16 DE ABRIL DE 1988

1240-(17)

Estão previstos para arrancar durante 1988 os estágios a seguir indicados:

Estagiários

31.° de serralharia civil................. 15

32.° de serralharia civil................. 15

5.° de serralharia mecânica............. 14

5.° de operários da construção civil..... 14

19.° de carpintaria da construção civil ... 15 1.° de canalizações...................._14

Total.............._87

4 — Investimento de 25 000 contos previsto para 1988. — A verba referida, a que a Sr." Deputada Helena Torres Marques alude no seu requerimento, inscreve-se no PIDDAC e destina-se a obras de adaptação do Centro, tendo em vista a sua abertura a novas populações (jovens e residentes na zona, em especial) e à introdução de novas metodologias de formação.

2 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

ANEXO

Instituto do Emprego e Formação Profissional Centro de Formação Profissional de Aljustrel

Nome

Maria da Graça Matos Silva____

Firmo Amândio Lopes Gonçalves Rogério Alvaro Annes da Silva (a) Joana Rosa Cordeiro Capelas Margarida da Costa Nogueira Matos.

Isilda do Rosário Ribeiro Rosa...

Alda Maria Gonçalves..........

António Gamito................

Raul Ferreira Penedo...........

Mauricio Francisco Lança.......

Luis Rocha Torres..............

Leonor Chaveiro Batalha........

João Nobre Campaniço.........

Arnaldo dos Santos Pereira.....

Emília Maria...................

Antónia dos Santos Pereira Martins

Celeste Fialho Narciso..........

Graciete Maria Ildefonso Brás ... Idalina do Ó Lampreia Banza ... Leonor Angelino Branco Pereirinha

Maria Ana da Silva Romão.....

Maria Antónia Teixeira.........

Maria de Jesus Teixeira Caetana Lança.

Olímpia Maria Bernardino.......

José dos Reis Gonçalves........

Mateus Francisco da Piedade Indiano.

Alice António Guerreiro.........

Alice Rita Gonçalves Palma.....

Silvina Maria Gracinhas.........

Carlos Alberto Pais Caeiro......

Carlos Manuel Nabais Ribeiro Diogo.

Victor Manuel Pinto Barreiras ... Simão José dos Santos Paulino... Edmundo Jorge Ramires Marçal Carlos Alberto Rodrigues Monte-verde.

Categoria

Técnico de serviço social.

Monitor principal... Monitor principal...

Terceiro-oficial .....

Técnico auxiliar principal.

Escriturario-dactilógrafo de 1.* classe Escriturario-dactilógrafo de 1.' classe

S. oficinas.........

Fiel de armazém____

Trolha de 1.° classe Motorista de 1." classe Telefonista de 1."

classe. Contínuo de 1.' classe Porteiro de 1.* classe Cozinheira de 1.' classe

Ajudante...........

Ajudante...........

Ajudante...........

Ajudante...........

Ajudante...........

Ajudante...........

Ajudante...........

Ajudante...........

Ajudante...........

Guarda-nocturno de

1.* classe. Guarda-nocturno de

2." classe. Auxiliar de limpeza... Auxiliar de limpeza... Auxiliar de limpeza... Director de centro... Monitor............

Monitor............

Servente ...........

Guarda-nocturno____

Médico do trabalho

Vínculo

FP

FP FP FP FP

FP

FP

FP FP FP FP FP

FP FP FP FP FP FP FP FP FP FP FP

FP FP

FP

FP FP FP CIT CTP

CTP CTP CTP CPS

(ff) Cedido temporariamente pela Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento n.° 381/V (l.a)-AC, do deputado Álvaro Brasileiro e outros (PCP), sobre a rescisão de contratos de arrendamento celebrados entre o Estado e agricultores.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (rescisão de contratos de arrendamento entre o Estado e agricultores), cabe a este Gabinete informar o seguinte:

1 — Os Srs. José António Panasqueira de Oliveira, António José de Oliveira e António Francisco Ruaz Serrano eram trabalhadores agrícolas que intervieram na ocupação da Herdade da Corte Negra, situada na freguesia de Mombeja, concelho de Beja.

2 — Após a ocupação daquela Herdade em finais de 1975 foi constituída a CPA Corte Negra, da qual eram membros os agricultores acima mencionados.

3 — Em 14 de Maio de 1979 foi entregue à Sr." D. Maria Emília Belard da Fonseca Raimundo, proprietária da Corte Negra, uma reserva com 388,8600 ha, equivalente a 77 238,35 pontos, em execução do despacho de S. Ex.8 o Ministro da Agricultura de 16 de Fevereiro de 1979. v

4 — Após a entrega da reserva referida no n.° 3, ficou na posse da Cooperativa da Corte Negra uma área de 527,2075 ha, equivalente a 89 728,1300 pontos.

5 — Os membros da Cooperativa, após a entrega da reserva, solicitaram ao ex-CRRA de Beja que a área ocupada pela CPA fosse dividada em parcelas pelos seus membros, o que veio a acontecer, beneficiando, entre outros, os três senhores atrás referidos, com áreas aproximadas de 30 ha a cada um. As áreas desses lotes eram bastante reduzidas, o que muito dificilmente poderia constituir uma exploração técnica e economicamente viável.

6 — Os pequenos agricultores José António Panasqueira de Oliveira, seu filho António José de Oliveira e António Francisco Ruaz Serrano residem em Faro do Alentejo (concelho de Cuba), bastante distante dos lotes que lhes tinham sido atribuídos.

7 — Por despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Agricultura de 30 de Outubro de 1986, exarado na informação n.° 69/86, foi atribuída à Sr." D. Maria Emília Belard da Fonseca Raimundo uma majoração com 90 ha, equivalente a 13 042,0625 pontos.

8 — Com a demarcação da majoração foram afectados alguns agricultores colocados nos lotes que lhes tinham sido entregues pela Portaria n.° 246/78.

9 — No despacho que atribuiu a majoração à Sr." D. Maria Emília Belard da Fonseca Raimundo determina-se a transferência dos pequenos agricultores afectados para áreas expropriadas e disponíveis para o efeito.

10 — Como aqueles três pequenos agricultores afectados com a entrega da majoração não residem na área da Corte Negra, diligenciou a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a sua recolocação na área da sua residência (em área da Cooperativa extinta por inviabilidade económica) e onde se sabe que os agricultores têm explorações próprias.