14 DE MAIO DE 1988

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3 — Na escolha dos temas teve-se em consideração aqueles objectivos, o tempo disponível, o conjunto de matérias tratadas em colóquios anteriores e a problemática própria do meio em que este coloquio se realizou.

4 — Além do convite a conferencistas de prestigio firmado para tratamento científico de algumas questões, alargou-se o leque dos intervenientes, numa perspectiva de interdisciplinaridade e na intenção de dar voz aos que no «terreno» sentem os vários problemas e tentam dar-lhes resposta.

5 — O colóquio despertou interesse, como o revelam as avaliações e o número de participantes, que excedeu bastante o previsto. Para evitar que muitos permanecessem de pé durante horas e outros não tivessem mesmo acesso ao Salão Nobre do Palácio da Justiça, como sucedeu em 19 e 20 de Março, as sessões dos dias 21 e 22 tiveram lugar no anfiteatro da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

6 — Foi cumprido o programa que se junta (anexo l), exceptuando a intervenção do advogado Dr. Alfredo Castanheira Neves, que comunicou necessidade imperiosa e imprevista de deslocação à Madeira. Enviou a comunicação escrita que preparara (anexo ü).

7 — Na sessão de abertura, a que presidiu o magnífico reitor, o director do CEJ e o director de estudos fizeram a apresentação do colóquio.

O Prof. Doutor Francisco Pereira Coelho proferiu, com a profundidade e a clareza habituais, uma conferência em que abordou os aspectos jurídicos da problemática da procriação artificial.

Seguiu-se debate que revelou o interesse e a actualidade da matéria c o apreço dos participantes pela forma como foi abordada pelo ilustre conferencista.

8 — A sessão sobre «delinquência juvenil» despertou muito interesse.

O Prof. Doutor Carlos Amaral Dias abordou, de forma original, vive c profunda, alguns aspectos psicossociológicos da delinquência, pondo em realce as ligações existentes entre a falta de um meio familiar organizado e estruturante e as futuras desadaptações dos jovens.

Os restantes intervenientes na sessão referiram diversos problemas ligados à resposta judiciária e deram notícia de algumas experiências cm curso. Acentuaram a necessidade da criação de tribunais de círculo de menores e de família como forma de possibilitar uma adequada actuação interdisciplinar e coordenada dos vários elementos comunitários interessados na resposta aos problemas da delinquência juvenil, sobretudo através de medidas alternativas às institucionais.

Fizeram eco de algumas das experiências piloto em curso, cm especial as referentes às medidas alternativas que o Grupo Permanente de Análise está a tentar desenvolver cm colaboração com o Tribunal de Menores de Lisboa e a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores:

Exercício de actividades de carácter e interesse social manifestas em instituições públicas ou privadas, segundo forma e duração a estabelecer em cada caso pelo Tribunal [artigos 18.9, alínea c), e 23.a, alínea b), ambos da OTM];

Pretendem-se actividades com efeito pedagógico que, ao mesmo tempo que procuram responsabilizar o jovem sem o culpabilizar, lhe dão oportunidade de reparação dc males que causou e podem reforçar o seu sentimento de auto-estima e o «sentido do outro»;

Colocação de jovens junto de artesãos para que estes façam o seu acompanhamento educativo e ensinem o seu mester [artigo 18.B, alíneas d) e g), da OTM];

O Instituto dc Emprego e Formação Profissional e a Associação dos Artesãos de Lisboa vão dar o seu apoio à concretização de projectos elaborados para o ano de 1987;

Colocação de jovens em regime de aprendizagem ou de trabalho junto de entidade oficial ou particular [artigo 18.9, alínea g), da OTM].

Visa-se, umas vezes, a aprendizagem profissional nos termos previstos na legislação respectiva (Decreto-Lei n.9 102/84, de 29 de Março) ou em termos semelhantes, e, outras vezes, o contacto do menor com o mundo do trabalho, por forma a alargar o seu campo relacional e as suas perspectivas de realização pessoal e profissional, enfim o contacto com pessoas e circunstâncias que lhe facilitem um «projecto dc vida» positivo a que adira.

A pedido do Grupo Permanente de Análise, a Biblioteca Nacional já recebeu dois jovens nestas últimas condições, a Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso presta-se a receber três jovens e o FAOJ propõe-se também colaborar no mesmo sentido.

Em 22 de Abril, haverá uma reunião no CEJ com diversos serviços sociais de grandes empresas e clubes desportivos de Lisboa. Tem-se em vista alargar a experiência.

Relativamente às medidas já em execução ou em preparação concreta, referiram-se dificuldades relacionadas com as necessidades de apoio económico para transportes, seguros e, pelo menos, dinheiro dc bolso, bem como com as exigências de apoio de serviço social a estes jovens (até agora generosamente prestado pelo serviço social de apoio ao Tribunal de Menores de Lisboa, cujo quadro não está, porém, completo e que tem a seu cargo um enorme volume de serviço).

9 — Foi ainda salientada a necessidade urgente da institucionalização de um serviço social de apoio regular aos tribunais comarcãos em matéria de menores e dc família. Frisou-se a essencialidade desse serviço para uma resposta judiciária minimamente capaz.

10 — Na sessão sobre «maus tratos a crianças» tratou--se, sobretudo, da situação na área de Coimbra.

Utilizaram-se os dados resultantes do inquérito que, a nível nacional, o Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais do CEJ efectuou em 1986, por intermédio do Dr. Fausto Amaro.

Este sociólogo fez a análise dos dados desse inquérito, na parte relativa ao distrito de Coimbra.

Elementos de uma equipa interdisciplinar do Hospital Pediátrico de Coimbra apresentaram o resultado do estudo que efectuaram com bases no casos detectados naquele Hospital.

Foram ainda abordados pelo juiz Dr. Pais do Amaral as respostas judiciárias possíveis para esta problemática (anexo m).

De tudo resultou que a situação é preocupante e que urge continuar e desenvolver, sem alarmismos mas com o sentido da gravidade do problema, acções de prevenção primária, secundária e terceária que partam do estudo cuidado da realidade e de uma actuação interdisciplinar coordenada que alie o rigor à generosidade.

Acentuou-se a vantagem de ampliação das experiências de interdisciplinaridade e coordenação que estão a ter lugar em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Setúbal e Vila Franca de Xira, numa colaboração entre tribunais, serviços pediátricos e de apoio social, promovida por uma actuação