O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE MAIO DE 1988

1450-(27)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 80/V (l."-)-AL, do deputado Licínio Moreira (PSD), sobre actos notariais praticados fora do horário de funcionamento das secretarias e cartórios notariais.

Em aditamento ao ofício n.9 875, de 16 de Março do ano corrente, tenho a honra de enviar a V. Ex.8 os elementos em falta no mapa que o acompanhava, relativos ao ano de 1986.

Assim, em Arruda dos Vinhos não foram praticados quaisquer actos fora do horário de funcionamento do Cartório.

Em Albufeira foram praticados 40 actos, tendo sido recebidos 27 750S de emolumentos pessoais, em Nelas 13 actos, tendo sido recebidos 14 5Õ0S, no 4.9 Cartório Notarial do Porto 530 actos, a que corresponderam 549 000$ de emolumentos pessoais, e no Seixal, aos dois actos indicados no mapa corresponde a importância de 2000$, que não fora indicada.

Mais tenho a honra de informar V. Ex.* de que não foram ainda recebidos os elementos solicitados ao Cartório Notarial de São Brás de Alportel, apesar das insistências já feitas, razão por que foi determinado que um inspector averiguasse in loco as causas do silêncio.

15 de Abril de 1988. — O Director-Geral, José Carlos Rosa Nogueira.