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D SÉRIE — NÚMERO 65

Verifica-se também falta de pessoal auxiliar, já que não foi ainda aprovado novo quadro. Falta igualmente um ginásio ou instalações equivalentes.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Educação as seguintes informações:

1) Vai o Ministério aceitar a obra, apesar das deficiências graves apontadas?

2) Que pensa o Ministério fazer para resolver esses problemas?

3) A Escola não possui ginásio. Como encara o Ministério esta questão, quando a Educação Física devia ser disciplina fundamental? Pensa o Ministério construir um pavilhão, ou ginásio, na Escola?

4) Quando pensa o Ministério aprovar o novo quadro de pessoal na Escola Secundária de Campo Maior?

5) Existem também três vagas no pessoal auxiliar. Quando pensa o Ministério abrir concurso para o preenchimento dessas vagas?

Requerimento n.° 878/V (1.a)-AC de 13 de Abril de 1968

Assunto: Insvestigação técnico-científica de apoio às pescas e aquacultura e seu reflexo real na implementação do sector.

Apresentado por: Deputado Mateus de Brito (PSD).

A partir da tomada de posse do anterior governo, em fins de 198S, registou-se por parte do sector das pescas uma substancial recuperação e mudança de atitudes e perspectivas.

Foi notória a colagem ao ritmo da CEE, com esforço de todos os intervenientes, e bem visível a acção determinada da Administração em prol de uma integração econónica eficaz e oportuna na Europa azul.

São exemplos bem marcantes dessa mudança a regeneração do tecido administrativo e empresarial, o% bom aproveitamento das oportunidades e ajudas comu-* nitárias, o desenvolvimento exponencial da formação profissional e acção junto dos pescadores, os vastos programas de ajuda à frota industrial e artesanal e, finalmente, a transparência na concessão de subsídios e licenças de pesca.

A acção determinada do Governo e agentes económicos tem, contudo, de ser apoiada por uma investigação científica e técnica à altura do integral aproveitamento dos recursos nacionais, não podendo ser entravada por uma borucracia asfixiante, que, por acção ou omissão, impede o são desenvolvimento da economia.

Assim, formulamos, ao abrigo das disposições parlamentares em vigor, à Secretaria de Estado das Pescas as seguintes questões:

1) Já está a acção do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) inteiramente virada para uma pesquisa útil e economicamente justificada no campo da economia real — pesca e aquacultura? Aproveitam os agentes económicos os resultados da investigação do INIP?

2) É compensado o número aparentemente grande de investigadores e funcionários daquela instituição científica com resultados e serviços práticos à comunidade, designadamente através da publicação de trabalhos e boletins técnicos e de uma acção de extensão junto dos aquacultores e pescadores?

3) Prevê o programa da aquacultura apresentado à CEE o aproveitamento integral dos recursos naturais existentes, designadamente no Algarve, no campo da piscicultura e moluscicultura? Existe perigo real da concorrência espanhola nos próximos anos no campo dos bivalves, afectando as exportações algarvias? Prevêem-se investimentos substanciais neste sector? Está assegurado o apoio técnico do INIP a esses investimentos e a preservação do ambiente através de um ordenamento adequado? Quais os projectos que o INIP tem em curso neste momento no domínio da investigação em aquacultura e como são financiados? Que tipo de apoio à indústria estão previstos?

Requerimento n.° 879/V (1.8)-AC de 11 de Abril de 1988

Assunto: Variante à vila de Almansil.

Apresentado por: Deputado José Mendes Bota (PSD).

Em Setembro de 1987 tivemos ocasião de informar pessoalmente e no próprio local o Sr. Primeiro-Ministro acerca da necessidade urgentíssima de se construir uma variante à vila de Almansil, em pleno coração do Algarve, que, como se sabe, é atravessada pela estrada nacional n.° 125.

A verdade é que de nada servirão as obras de melhoramentos introduzidas nesta importante artéria de eixo viário do Algarve, nomeadamente ao nível do seu revestimento e alargamento, bem como de nada servirão as resoluções dos problemas dos estrangulamentos da circulação em Portimão e em Estômbar, que em boa hora estão a ser resolvidos através do lançamento das respectivas variantes, se este estrangulamento na vila de Almansil não for rapidamente eliminado. É que no Verão a acumulação de veículos que pretendem atravessar aquela localidade, hoje dotada de semáforos, que se tornaram indispensávis, chega a atingir a dezena de quilómetros para um e outro lado. Vindo esta situação a acentuar-se de ano para ano, prevendo-se que no corrente ano ela afecte já gravemente o próprio fluxo turístico, uma vez que se prevê o acréscimo do número de turistas a passar férias no Algarve, consta em vários meios que a Secretaria de Estado das Vias de Comunicação estaria sensível e atenta ao problema e encontrar-se-ia eventualmente neste momento já a estudar um projecto de variante que possa resolver esta grave situação.

Neste sentido, requeremos a V. Ex.a que se digne, ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucionalmente, obter informação da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação para as seguintes questões:

1) Está essa Secretaria de Estado consciednte da gravidade do problema atrás exposto?