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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

A Comissão concorda com a orientação do Governo de que é mais fácil prevenir o hábito do que a um viciado abandoná-lo, considerando que a este esforço, e neste sentido, devem ser dedicados, e na totalidade, os 10 000 contos orçamentados.

da Câmara Municipal de Mação (colónia terapêutica) e da Câmara Municipal de Oeiras (duas casas de saúde em Linda-a-Velha).

Sida

6 — Guardas da natureza

A Comissão concordou com a criação do quadro dos guardas e vigilantes da Natureza, que enquadrou, numa acção preventiva e de segurança, ISO jovens em todo o Pais, entre os 20 e os 25 anos, mas recomendou uma urgente actualização dos valores dos seus salários e a criação de condições para a estabilização da sua carreira.

Droga

A Comissão analisou o orçamento do Projecto Vida, recebendo elementos da Sr.4 Coordenadora Nacional, Dr.a Ana Vicente, debruçando-se assim sobre um grave problema social, que mereceu já, aliás, a atenção da Assembleia da República através do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Juventude.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1990

Constatar o aumento de 41 % nas verbas directamente dedicadas ao Projecto Vida, sabido que os encargos com o tratamento médico dos toxicodependentes não é aqui contabilizado.

A evolução sectorial é a seguinte:

(Em mlthiiM o» como»)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2 — Sobre a contribui cio da Segurança Social

Foi expressamente explicado o escasso crescimento das verbas da Segurança Social como resultante de não se ter utilizado na totalidade a verba orçamentada para 1989 por parte das instituições privadas de solidariedade social.

3 — Sobre as acções de formação profissional

Constatar o investimento em cursos de formação profissional para jovens em risco, muito embora a quantificação total das verbas seja difícil, já que os honorários e a formação dos recursos humanos são da responsabilidade de ministérios diversos.

4 — Cooperação com as autarquias locais

É de aplaudir a participação crescente dos orçamentos das autarquias locais, que começa a adquirir uma importância significativa, tendo sido referidas as acções

A Comissão debruçou-se sobre a questão da sida, tendo recebido informação da coordenadora do Grupo de Trabalho da Sida, Dr." Laura Ayres.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1990

Registar a grande dificuldade em contabilizar exactamente o orçamento para a sida, já que o esforço no combate se encontra disperso por vários departamentos (informação: Ministro Adjunto e da Juventude; aspectos de tratamento: Ministro da Saúde e investigação científica), e o apoio que empresas privadas têm facultado ao combate à sida.

A verba previsível para o funcionamento do Grupo de Trabalho da Sida é de 156 000 contos, 50% dos quais para o pagamento de análises do vírus HIV1 e HIV2. Foi referida a tentativa de potenciar estes meios articulando estruturas da sociedade civil e do aparelho de Estado.

2 — Sobre o Instituto Nacional de Sangue

O Instituto Nacional de Sangue dispõe de cerca de 30 000 contos destinados directamente para o pagamento das análises ao vírus, tendo sido realçado o empenhamento da Associação Portuguesa de Hemofílicos.

3 — Sobre acções em colaboração com a sociedade dvil

Estão previstas verbas para acções de sensibilização e prevenção de grupos de risco, num projecto conjunto com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Cruz Vermelha Portuguesa com a designação de «Projecto Solidariedade».

4 — Sobre a investigação e pesquisa

No Gabinete de Combate à Sida está prevista uma verba de 20 000 contos destinada à investigação sociológica e epidemiológica da sida em Portugal.

Parecer

Com base no acima exposto e sem prejuizo das posições que em Plenário cada Sr. Deputado tomar sobre as propostas de lei, a Comissão Parlamentar de Juventude é de parecer que as propostas de lei n.os 117/V (Orçamento do Estado para 1990) e 118/V (Grandes Opções do Plano para 1990) se encontram nas condições constitucional e regimentalmente exigíveis para subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 15 de Novembro de 1989. — O Presidente da Comissão, Carlos Miguel Coelho.

Nota. — Em anexo, declarações de voto do PSD, do PS e do PCP.