Debates Parlamentares - Diário 001S3, p. 53 (1988-10-19)

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19 DE OUTUBRO DE 1988

Infantil (2SO mil contos), Saúde Mental (224 mil contos), Recuperaçlo e Protecçlo da Toxlcodependênda, Alcoolismo e Tabagismo.

De referir, ainda, o prosseguimento da execuçlo do Plano Nadonal de Luta Contra o Canao cujas ac:çOes ascendem a 685 mil contos.

168. O sector da Cultura tem dlsponlvel, para o ano de 1989, uma verba da ordem dos 3,9 mflMes de contos, representando um crescimento de 25,7'11> em Yalores nominais.

Do total desta dotaçlo cerca de 77'11> ficam afectos à Secretaria de Estado da Cultura.

Para além da prossecuçlo das actividades de recuperaçlo, prevenção e defesa do Património Cultural destacam-se as seguintes acçOes:

• Edlficaçlo do Conjunto Monumental de Belém, da responsabilidade do LP .P.C. (1 mllhlo de contos);

• Apolo à crlaçlo de uma rede de bibliotecas de leitura pública da responsabilidade do Instituto Português do Livro e da Leitura em cola.boraçao com autarquias locais e comissões de coordenação regional (786 mil contos);

• Novas lnstalaçOes para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifldos e Monumentos Nacionais (700 mil contos).

169. O sector Habltaçlo e Urbanismo dispõe de cerca de 9,4 milhões de contos o que, em valores nominais, corresponde a um aesdmento de 45,7'11> em relaçlo ao ano anterior. Desta verba, 6,5 milhões de contos slo da responsabUidade do Instituto de Gestao e Allenaçlo do Património Habitacional do Estado OGAPHE) e visam a construçlo e reparaçlo de fogos, a comparticipaçlo na recuperaçlo de imóveis degradados (no lmbito do programa RECRIAl e a promoçlo da construçlo de alojamentos para venda a custos controlados.

Os programas Integrados MPAT envolvem a concesalo de compartfdpaçOes para a execuçlo de obras em equipamentos urbanos (Quartéio de Bombeiros e Igrejas) e ainda realizaçlo de obras de saneamento básico, entre as quais assume espedal relevlnda a da Costa do Estoril com uma dotaçlo de 541 000 contos.

170. O sector da Formaçlo Proflalonal com investimentos da ordem de 2,1 milhões de rontos visa, essendalmente, a construçlo ou recons!Tuçlo de centros de forrnaçlo profissional espalhados pelo Pais com o objectivo de proporcionar aos formandos cursos de acordo com as nea!ssidades existentes nas regiões, destacando-se de entre estes, três escolas de hotelaria e turismo, com as quais se adequarA o sector do Turismo às novu exigências de quallficaçlo profissional.

171. No sector da Segurança SocW os investimentos ascendem a cerca de 1,5 mllhOes de contos e desUnam-se l ampllaçlo e/ou construçlo de edifldos com o objectivo de acolher idosos ou crianças e jovens privados do meio familiar normal ou de apoiar defidentes a fim de lhes proporcionar uma adequada lntegraçlo soda!.

172. O sector Deaporto e Ocupaçlo dos Tempos Llvrea dispõe de uma verba de cerca de 2,1 milhões de contos, repartida por quatro Ministérios.

Da programação deste sector destacam-se as comparticipaçOes conoedidas a Instituições particulares, designadamente centros de actividades de tempos livres para crianças e jovens (MESS), associaçOes desportivas e recreativas

2-(419)

(MOPTC e PCM), parques de campbmo, inhaestruturas das aosodaçOes juvenla e pousadas da juventude (PCM), e ainda acçOes no lmblto do recreio e desporto ntutlco (MOPTC).

173. O sector Tudamo, tomado .. strlctu sensu", denotando uma continuidade relativamente a anos passados, apresenta uma programaçlo de Investimento para 1989 centrada em acçOes de promoçlo aueguradu pelo recémofltabeleddo Instituto de Promoçlo Turlstica e corporizadas em dois programas.

Envolvendo uma verba de cerca de 1,2 milhões de contos, valor que reflecte um incremento de 2,2'11> face a 1988 (a preços correntes), o esforço de investimento ~ preferendalmente encaminhado para a promoçlo no mercado externo, componente que absorve 86'!& do total.

Com a acçlo promocional programada pretende-se, para além de assegurar internamente a divulgaçlo da imagem turística nacional, manter u campanhas de atracçlo levadas a cabo pelos actuais Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro e promover a lnstalaçlo de um novo Centro no Japlo, Identificando este Pais como um importante mercado turlst!co emissor, na direcçlo da Europa.

174. O sector ABricultura, SUvlcultura e Pecuiria apresenta a sua programaçlo, da ordem dos 4.4 milhões de contos, repartida entre o MAPA (2.7 mllhOes de contos) e o MPAT (1,7 milhões de contos).

As verbas do Ministério do Planeamento e da Admin.istraç!o do Território destinam·se essenàalmente a programas que visam o aproveitamento de bacias hidrogrtficas.

Na progra.maçlo do Ministério da Agricultura, Pescas e Al.imentaçlo evidencia-se a componente do PEDAP relativa a Investimentos públicos, o qual absorve 68% das verbas a dispender por este Ministério no lmbito deste sector.

Destacam-se como objectivos gerais da programaçao do sector a benefidaçlo, criaçlo ou expanslo de Infraestruturas hidráulicas, rede de caminhos rurals e melhoramentos fundiários, a melhoria da eficiência técnica e económica dos factores de produç3o e das estruturas produtivas, o desenvolvimento radonaJ da agricultura portuguesa e a melhoria dos resultados ao nlvel das exploraçOes dos agricultores associados.

175. O sector Peacu totaliza cerca de 2,6 milhões de contos, incluindo 550 000 contoo de autofinanciamento dos portos.

Os incentivos estritamente nacionais ao Investimento privado, complementares dos apoios enquadrados nos Regulamentos Comunittrios rondam os 500 000 contos.

Deste montante, cerca de 400 000 contos destinam-se a apoiar financeiramente a frota de pesca, incluindo construções, modernizaçOes (transformações e/ou apetrechamento) e abates de embarcações, com espedal lnddência nas que têm menos de 9 metros de comprimento interperpendiculares, e a incentivar a pesquisa de novos recursos e o uso de novos métodos de captura e exploraçlo.

Os restantes 100 000 contos destinam-se a comparticipar nos investimentos de transforrnaçlo e comerdalizaçlo do pescado.

Os investill\entos em infraestruturas portuárias, nomeadamente, em construções maritimas e terrestres, equipamentos, dragagens de ma.nutençlo e estudos diversos, ascendem a perto de 2,1 milhões de contos.

176. O sector lnd611ria cüsp6e de uma programaçlo ligeiramente inferior aos 1,7 mllhOes de contos.

19 DE OUTUBRO DE 1988 Infantil (2SO mil contos), Saúde Mental (224 mil contos), Recuperaçlo e Protecçlo da Toxlcodependênda, Alcoolismo e Tabagismo. De referir, ainda, o prosseguimento da execuçlo do Plano Nadonal de Luta Contra o Canao cujas ac:çOes ascendem a 685 mil contos. 168. O sector da Cultura tem dlsponlvel, para o ano de 1989, uma verba da ordem dos 3,9 mflMes de contos, representando um crescimento de 25,7'11> em Yalores nominais. Do total desta dotaçlo cerca de 77'11> ficam afectos à Secretaria de Estado da Cultura. Para além da prossecuçlo das actividades de recuperaçlo, prevenção e defesa do Património Cultural destacam-se as seguintes acçOes: • Edlficaçlo do Conjunto Monumental de Belém, da responsabilidade do LP .P.C. (1 mllhlo de contos); • Apolo à crlaçlo de uma rede de bibliotecas de leitura pública da responsabilidade do Instituto Português do Livro e da Leitura em cola.boraçao com autarquias locais e comissões de coordenação regional (786 mil contos); • Novas lnstalaçOes para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifldos e Monumentos Nacionais (700 mil contos). 169. O sector Habltaçlo e Urbanismo dispõe de cerca de 9,4 milhões de contos o que, em valores nominais, corresponde a um aesdmento de 45,7'11> em relaçlo ao ano anterior. Desta verba, 6,5 milhões de contos slo da responsabUidade do Instituto de Gestao e Allenaçlo do Património Habitacional do Estado OGAPHE) e visam a construçlo e reparaçlo de fogos, a comparticipaçlo na recuperaçlo de imóveis degradados (no lmbito do programa RECRIAl e a promoçlo da construçlo de alojamentos para venda a custos controlados. Os programas Integrados MPAT envolvem a concesalo de compartfdpaçOes para a execuçlo de obras em equipamentos urbanos (Quartéio de Bombeiros e Igrejas) e ainda realizaçlo de obras de saneamento básico, entre as quais assume espedal relevlnda a da Costa do Estoril com uma dotaçlo de 541 000 contos. 170. O sector da Formaçlo Proflalonal com investimentos da ordem de 2,1 milhões de rontos visa, essendalmente, a construçlo ou recons!Tuçlo de centros de forrnaçlo profissional espalhados pelo Pais com o objectivo de proporcionar aos formandos cursos de acordo com as nea!ssidades existentes nas regiões, destacando-se de entre estes, três escolas de hotelaria e turismo, com as quais se adequarA o sector do Turismo às novu exigências de quallficaçlo profissional. 171. No sector da Segurança SocW os investimentos ascendem a cerca de 1,5 mllhOes de contos e desUnam-se l ampllaçlo e/ou construçlo de edifldos com o objectivo de acolher idosos ou crianças e jovens privados do meio familiar normal ou de apoiar defidentes a fim de lhes proporcionar uma adequada lntegraçlo soda!. 172. O sector Deaporto e Ocupaçlo dos Tempos Llvrea dispõe de uma verba de cerca de 2,1 milhões de contos, repartida por quatro Ministérios. Da programação deste sector destacam-se as comparticipaçOes conoedidas a Instituições particulares, designadamente centros de actividades de tempos livres para crianças e jovens (MESS), associaçOes desportivas e recreativas 2-(419) (MOPTC e PCM), parques de campbmo, inhaestruturas das aosodaçOes juvenla e pousadas da juventude (PCM), e ainda acçOes no lmblto do recreio e desporto ntutlco (MOPTC). 173. O sector Tudamo, tomado .. strlctu sensu", denotando uma continuidade relativamente a anos passados, apresenta uma programaçlo de Investimento para 1989 centrada em acçOes de promoçlo aueguradu pelo recémofltabeleddo Instituto de Promoçlo Turlstica e corporizadas em dois programas. Envolvendo uma verba de cerca de 1,2 milhões de contos, valor que reflecte um incremento de 2,2'11> face a 1988 (a preços correntes), o esforço de investimento ~ preferendalmente encaminhado para a promoçlo no mercado externo, componente que absorve 86'!& do total. Com a acçlo promocional programada pretende-se, para além de assegurar internamente a divulgaçlo da imagem turística nacional, manter u campanhas de atracçlo levadas a cabo pelos actuais Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro e promover a lnstalaçlo de um novo Centro no Japlo, Identificando este Pais como um importante mercado turlst!co emissor, na direcçlo da Europa. 174. O sector ABricultura, SUvlcultura e Pecuiria apresenta a sua programaçlo, da ordem dos 4.4 milhões de contos, repartida entre o MAPA (2.7 mllhOes de contos) e o MPAT (1,7 milhões de contos). As verbas do Ministério do Planeamento e da Admin.istraç!o do Território destinam·se essenàalmente a programas que visam o aproveitamento de bacias hidrogrtficas. Na progra.maçlo do Ministério da Agricultura, Pescas e Al.imentaçlo evidencia-se a componente do PEDAP relativa a Investimentos públicos, o qual absorve 68% das verbas a dispender por este Ministério no lmbito deste sector. Destacam-se como objectivos gerais da programaçao do sector a benefidaçlo, criaçlo ou expanslo de Infraestruturas hidráulicas, rede de caminhos rurals e melhoramentos fundiários, a melhoria da eficiência técnica e económica dos factores de produç3o e das estruturas produtivas, o desenvolvimento radonaJ da agricultura portuguesa e a melhoria dos resultados ao nlvel das exploraçOes dos agricultores associados. 175. O sector Peacu totaliza cerca de 2,6 milhões de contos, incluindo 550 000 contoo de autofinanciamento dos portos. Os incentivos estritamente nacionais ao Investimento privado, complementares dos apoios enquadrados nos Regulamentos Comunittrios rondam os 500 000 contos. Deste montante, cerca de 400 000 contos destinam-se a apoiar financeiramente a frota de pesca, incluindo construções, modernizaçOes (transformações e/ou apetrechamento) e abates de embarcações, com espedal lnddência nas que têm menos de 9 metros de comprimento interperpendiculares, e a incentivar a pesquisa de novos recursos e o uso de novos métodos de captura e exploraçlo. Os restantes 100 000 contos destinam-se a comparticipar nos investimentos de transforrnaçlo e comerdalizaçlo do pescado. Os investill\entos em infraestruturas portuárias, nomeadamente, em construções maritimas e terrestres, equipamentos, dragagens de ma.nutençlo e estudos diversos, ascendem a perto de 2,1 milhões de contos. 176. O sector lnd611ria cüsp6e de uma programaçlo ligeiramente inferior aos 1,7 mllhOes de contos.

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