16 DE ABRIL DE 1988

1240-U1)

Requerimento n.° 872/V (1.">-AC de 13 de Abril de 1988

Assunto: Solicitando envio de publicações. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Imprensa Nacional-Casa da Moeda que me sejam enviadas as seguintes publicações:

Acórdãos do Tribunal Constitucional (a partir do 2.° volume, inclusive).

Requerimento n.° 873/V(1.a)-AC de 13 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado solicita ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, através da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, o envio da seguinte publicação:

Análise da Evolução do Transporte Ferroviário do Alentejo — 1979-1983.

Requerimento n.° 874/V(1.a)-AC de 13 de Abril de 1988

Assunto: Estado de degradação das estradas nacionais

Campo Maior-Portalegre-fronteira do Retiro. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Em recente visita efectuada a Campo Maior constatei o mau estado das estradas nacionais Campo Maior--Portalegre e Campo Maior-fronteira do Retiro.

Acrescento que esta última, para além do estado lastimoso em que se encontra, denota um abandono total da JAE, que há anos que não faz a sua conservação.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Tem este Ministério conhecimento da situação?

2) Em caso afirmativo, para quando a beneficiação das citadas estradas nacionais?

Requerimento n.° 875/V(1.">AC de 13 de Abril de 1988

Assunto: Estado de degradação e superlotação da Escola Preparatória de Campo Maior. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

A Escola Preparatória de Campo Maior tem 12 salas e 375 alunos, o que obriga ao seu funcionamento

em termos de desdobramento, com consequências gravosas para os alunos, nomeadamente quanto ao transporte.

A Escola está em estado de degradação, não possui ginásio e tem falta de pessoal auxiliar (duas unidades), o que agrava ainda mais a situação.

Acresce que a Escola tem sido assaltada uma vez por ano e tem por preencher uma vaga de guarda-nocturno.

Atendendo ao que atrás fica escrito, urge, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, formular ao Ministério da Educação as seguintes questões:

1) Quando pensa o Ministério reparar e aumentar as instalações da Escola?

2) Pensa o Ministério preencher as vagas existentes em termos de pessoal auxiliar e guarda--nocturno?

3) Quando pensa o Ministério iniciar a construção do ginásio de que a Escola tanto carece?

Requerimento n.° 876/V(1.*>AC

de 13 de Abril de 1988

Assunto: Centro de Saúde de Campo Maior. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Em recente visita por mim efectuada a esta unidade de saúde pude verificar algumas das suas carências.

Assim, além da falta de pessoal técnico (um generalista e dois enfermeiros), também o Centro tem duas extensões e não tem motorista.

Por outro lado, o novo centro de saúde, prometido há cinco ou seis anos, não passa de isso mesmo ... promessa.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Para quando a aprovação do quadro de pessoal deste Centro de Saúde?

2) Quando pensa o Ministério preencher as vagas existentes no pessoal técnico?

3) Quando pensa o Ministério orçamentar a construção do novo centro de saúde?

Requerimento n.° 877/V (1.a)-AC de 13 de Abril de 1988

Assunto: Falta de condições na Escola Secundária

(nova) de Campo Maior. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

A Escola Secundária de Campo Maior, ainda em acabamento, mas já a funcionar, apresenta graves erros de construção, que podem originar acidentes, cuja dimensão é imprevisível.

As normas de segurança foram esquecidas e, como resultado, tem infiltrações de água através do telhado que entram em contacto directo com os fios eléctricos.

Por outro lado, o aquecimento não foi previsto e, como remedeio, utilizaram-se aquecedores a óleo, que não resolvem o problema. Isto numa zona interior onde no Inverno se atingem temperaturas muito baixas.

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