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II SÉRIE - NÚMERO 70

Requerimento n.° 951/V (1.ª) — AC de 26 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja enviado um exemplar da publicação Fundos e Programas Comunitários: Informações úteis para as PME, editado pelo IAPMEI.

Requerimento n.° 952/V (1.ª) — AC de 26 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja enviado um exemplar da publicação Síntese sobre a Evolução do Turismo em Portugal entre 1973 e 1984, editado pela Direcção-Geral do Turismo.

Requerimento n.° 953/V (1.ª) — AC de 26 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja enviado um exemplar da publicação Inovação para Jovens Empresários, editado pelo IAPMEI.

Requerimento n.° 954/V (1.ª) — AC de 26 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja enviado um exemplar da publicação Transferências de Tecnologias. Os Contratos e o Desenvolvimento das PME, editado pelo IAPMEI.

Requerimento n.° 955/V (1.*) — AC de 26 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que me seja enviado um exemplar da publicação O Ambiente e a Economia, editado pela Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

Requerimento n.° 956/V (1.ª) — AC de 26 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que me seja enviado dois exemplares da publicação O Cão da Serra da Estrela, editado pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Requerimento n.° 957/V (1.ª)-AC de 26 de Abril de 1988

Assunto: Morte de soldados «comandos» em Santa Margarida.

Apresentado por: Deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem, através do Ministério da Defesa Nacional, esclarecimento detalhado sobre as circunstâncias em que ocorreu a morte dos dois «comandos» durante as provas de preparação militar em Santa Margarida.

Requerimento n.° 958/V (1.ª)-AC de 22 de Abril de 1988

Assunto: Suspensão do processo para arrendamento da parcela n.° 7 do pr. r «Almeidans».

Apresentado por: Deputados Álvaro Brasileiro e Cláudio Percheiro (PCP).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte esclarecimento:

Qual a razão e fundamento que levou a que fosse transmitido ao Sr. Arménio Candeias Pereira, Laranjeira, Salvador, Odemira, a informação de que o Sr. Ministro da Agricultura tivesse suspendido o processo para arrendamento da parcela n.° 7 do pr. r «Almeidans», conforme despacho de 23 de Julho de 1987 do Sr. Director Regional da Agricultura do Alentejo, exarado na informação n.° 22/SGEF/86, de 20 de Outubro de 1986?

Requerimento n.° 959/V (1.ª)-AC de 22 de Abril de 1988

Assunto: Não inscrição nas indemnizações compensatórias de um morador na zona agrária de Leiria.

Apresentado por: Deputados Álvaro Brasileiro e Cláudio Percheiro (PCP).

Do Sr. José António Cândido de Oliveira, Arrabal, Leiria, recebeu o Grupo Parlamentar do PCP o seguinte documento, e cita-se:

Dado que em 1 de Julho de 1987 me inscrevi nas indemnizações compensatórias (uma vez que pertenço a uma região desfavorecida) na zona