Debates Parlamentares - Diário 076S1, p. 16 (1988-05-14)

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1450-(16)

II SÉRIE — NÚMERO 76

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.fl 716/V (1.8)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a bacia hidrográfica do rio Alviela.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.4 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, através de V. Ex.9, prestar à Sr.9 Deputada as seguintes informações:

Ao sistema de Alcanena serão ligados os esgotos domésticos provenientes dos aglomerados populacionais de:

Alcanena; Vila Moreira; Monsanto; Gouxaria; Moitas Venda; Casais Robustos;

todos eles pertencentes ao concelho de Alcanena e com uma população total estimada entre 8000 e 10 000 habitantes.

Porque os estudos realizados não abrangem toda a bacia do rio Alviela, desconhece-se a população total na sua área.

Prevê-se que fiquem ligadas ao sistema de Alcanena cerca dc 80 unidades industriais, entre as quais as mais importantes das que se situam na sua área de influência.

Dada a enorme diferença na capacidade de produção das cerca de 120 unidades existentes, apenas é significativo informar que ao sistema deverão ficar ligados cerca de 85 % dos caudais residuais produzidos.

O crómio lançado no sistema é submetido a decantação, sendo retirado com as lamas produzidas. Contudo, a entrada em funcionamento de uma unidade dc reciclagem, a ALVICRÓ, reduzirá o crómio no sistema até uma pequena parte do total, permitindo obter lamas com muito baixos teores de crómio e, por isso, sem características de perigosidade tóxica.

Por esta forma, grande parte do crómio será reutilizado na própria indústria de curtumes e apenas uma muito pequena parte ficará contida nas lamas que serão levadas a aterro sanitário drenado.

A exploração do sistema de Alcanena está já a ser feita por uma empresa especializada desde Fevereiro passado, encontrando-se o processo na fase de arranque e maturação da reacção biológica.

A parte dos resíduos sólidos (raspas e bocados de couros curtidos) não foi incluída no processo de construção c arranque do sistema, dado que este se destina apenas à recolha c tratamento dc águas residuais.

Apesar disso, os referidos resíduos merecem atenção c, por isso, foi chamada a atenção das autoridades locais para a necessidade de substituição dos actuais numerosos depósitos não controlados, por outros depósitos em áreas demarcadas para o efeito, até ser encontrada uma solução definitiva que seja técnica e economicamente adequada.

28 de Abril de 1988. —O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquele.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.8 725/V (l.!)-AC, do deputado Raul Vieira (PS), sobre o Centro de Formação Profissional de Leiria.

Encarrega-me S. Ex.s o Ministro do Emprego e da Segurança Social de comunicar a V. Ex.8 que, até ao final do ano em curso, deverá ser elaborado o projecto do Centro de Formação Profissional de Leiria e posta a concurso a realização da respectiva obra, de forma a que esta se possa iniciar no princípio de 1989.

21 de Abril de 1988 — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 748/V (l.')-AC, dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP), sobre crianças maltratadas.

Em referencia ao ofício dc V. Ex.8 acima indicado, junto tenho a honra de remeter fotocópia do ofício n.° 744, datado de 27 dc Abril último, do Centro de Estudos Judiciários, bem como o expediente que o acompanhava (a).

2 dc Maio de 1988 — 0 Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

(a) A fotocópia foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 749/V e 750/V (1.8)-AC, dos deputados José Magalhães e Rogério Moreira (PCP), sobre a situação da delinquência juvenil.

Relativamente ao solicitado nos documentos cm referencia, encarrega-me S. Ex.s o Ministro da Administração Intcma dc informar o seguinte:

1 — O relatório anual sobre segurança interna, entregue pelo Governo à Assembleia da República, menciona no capítulo «Delinquência juvenil», que esta «aumentou, especialmente nas áreas urbanas (25 %), estando frequentemente ligada à dependência da droga».

2 — Os elementos para esta asserção foram fornecidos pelo Comando-Gcral da PSP. Na informação prestada refere que «o agravamento verificado corresponde a 523 novas ocorrências» e ainda «haver íntima ligação entre a delinquência juvenil e o consumo/posse de droga, sendo de notar sobreposição de prevaricadores nestas duas áreas».

3 — Em anexo adiantam-se elementos quantificadores da situação em 1987, relativos à delinquência juvenil.

t 21 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Aguas.

1450-(16)II SÉRIE — NÚMERO 76MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.fl 716/V (1.8)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a bacia hidrográfica do rio Alviela.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.4 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, através de V. Ex.9, prestar à Sr.9 Deputada as seguintes informações:Ao sistema de Alcanena serão ligados os esgotos domésticos provenientes dos aglomerados populacionais de:Alcanena; Vila Moreira; Monsanto; Gouxaria; Moitas Venda; Casais Robustos;todos eles pertencentes ao concelho de Alcanena e com uma população total estimada entre 8000 e 10 000 habitantes.Porque os estudos realizados não abrangem toda a bacia do rio Alviela, desconhece-se a população total na sua área.Prevê-se que fiquem ligadas ao sistema de Alcanena cerca dc 80 unidades industriais, entre as quais as mais importantes das que se situam na sua área de influência.Dada a enorme diferença na capacidade de produção das cerca de 120 unidades existentes, apenas é significativo informar que ao sistema deverão ficar ligados cerca de 85 % dos caudais residuais produzidos.O crómio lançado no sistema é submetido a decantação, sendo retirado com as lamas produzidas. Contudo, a entrada em funcionamento de uma unidade dc reciclagem, a ALVICRÓ, reduzirá o crómio no sistema até uma pequena parte do total, permitindo obter lamas com muito baixos teores de crómio e, por isso, sem características de perigosidade tóxica.Por esta forma, grande parte do crómio será reutilizado na própria indústria de curtumes e apenas uma muito pequena parte ficará contida nas lamas que serão levadas a aterro sanitário drenado.A exploração do sistema de Alcanena está já a ser feita por uma empresa especializada desde Fevereiro passado, encontrando-se o processo na fase de arranque e maturação da reacção biológica.A parte dos resíduos sólidos (raspas e bocados de couros curtidos) não foi incluída no processo de construção c arranque do sistema, dado que este se destina apenas à recolha c tratamento dc águas residuais.Apesar disso, os referidos resíduos merecem atenção c, por isso, foi chamada a atenção das autoridades locais para a necessidade de substituição dos actuais numerosos depósitos não controlados, por outros depósitos em áreas demarcadas para o efeito, até ser encontrada uma solução definitiva que seja técnica e economicamente adequada.28 de Abril de 1988. —O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquele.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.8 725/V (l.!)-AC, do deputado Raul Vieira (PS), sobre o Centro de Formação Profissional de Leiria.Encarrega-me S. Ex.s o Ministro do Emprego e da Segurança Social de comunicar a V. Ex.8 que, até ao final do ano em curso, deverá ser elaborado o projecto do Centro de Formação Profissional de Leiria e posta a concurso a realização da respectiva obra, de forma a que esta se possa iniciar no princípio de 1989.21 de Abril de 1988 — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.B 748/V (l.')-AC, dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP), sobre crianças maltratadas.Em referencia ao ofício dc V. Ex.8 acima indicado, junto tenho a honra de remeter fotocópia do ofício n.° 744, datado de 27 dc Abril último, do Centro de Estudos Judiciários, bem como o expediente que o acompanhava (a).2 dc Maio de 1988 — 0 Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.(a) A fotocópia foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 749/V e 750/V (1.8)-AC, dos deputados José Magalhães e Rogério Moreira (PCP), sobre a situação da delinquência juvenil.Relativamente ao solicitado nos documentos cm referencia, encarrega-me S. Ex.s o Ministro da Administração Intcma dc informar o seguinte:1 — O relatório anual sobre segurança interna, entregue pelo Governo à Assembleia da República, menciona no capítulo «Delinquência juvenil», que esta «aumentou, especialmente nas áreas urbanas (25 %), estando frequentemente ligada à dependência da droga».2 — Os elementos para esta asserção foram fornecidos pelo Comando-Gcral da PSP. Na informação prestada refere que «o agravamento verificado corresponde a 523 novas ocorrências» e ainda «haver íntima ligação entre a delinquência juvenil e o consumo/posse de droga, sendo de notar sobreposição de prevaricadores nestas duas áreas».3 — Em anexo adiantam-se elementos quantificadores da situação em 1987, relativos à delinquência juvenil.t 21 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Aguas.

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