19 DE OUTUBRO DE 1911

PRINCIPAIS INDICADORES MACROECONÓMICOS 1989

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- 2<.7 " ._ -·-- .... SPA 3.2 156. A politica orçamental para 1989 manteri um car.icter de rigor, lendo orientada simultaneamente para o aumento das receitas fiscais e a CXIIIh!nçlo da despes&.

No que se refe:e ls receitas, o ano de 19891lcar' marcado pelo arranque da reforma fiscal da trlbutaçAo de rendimentos, com o lançamento do

Imposto !l.nico sobre o rendimento, que permitirt o alargamento da base de lllcidênàa trlbuUiria. Em matéria de politica fiscal merecem ainda

.-...Ice as alteraç6es a introdwór no imposto sobre as sucessões e doaç6es, a reestruturaçlo da Administração FIScal, tomando mais eficaz o combate l fraude e evaslo fiscal, a aia~J.o do Estatuto dos Benefícios FISCais e os reojWtamentos no !VA, no quadro do Tratado de Adesllo l Comunidade Económica Europeia.

O romportamento da despesa continuar' a ser inlluenàado pelo carácter rigldo das suas prinà~ls componentes. O esf~ de contenção inàdiri sobretudo ao n.t'vel das despesas conentes, por forma a adequar o crescimento do investimento público que maximize o aproveitamento doo fundos estruturais comunit.irios.

Relativamente l forma de finanàamento do déllée do SPA, continuará a promover~se um maior recu.rso l componente de mercado, o que contribuir;\ para o desenvolvimento do mercado de capitais e eliminar.i de forma progressiva as restriç6es actualmente impostas a utilização dos inatrumentos de politica mon~, faàlitando a transição para formas ~ de controlo monet.irio.

157. A politica cambial continuar4 e:n 1989 a ser conduzida de forma a nlo comprometer os objectivos em matéria de infiaçlo e de competitividade externa da economia. Deste modo, a gestlo da taxa de clmbio atender4 fundamentalmente l necessidade de assegurar a manutençlo de níveis adequados dos preços relativos dos bens

comerdaliz.iveis e a nlo deterioraçlo das respectivas margens de exponaçlo, pelo que sed programada de molde a compensar os

cllfeftl\ciais de inflaçAo e:n relaçAo aos principais parceirce comerdals.

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Por outro lado, o car.lcter da polftica cambial a prossegwr exige que as poUticas que mais directamente influenciam a procura · monetária, orçamental e de rendimentos · sejam definidas de forma compatível limitando o cresàmento da pnocura interna, condiçlo indispensável para se atingirem oa objectivos relativos l inllaçlo e ls contas externas.

158. Asawnindo a politica mondtria um papel determinante ao nlvel da gestlo da procura, através do controlo do a-esàmento da liquidez da e<."Onomia, as suas linhas de orientaçlo serlo fixadas de forma consistente com os objectivos de inllaçlo e de cresàmento económico.

Assim, a politica monet.iria teri em consideraçlo a evolução recente do

sistemll llnanceiro português, nomeadamente a desregulamentação das taxu de juro e as inovações surgidas nos mercados financeiros, que possibilitam às e:npresas fontes alternativas ao llnanàamento bancário "' aos ~culares, formas alternativas de aplicação da poupança. Por outro lado, o andamento favor.ivel da adividade económica,conjugado com uma maior efiàênàa em termos de gestlo,permitirá ls empresas uma maior ca~ddade de autollnaàamento. Deste modo, serl posslvel em 1989 fi.U'J' face a um aesdmento mais moderado do crédito, sem comprometer os objectivos em matéria de investimento.

Ao rúvel das taxas de juro consolidar-se-' o esforço de desregulamentaçlo

que conduziu l sua liberallzaçlo, esforço esse acompanhado pela progreulv• Jmplem.entaçlo de mecanismos indirectos de controlo monetirio.

Fmalmente, promover-se-i o reforço do rúvel de poup~nça das famllias, o que serl conseguido, nome~damente, através da ofer~ de condiç6es favodveis, em termos de remuneração e liquidez, nas emi~ de títulos representativos da divida pública. Desta forma, o llnanàarnento do Estado far-ae-tjunto do mercado e às taxas de juro por este determinadas, através

da captaçlo dinecta de recursos junto dos agentes com ca~àdade de linatlclamento. Este serl um passo deàsivo com vista ao progressivo abandono doa limites de crédito, enquanto prinàpal instrumento da

politica monetúia1 indispendvel a um melhor funcionamento dos mercados financeiros.

159. A politica d~ ftndim~ntoo a prosseguir em 1989 continuará a assumir um papel importante ao nlvel da conciliaçlo do objectivo de aproximaçJ.o progressiva da lnflaçlo aos nivei.s médios comunitários~ a par com um r:ltmo de crescimento económico significativo e um aumento do emprego.

Oeste modo os salários nominais deverlo aescer a um ritmo consistente com a tau de inflaçlo esperada,acrescida de uma partidpaç.1o nos ganhos de produtividade,cuja ~rtilha dever.i ter em conta a capaàdade e solidez fmanceira da.s empresas ou sectores e o próprio esforço de investimento~ indispensivel l modemizaçlo do economia e ao cresàmento do emprego.

Acresce ainda a necessidade de as empresas utilizarem com moderação o poder de que dispOem ao rúvel da actualizaçao de preços,fixando-os de modo comp•tfvel com os objectivos do Governo em matéria de inflaçlo.

PIDDAC.-

Sfntese

160. O PIDDAC/89 atinge um montante global de 192 994 milhares de CXIIItoa a preços correntes, sendo fonanàados pelo O.E. 171 276 dos qu8lS 141 770 milhares de contos ( 82,8~) refenentes ao "PIDDAC Tradicional" e 29 506 milhares de CXIIItos (17 ,2~) sAo relativos ao "PIDDAC- Apoios ao SedoJ' Produtivo•. (1)

(I) R ... tlvamente ao "PIDDAC Tradiclonar os projectos a finanoar pelo EslaOO a 01e$1T10 ~que sao cotinanciados pelo FEDER, sao Inscritos pala sua globalidade No que respeita ao •PIDDAC - Apoios ao Sector P'odutfvo• apenas se' insaovo a ~Interna da desposa- ao sectcrprodullvo.