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3 DE JUNHO DE 1988

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No entanto ainda hoje a realidade da vida de milhares de crianças é bem diversa, sem o mínimo de condições que assegurem o seu crescimento normal e a sua própria vida.

Como sublinha o relatório da UNICEF para 1988 «atacar os problemas fundamentais da mortalidade e da desnutrição infantil é a tarefa maior, prioritária, para o resto do século, não apenas devido à amplitude e à gravidade do problema, mas também porque há novas e eficazes possibilidades de solucioná-los».

A resolução dos problemas das crianças passa pelo desenvolvimento económico e cultural, pela melhoria das condições de vida da população, por melhores condições de habitação, para assegurar o efectivo direito à saúde e ao ensino, por um eficaz apoio social, sobretudo às famílias de menores recursos.

O pleno desenvolvimento das crianças não é compatível com situações de violência e de exploração do trabalho infantil, que atingem em Portugal números impressionantes.

Nestes termos, a Assembleia da República, no Dia Mundial da Criança, saúda as crianças, associa-se às diversas iniciativas de comemoração deste dia que hoje se realizam por todo o País e pronuncia-se pela necessidade de serem tomadas as medidas necessárias à concretização dos direitos das crianças.

Assembleia da República, 1 de Junho de 1988. — Os Deputados: Joaquim Marques (PSD) — Ilda Figueiredo (PCP) — Maria Santos (Os Verdes) — Marques Júnior (PRD) — Eduardo Pereira (PS) — Narana Coissoró (CDS) — João Corregedor da Fonseca (ID).