19 OE OUTUBRO OE 1988

• serviços de apoio às empresas (consultadoria, serviços comuns~ promoção da inovação, capitais de risco e estudos sectoriais);

• ajudas ao investimento.

O programa, articulado estreitamente com a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setubal, deverá ser apresentado à Comisslio Europeia no inicio de 1989 e contará com uma contribuição do FEDER de cerca de 14 milhões de ECUs, podendo o orçamento do programa ainda ser alargado caso se venham eventualmente a verificar perdas suplementares de empregos.

Outras Operações Integradas de Desenvolvimento- 010

Encontram-se e·m curso de preparação, embora com graduaçlo diferenciada, várias Operações Integradas de Desenvolvimento que, de forma naturalmente adaptada à especificidade das :ronas ou regiões a que respeitam, visam genericamente:

• o aproveitamento racional e eficaz dos recursos e potencialidades endógenas;

• a protecçlio da paisagem e do património natural e construido;

• a melhoria das infraestruturas de acessibilidade, de saneamento básico e dos equipamentos colectivos - com relevo para os Centros de Saúde;

• a potenciação da utilização e desenvolvimento das tecnologias tradicionais, em particular no que respeita ao artesanato;

• a modernização, reconversão e desenvolvimento do tecido produtivo;

• a diversificaçlo da actividade económica e o desenvolvimento do sector terd.ário;

• a correcção dos desequillbrios demográficos e a diminuição do desemprego e subemprego;

• a preservação do ambiente e o combate à degradação ambiental.

Nos programas operacionais englobados nesta categoria distinguem-se:

• aqueles onde se encontram em cu.rso estudos preparatórios financiados pelas Comunidades: Vale do Ave e Sotavento Algarvio;

• aqueles cujo financiamento dos estudos preparatórios se encontra pendente de decisão comunitária de orfinandamento: Alto Minho, Pinhal Interior, Raia Central, Oeste, Vale do Tejo e Litoral Alentejano;

• aqueles relativamente aos quais se encontra em preparação proposta de financiamento comunitário para os respectivos estudos preparatórios: Área Metropolitana do Porto, Tds-os-Montes e Alto Douro e Região Autónoma da Made.ita.

Progralftll

O Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal visa superar os desequilíbrios educativos que nos caracterizam no contexto comunitário e, assim1 criar condições adequadas para assegwar a continuidade do processo de desenvolvimento económico e social a capacidade para benefidar das potencialidades propiciadas pela construção do Mercado Interno Europeu.

A sua concretização envolverá os seguintes sub-programas:

• generalização do acesso à educação;

• modernização das infraestruturas educativas;

• melhoria da qualidade da educação.

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Encontra-se tambem prevista a respectiva aplicação, de acordo com os eixos referidos, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Programa de DoiPimmto das Acessibilidades - PRO DAC

O Programa de Desenvolvimento das AcessibiUdades contribuirá de

forma muito significativa para reduzir as insuficiências nacionais nesta matéria, cuja gravidade as permite considerar como uma das principais condicionantes estruturais do processo de desenvolvimento económico e

social.

Visa, assim, contribuir para a redução das desigualdades no plano comunitúio e no plano nacional (de âmbito inter e intra-regionais) no que respeita ao acessq, aos bens e serviços, através de intervenções conjugadas e articuladas nas redes fundamentais rodoviária, ferroviária e portuária, indispensáveis ao pleno desenvolvimento das potendalidades produtivas nacionais e à melhoria das condições de vida da populaç!o.

O programa, diferenciado entre as áreas metropolitanas de Usboa e do Porto e o restante território nacional, envolverá um conjunto muito importante de investimentos públicos nas seguintes áreas:

• auto--estradas, itinerários principais, itinerários complementares e obras de arte;

• rede principal, secundária e complementar de caminhos de ferro;

• portos comerciais e infraestruturas de acesso;

• infraestruturas viárias e ferroviárias urbanas;

• melhoria da rede viária desclassificada;

• aeroportos e aeródromos secundários.

Progr'"'"'

O Programa de Telefonia Rural tem por objectivo melhorar significativamente a cobertura telefónica das regiões mais desfavorecidas do pals, complementando o Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades e o Programa ST AR, uma vez que se considera que a indisponibilidade de boas infraestruturas de telecomunicações constitui uma das mais significativas restrições à locatizaçlo de unidades produtivas nessas regiões.

O objectivo concreto é atingir um índice de 10 postos telefónicos principais para cada 100 habitantes nas regiões onde a penetração do serviço telefónico é muito baixa (cerca de 8 postos p/100 habitantes). Para atingir essa finalidade ser3o reali.z.ados importantes investimentos em infraestruturas por parte dos CIT (estimados em cerca de 24 milhões de contos num perlodo de quatro anos) a que provavelmente se associará, como instrumento dinamizador da respectiva utilização, uma diferenciação tarifVia temporária.

Programa Estrut~~ral l4gica- PEDICI'

O Programa Estrutural de Desenvolvimento da Investigação Cientifica e Tecnológica, a realizar até 1992, destina-se a ampliar substancialmente a capacidade cientffica e tecnológica nadonal nas ciências básicas e aplicadas e nas ciências sociais e humanas, corrigindo simultâneamente as grandes assimetrias regionais que actualmente se verificam no domínio da Ciênda e Tecnologia.

Este programa contemplará quatro tipos prindpais de acções:

• as infraestruturas para actividades de 1&0 públicas e privadas (exigindo, neste caso, a elaboração de um sistema de incentivos próprio);