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II SÉRIE — NÚMERO 59

melhor a validadas, a situação actual pode perfeitamente conduzir a desequilíbrios verdadeiramente graves no futuro, como se demonstrará.

2 — Algumas constatações sobre a evolução do emprego/desemprego. — A população activa (empregados mais desempregados) e as taxas de actividade apresentam uma relativa estabilização com tendência para um ligeiro crescimento com pontos mais elevados nos 2.0S e 3.os trimestres de cada ano.

Sectorialmente, o emprego tem crescido de forma aleatória e condicionada por outros sectores no sector primário, de forma latente e regular no sector secundário e de forma conjuntural no sector terciário (com valores mais baixos nos 2.05 e 4.0S trimestres e mais altos nos l.os e 3.05 trimestres).

A população activa caiu 100 000 activos no 4.° trimestre do último ano, o que se deve basicamente ao sector terciário que tem acentuado o seu papel explicativo na evolução do emprego.

A taxa de desemprego tem caído regularmente (e mais para os jovens), apesar de se notarem sinais de estabilização visíveis na queda menos acentuada do nível de desemprego.

3 — Algumas notas de análises de conteúdo. — Os jovens a frequentar cursos de formação do FSE foram, em 1986, 96 000 + 24 000 com experiência de trabalho e, em 1987, 191 000+ 32 000 com experiência de trabalho.

No primeiro caso (sem experiência de trabalho — 96 000 e 191 000) os promotores estimam uma absorção na vida activa de 40% e no caso dos jovens com experiência de trabalho o grau de absorção é à volta dos 8%, segundo estudos feitos, o que é um valor muito baixo.

Quando inquiridos e se estão a fazer formação na empresa, a sua resposta depende da expectativa de emprego (que é para todos indêntica à partida) e pelo tipo de resposta logo são considerados empregados ou não. Por outro lado, o IEFP retira os cupões dos formandos dos ficheiros no início da formação e só recoloca a ficha no lugar um mês antes do fim do programa, o que explica que cada vez haja mais inscrições e cada vez menos desempregados à procura de emprego no fim do ano.

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Sabe-se, por outro lado, que os programas de emprego abrangem hoje cerca de 40 000 indivíduos.

Será que a queda do desemprego dos jovens nos 2.os e 3.°s trimestres (períodos de concentração dos programas), que tem valores de cerca de uma dezena de milhar ou pouco mais, não terá nada a ver com estes factos? E será que o crescimento do emprego com o mesmo ritmo, nos serviços prestados à colectividade sociais e pessoais, não derivará exactamente do mesmo?

O que sobra desta justificação do crescimento do nível de emprego (que não ocorre nos 4.0S trimestres) tem uma natureza sazonal e o que vai além deste só serve para ilustrar a fraquíssima projecção da boa situação económica no nível de emprego.

Na indústria transformadora os índices de emprego apontam subidas maiores para algumas indústrias ligeiras para além da construção civil e serviços prestados à colectividade, sociais e pessoais e para o comércio.

Para os desempregados a taxa de cobertura do subsídio de desemprego é de menos 25 % (estimam-se em 56 000 — subsídio de desemprego — e 10 000 — subsídio social de desemprego — em 1987, segundo fontes da Segurança Social). Muitos dos contratados a prazo por seis meses (duração esta muito frequente) não têm acesso ao mesmo porque basta faltar um dia para não preencherem a cláusula do mínimo de 180 dias de trabalho durante seis meses; se o mês de Fevereiro estiver incluído no tempo do contrato, também não preenchem o mesmo requisito. A nova legislação em nada modificará este aspecto.

Acrescente-se que se um desempregado estiver ca-sado(ã) com um cônjuge contratado a prazo tem todas as probabilidades de não preencher a condição de recursos.

Os contratados a prazo eram em Setembro de 1987 16% das pessoas ao serviço nas actividades económicas (com excepção da agricultura), mas 68,8% das pessoas que entraram nessas actividades entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1987 foram contratadas a prazo. Nos restaurantes e hotéis, nas indústrias do tabaco, nas indústrias químicas, nas da alimentação, nas dos produtos minerais não metálicos... só 10% ou pouco mais não tiveram essa «sorte». Um terço das pessoas que saíram das actividades económicas foi por cessação do contrato a prazo e por isso os despedimentos só precisaram de ser 7,4%.

Os desempregados há mais de doze meses (categoria sócio-económica de extrema debilidade) eram, no 3.° trimestre de 1987, 60,1% dos desempregados (47% no início de 1986) e, para além disso, 43,6% dos desempregados jovens já o estavam há mais de 12 meses, e com os adultos acontecia o mesmo a 59%.

Das pessoas à procura do primeiro emprego no 3.° trimestre de 1987, 69% eram mulheres que, por sua vez, conhecem uma taxa de desemprego duplicada dos homens.

Existe uma larga difusão do trabalho clandestino, que se estima em 20% do total, abrangendo crianças em muitos casos.

Segundo uma publicação recente sobre «A pobreza em Portugal» 33 % das pessoas, objecto de um inquérito específico, tinham um salário inferior ao mínimo nacional.

Há um forte alastramento do subemprego expresso, por exemplo, «no elevado peso da população activa empregada na agricultura (20%, quando a média dos países da CEE é de 7,2%)», um elevado peso dos trabalhadores não remunerados no emprego agrícola (46%, para uma média da CEE de 23%) e um elevado peso dos trabalhadores com baixos salários.

Muitas das reestruturações sectoriais estão por fazer e em certos sectores tradicionais localizados regionalmente pode haver profundos efeitos negativos.

Convém não esquecer que o aumento do emprego entre 1986 e 1987 não é, nem de perto nem de longe, exemplar de um processo de modernização e desenvolvimento: com efeito, o aumento é explicado por evoluções do trabalho por conta própria na agricultura (sobretudo de mulheres) e do trabalho por conta de outrem, fundamentalmente precário, em ramos como a construção civil e os têxteis.