19 DE OUTUBRO DE 1988

Com efeito, a implementaçlo de processos de acompanhAmento e anllaçlo • monitorlzaçlo ·de programu/projectos de Investimento pllbllco revela-se como factor indlopenaAvel para o aumento da tranoparfnda na apllcaçlo de recurao• deotinando-se a garantir uma maior eficiência das acçOel desenvolvidas com vista a atingir os objectivos de desenvolvimento previamente fixados.

Através do acompanlumento dos programu/projectos dispor-se-,, em permanência, da lnformaçlo actualizada sobre a execuçlo f!slca e financeira de cada um deleo, podendo avaliar-se o rigor com que as previsões estio a ser cumpridu, conhecer-se a expllcaçlo para eventuais deovlos e encontrarem-se as formas mais adequadas para reduzir os lnconvenienteo por eles causados.

O acompanhamento regular dos resultados e a avallaçlo dos respectivos Impactei, disponibilizando lnformaçlo sobre os diferentes programu/projectos, facilitar' a tomada de decisões relativamente a eventuala readaptaçOel du acçl!el, tomadu indlspensivels em funçlo das necessidades.

De aallentar tamWm que essa dlsponlblllzaçlo da lnformaçlo sobre a execuçlo dos programu/projectos contribui para avaliar, a ~ualquer

momento, a lua importlndl relativa no contexto 1ec10rlal, regional ou global, fadlltando a dedtlo IObre a respectiva afectaçlo de rec:uraoo, a qual exige lflectlvidade, deflnlçlo de prloridadel, coerência e cuja programaçlo plurianual assume uma forma concorrendll, óptica cada vez mala defendida pelas lnstlndas comunltúias.

Bm resumo, o acompanhamento apresenta três resultados dbtintos, ou Nja;

• o aumento de transparência no processo de Investimento e de homogenlzaçlo de lnformaçiles;

• 1 reciclagem de experlêndu colhidas ao longo do acompanhamento, para o planeamento e prograrnaçlo de novos projectos, nos serviços executores e em geral;

• 1 detecçlo de desvios entre 1 programac;lo doslnveotlrnentos e o seu ritmo de reallzaçlo, com relevlncia para a eventual reprograrnac;lo do próprio Investimento, com a possibilidade de avaliar em termos absolutos e relativos u c;ondlçOes de execuçlo do projecto.

Slatema Nacional de Acompanhamento

148. Como respotta aoe aspectos atrú referidos, est' a ser lançado, de forma progressiva, o Slatema Nacional de Acompanlumento (Siatema PMS), que complementa os esquemas l' existentes ao n!vel do planeamento global, sectorial e regional, uaumlndo, portanto, um car'cter lflectlvo e qualitativo. Deste modo, a monltorizaçlo que se esll a efectuar visa acompanhar apenu aqueles projectos que têm significado espedflco, quer devido l sua natureza, quer devido l sua dimenslo, quer ainda devido ao grau de problemu que evidenciam.

Resulta assim que a monltorlzaçlo desenvolvida no lmbito do sistema nacional pretende uniformizar e integrar os diversos processos de acompanhamento e avallaçlo desenvolvidos nos diferentes n!vels do planeamento e da execuçlo. Para além desta homogenizaçlo metodológica, trata-se tamWm de uma agregaçlo ao nfvel hier!rqulco (projectos, programas Integrados, programaçlo sectorial, programaçlo regional, programaçlo global), que permite a vArlos n!veis intermédios e finalmente ao n!vel da agregaçlo nacional, retratar na totalidade a principal parte do investimento púbüco.

149. Em 1988, o Governo atribuiu prioridade l montagem de esquemas de acompanhamento dos novoa oistemas de ln

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um grupo seleccionado projectos, contidos no 1° Relatório de Acompanhamento, que possui um car'cter de protótipo. No final deste ano, aquele sistema abrangerA um total de 50 projectos bem como a Operaçlo Integrada de Desenvolvimento (010) do Norte Alentejano e lnldar·se-' a conoepçlo do esquema de acompanhamento do Programa Nacional de Interesse Comunlttrlo de Apolo l A

Em termos de prioridades do alstema, no ano em curso visou-se eobretudo o aumento da transparência e a reciclagem de experlêndas do acompanhamento, na medida em que a sua utlll•açlo enquanto Instrumento de anAlise de desvios • que 10 pode considerar o fulcro do sistema de acompanhamento • só atlnglri plena maturidade quando todos os projectos acompanhado• lndulrem, desde logo na fase de planeamento, as lnformaç!les e prevl16es que permitirlo a postenor anAlise comparativa e objectiva dos desvios.

150. Ettlma·te que na fase final do sistema, a atingir em 1992, o acompanlumento abranja 200 a 300 projectos, pretendendo-se atingir pelo menos 50" do volume anual de Investimento Inscrito no PIDDAC. Nesta fase o fluxo de lnformaçOes regulares processar-se-i automati

As perspectivas para o futuro desenvolvimento do sistema pressupOem, nomeadamente, as segulnteo acçl!es:

• desenvolvimento de metodologias para o acompanhamento intra-programa, como Instrumento de gestlo ao n!vel de cada Investimento acima de determinada dlmenalo;

• elaboraçlo e soflslicaçlo de ratios, Indicadores da lmplementaçlo e da mediçlo de efeitos (durante a exploraçlo) dos prln

• lnteracçlo rom outros s.lstemas internacionais e nomeadamente comunlttrlos, com o objectivo de harmonlzac;lo de metodologias e da comparaçlo da execuçlo e efeito ao nlvel europeu.

J'rosramM Operadonala e POR

151. Um outro vector do sistema de acompanhamento e avaliaçlo est' directamente relacionado com a absorçlo dos recursos financeiros comunlttrlos po1tos l dlspollçlo de Portugal, em resultado da reforma dos fundos estruturais, que exige a adaptaçlo dos programas e projectoa nadonala e a criac;lo de novos mecanismos de artlculaçlo entre os serviços nacionala e comunlttrlos, nomeadamente no dom!nlo do acompanhamento.

Neste lmblto, o aistema de acompanhamento deve abranger a totalidade das lntervençilel co-flnancladu pelos fundos comunlttrlos o que • em funçlo du exlgêndu mala soflsticadu de acompanhamento e avallaçlo deBnldu not novos regulamentos • torna necesstrio o desenvolvimento de uma metodologt. própria e novo "software".

Esse sistema que deverA permitir, a qualquer momento, ter lnformaçlo sobre a apllcaçlo e condiçiles de absorçlo dos diversos fundos, deverá Igualmente dispOr de mecanismos de apresentaçlo transparente, homogénea e analltlca, que possam responder u novas exigências de controlo que a Comunidade teri que criar com a implementaçlo da fl1osofla de gesllo dos fundos por objectivos.

Conforme dlspae o regulamento quadro horizontal da reforma de fundos estruturais, os serviços de acompanhamento da Cornlsslo slo orientados para Juntamente com os seus homólogos nos palses membros, e num regime de oolsboraçlo (partenarlal), assegurarem um sistema efectivo de acompanhamento, que permita a avaUaçlo nos referidos nfveis,