Debates Parlamentares - Diário 076S1, p. 18 (1988-05-14)

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1450-(18)

II SÉRIE — NÚMERO 76

Delinquência juvenil.

Em relação ao ano anterior, registou-se um agravamento (cerca de 26 %) e o valor atingido pouco inferior é ao de 1979.

Os distritos mais afectados foram os de Lisboa, Porto e Funchal com, respectivamente, 33 %, 11 % e 8 % do

total nacional. Os restantes 48 % têm uma distribuição mais uniforme em todo o TN, com excepção de Castelo Branco, onde somente foram registados dois casos.

Nesta rubrica, há a salientar o aumento de 116 % em relação ao ano anterior (+ 158 casos) no tocante a menores que se ausentaram da casa dos pais e 37 % no total dos roubos/furtos (+ 372 casos).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

DELINQUÊNCIA JUVENIL (tipo de delitos) "VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

Assunto: Rcsposla ao requerimento n.° 752/V (l.')-AC, dos deputados José Magalhães c Odete Santos (PCP), relativo à jurisdição de menores e de família.

Colóquio sobre a jurisdição de menores e de família, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários em Coimbra de 19 a 22 de Março de 1987, no âmbito da formação permanente de magistrados.

Relatório

1 — O colóquio visou, essencialmente, os seguintes objectivos:

Aprofundar a reflexão crítica sobre vários temas ligados àquelas jurisdições;

Enraizar a abordagem interdisciplinar e sistemática das várias questões;

Afinar a capacidade de comunicação não só entre magistrados e juristas, mas também entre este e os vários outros intervenientes possíveis (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, professores, psicólogos, sociólogos, criminólogos, autarcas, membros de associações culturais, de instituições privadas de solidariedade social, etc);

Aperfeiçoar a busca de uma linguagem comum propiciadora de confiança e capaz de facilitar a indispensável adesão às consequentes acções;

Motivar as diversas entidades envolvidas na problemática relacionada com as jurisdições de menores c de família para que se passe, de forma coordenada, das palavras à acção, sobretudo através de experiências piloto que, depois de avaliadas, possam constituir estímulo e exemplo, ainda que adaptadas às diversas circunstâncias de espaço e de tempo.

2 — Com vista a atingir estes objectivos, procedeu-se à escolha dos temas e participantes, convidaram-se as diversas entidades interessadas e facilitou-se debate amplo e aberto.

1450-(18)II SÉRIE — NÚMERO 76Delinquência juvenil.Em relação ao ano anterior, registou-se um agravamento (cerca de 26 %) e o valor atingido pouco inferior é ao de 1979.Os distritos mais afectados foram os de Lisboa, Porto e Funchal com, respectivamente, 33 %, 11 % e 8 % dototal nacional. Os restantes 48 % têm uma distribuição mais uniforme em todo o TN, com excepção de Castelo Branco, onde somente foram registados dois casos.Nesta rubrica, há a salientar o aumento de 116 % em relação ao ano anterior (+ 158 casos) no tocante a menores que se ausentaram da casa dos pais e 37 % no total dos roubos/furtos (+ 372 casos)."VER DIÁRIO ORIGINAL"DELINQUÊNCIA JUVENIL (tipo de delitos) "VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOSAssunto: Rcsposla ao requerimento n.° 752/V (l.')-AC, dos deputados José Magalhães c Odete Santos (PCP), relativo à jurisdição de menores e de família.Colóquio sobre a jurisdição de menores e de família, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários em Coimbra de 19 a 22 de Março de 1987, no âmbito da formação permanente de magistrados.Relatório1 — O colóquio visou, essencialmente, os seguintes objectivos:Aprofundar a reflexão crítica sobre vários temas ligados àquelas jurisdições;Enraizar a abordagem interdisciplinar e sistemática das várias questões;Afinar a capacidade de comunicação não só entre magistrados e juristas, mas também entre este e os vários outros intervenientes possíveis (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, professores, psicólogos, sociólogos, criminólogos, autarcas, membros de associações culturais, de instituições privadas de solidariedade social, etc);Aperfeiçoar a busca de uma linguagem comum propiciadora de confiança e capaz de facilitar a indispensável adesão às consequentes acções;Motivar as diversas entidades envolvidas na problemática relacionada com as jurisdições de menores c de família para que se passe, de forma coordenada, das palavras à acção, sobretudo através de experiências piloto que, depois de avaliadas, possam constituir estímulo e exemplo, ainda que adaptadas às diversas circunstâncias de espaço e de tempo.2 — Com vista a atingir estes objectivos, procedeu-se à escolha dos temas e participantes, convidaram-se as diversas entidades interessadas e facilitou-se debate amplo e aberto.

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