipamentos de base são os seguintes:

Rede digital integrada (RDI)/rede digital de serviços com carácter profissional (RDSP)/rede digital integrada de serviços (RDIS);

Serviço Público Móvel Terrestre (SPMT);

Serviço Público de Chamada de Pessoas (SPCP);

Serviço Móvel Multiutente (SMMU);

Serviço Público de Videoconferência;

Serviço Público de Videotex;

Serviço Público de Texto e Mensagens (MHS);

Serviço Público de Comunicação de Dados (SPCD).

Estes projectos enquandram-se no Sistema Nacional de Telecomunicações, cabendo a responsabilidade da sua implementação aos CTT/TLP.

O programa, que abrange as regiões autónomas, conta com o apoio financeiro do FEDER, num montante de cerca de 3,5 milhões de contos em 1988.

Além deste programa prosseguirá, em ritmo acelerado a expansão e modernização dos serviços tradicionais e será implementado o Instituto das Comunicações de Portugal.

O estabelecimento e a exploração dos novos serviços acima referenciados, bem como outras disposições fundamentais para a evolução do sector, constarão da Lei de Bases das Comunicações em curso de elaboração.

98 — A política de transportes é uma componente determinante da articulação do sistema urbano nacional. Mas a sua importância não se esgota aí. Para um país com o grau de perificidade geográfica que o nosso tem, é nela que se jogará uma boa parcela das nossas hipóteses de êxito na realização da coesão económica e social.

Tal como a própria Comissão das Comunidades Europeias reconhece «a acção em matéria de concorrência não é suficiente para corrigir, por si, as desvantagens de que nesta matéria sofrem certas zonas e certas regiões, seja porque estão afastadas dos eixos de comunicação, seja ao contrário porque estão congestionadas por excesso de tráfego».

É exactamente a este nível que se situam as preocupações portuguesas: a realização do mercado interno obriga a que seja garantida a acessibilidade, nas melhores condições técnicas possíveis, de Portugal aos restantes países da Comunidade. Isto implica um esforço significativo de renovação e ampliação dos principais eixos e infra-estruturas de comunicação de Portugal com o resto da Europa (estradas, ferrovias, aeroportos, portos), sendo conveniente que o planeamento dessas acções seja reconhecido peia Comunidade como sendo de interesse europeu.

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