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II SÉRIE — NÚMERO 39

Nesta matéria, encontra-se em fase de conclusão a elaboração dos estudos do Plano de Transportes Internacionais (PTI), com base no qual, já a partir de 1988, haverá lugar para decisões vitais, nomeadamente quanto à salvaguarda das nossas posições no ordena' mento do conjunto do sistema de transportes de interesse europeu de Portugal e de Espanha.

99 — Por outro lado, salienta-se que em 1988:

Prosseguirão as acções com vista à desregulamentação e liberalização graduais do mercado;

A partir da elaboração da Lei de Bases dos Transportes Terrestres serão revistos e simplificados regulamentos dos transportes rodoviários;

A reconversão da exploração ferroviária e o redimensionamento da rede encontrarão na referida lei o suporte jurídico para garantia do serviço público e da melhor forma de ser prestado;

Continuarão a ser adoptadas medidas tendentes a garantir a igualdade do tratamento entre as empresas públicas e privadas que concorrem no mercado;

O quadro institucional do planeamento e gestão dos transportes nas regiões urbanas será ajustado por forma a consagrar uma maior intervenção dos poderes locais, incluindo o respectivo financiamento;

Relativamente ao transporte aéreo, será aberto o serviço regular no interior do continente a novos operadores sob o regime de licenciamento ou concessão, de forma a melhorar a qualidade e a diversificar os serviços oferecidos;

Na marinha de comércio continuará a ser dado apoio à renovação da frota nacional, através de comparticipação financeira nos respectivos investimentos;

Prosseguirão as alterações do quadro legal regulador dos transportes marítimos, tendo em vista a desregulamentação e a criação de condições idênticas às que vigoram para as frotas comunitárias.

100 — No âmbito do sistema rodoviário, cuja dotação financeira é uma das mais expressivas do PIDDAC (29 milhões de contos), o programa Acessos aos Centros Urbanos prosseguirá o esforço de investimento em curso, designadamente para a implementação dos «anéis urbanos» das zonas da «Grande Lisboa» e do «Grande Porto».

No Plano Integrado (primeira prioridade) dos Acessos Rodoviários a Lisboa serão, com especial importância, iniciadas obras num lanço da circular regional interna (Miraflores-Buraca). Serão ainda iniciadas obras de construção na auto-estrada da Costa do Estoril.

1988 será também o ano em que se dará início ao alargamento da ponte sobre o Tejo.

No Porto, encontram-se em execução lanços das circulares regionais interior (lançamento da 2.4 fase da via de cintura interna) e exterior.

No Programa de Modernização da Rede Fundamental (cerca de 12 milhões de contos em 1988) a primeira prioridade centra-se na continuação dos IP5 (Aveiro--Vilar Formoso), com 3,3 milhões, e IP4 (Porto-Vila Real-Bragança), com 3,4 milhões, bem como na melhoria da circulação no IP1 (Valença-Braga-Porto--Coimbra-Lisboa-Setúbal-Faro-Vila Real de Santo António), com 1 milhão de contos, que constitui a espinha dorsal da infra-estrutura rodoviária do País.

Serão também prosseguidos e incrementados os trabalhos no IP2, principal via longitudinal do País (Bragança-Guarda-Castelo Branco-Portalegre-Évora--Beja-Ourique), com 1,1 milhões de contos, e no IP3 (Chaves-Vila Real-Viseu-Figueira da Foz), com 1,7 milhões.

No Programa de Modernização da Rede Complementar (cerca de 13 milhões de contos) continuarão a ser privilegiadas as obras nos itinerários com maior impacte regional, nomeadamente IC1 (Lisboa-Valença) e IC2 (Lisboa-Porto), além da construção de novas variantes a centros urbanos em situação de congestionamento.

Em conjunto, o investimento a realizar nas redes principal e complementar rondará 657o do total a investir pela Junta Autónoma de Estradas.

Quanto ao Programa da Rede Secundária serão definidos em 1988 os termos em que se fará a transferência da gestão da administração central para a administração local das estradas nacionais desclassificadas.

A níveis diferentes prosseguirão ainda os esforços no sentido de melhorar a segurança e combater os elevados índices de sinistralidade que se verificam e procesEer-se-á à renovação da frota dos operadores urbanos rodoviários de Lisboa e Porto.

101 — No âmbito da rede ferroviária, e no quadro do plano de reconversão do caminho de feno a médio prazo, o maior volume de investimentos da CP dirigir--se-á ao melhoramento das linhas do Norte e Beira Alta, e, por outro lado, serão particularmente importantes & continuação e reforço dos trabalhos no nó ferroviário do Porto (em que avulta a construção da ponte sobre o rio Douro, com 2,9 milhões de contos) e a preparação dos trabalhos de remodelação do nó ferroviário de Lisboa, para o que foi recentemente criado o respectivo gabinete.

Serão ainda preparadas decisões quanto aos itinerários internacionais de maior importância — sobretudo Lisboa-Marvão-Madrid e Lisboa-Vilar Formoso-Irun; obviameiQte, a sua concretização passará pelo acordo de uma acção concertada no seio da Comissão Técnica Luso-Espakhola.

102 — Serão prosseguidas obras de modernização das infra-estnnturas e equipamento dos Aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Santa Catarina e Porto Santo e de beneficiação dos sete aeródromos secundários (cerca de 600 000 contos), em regime de colaboração com as autarquias Locais.

Tomar-ss-ão decisões referentes à concepção geral, localização e entrada em serviço do novo aeroporto de Lisboa. Prosseguirá a renovação da frota aérea.

103 — Continuará a modernização e ampliação dos principais portos comerciais — Leixões, Lisboa, Sines, Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz e Setúbal.

A gestão portuária alterar-se-á, reforçando o carácter empresarial, de acordo com as normas do Decreto--Ld e.° 348/86 e legislação subsequente.

Mriair-se-á o processo de reajustamento dos efectivos dos operadores portuários de Lisboa e Leixões às necessidades reais do tráfego.

104 — A promoção de infra-estruturas técnicas e tecnológicas de apoio à actividade industrial, que se vem fazendo em colaboração com as associações industriais e as empresas, sofrerá novo impulso em 1988.

?tmdamentalmente, serão abrangidos os Centros Tecnológicos das Indústrias Têxteis e da Madeira e do Mobiliário (já nomeadas as respectivas comissões