11 DE AGOSTO DE 1988

1926-(5)

3 — Informa-se também que, independentemente do conteúdo e conclusões de tal processo e em vista da responsabilização penal a que porventura haja lugar, estão em curso os necessários procedimentos de natureza investigatória a cargo do órgão de polícia criminal competente.

29 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 957/V (!.')--AC, dos deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes), relativo à morte de soldados dos Comandos em Santa Margarida.

Sobre o conteúdo do requerimento identificado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de comunicar o seguinte:

1 — Para determinação das causas e do circunstancialismo que envolveu a morte de dois militares dos Comandos, ocorrida no dia 15 do passado mês de Abril no Campo Militar de Santa Margarida, foi instaurado um inquérito que, de acordo com a legislação aplicável, correu os seus termos no âmbito do Estado-Maior do Exército.

Um exemplar completo desse processo, contendo conclusões, foi, por ofício de 20 de Julho, remetido ao Gabinete de S. Ex.8 o Presidente da Assembleia da República.

3 — Informa-se também que, independentemente do conteúdo e conclusões de tal processo e em vista da responsabilização penal a que porventura haja lugar, estão em curso os necessários procedimentos de natureza investigatória a cargo do órgão de polícia criminal competente.

29 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1050/V (1.°)--AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), acerca da morte de dois jovens recrutas dos Comandos.

Sobre o conteúdo do requerimento identificado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional de comunicar o seguinte:

1 — Para determinação das causas e do circunstancialismo que envolveu a morte de dois militares dos Comandos, ocorrida no dia 15 do passado mês de Abril no Campo Militar de Santa Margarida, foi instaurado um inquérito que, de acordo com a legislação aplicável, correu os seus termos no âmbito do Estado-Maior do Exército.

2 — Um exemplar completo desse processo, contendo conclusões, foi, por ofício de 20 de Julho, remetido ao Gabinete de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.

3 — Informa-se também que, independentemente do conteúdo e conclusões de tal processo e em vista da responsabilização penal a que porventura haja lugar, estão em curso os necessários procedimentos de natureza investigatória a cargo do órgão de polícia criminal competente.

29 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1052/V (l.8)--AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), relativo à formação profissional no concelho de Palmela.

Na sequência do vosso ofício n.° 1921, de 1 de Junho de 1988, informamos V. Ex." de que os dados que possuímos sobre formação profissional no concelho de Palmela são os que apresentamos resumidos no quadro seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nota. — As acções de formação de 1988 são realizadas em colaboração com a Caixa de Crédito Mútuo de Palmela, encontrando-se a decorrer dois cursos de jovens empresários agrícolas e um monográfico.

23 de Junho de 1988. — O Director Regional, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1071/V (l.8)--AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre as instalações da Escola Secundária de Olhão.

Em referência ao ofício n.° 1723/88, de 16 de Maio de 1988, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento