23 DE NOVEMBRO DE 1989

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2) Secretária de Estado da Cultura, Dr." Teresa Patrício Gouveia;

3) Ministro Adjunto e da Juventude, engenheiro Fernando Couto dos Santos;

4) Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Dr. Bagão Félix;

5) Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Dr. Arlindo Cunha;

6) Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Borges Soeiro;

7) Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Prof. Doutor Valente de Oliveira;

8) Ministro da Educação, engenheiro Roberto Carneiro;

9) Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alberto Ralha.

A Comissão reuniu ainda com:

10) Coordenadora do Grupo de Trabalho da SIDA, Dr.8 Laura Ayres;

11) Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Dr." Ana Vicente.

4 — Elementos fornecidos à Comissão

A Comissão salienta a qualidade, quantidade e a clareza dos elementos fornecidos pelos Srs. Ministros da Educação e Adjunto e da Juventude e lamenta que idêntico comportamento se não tenha verificado por parte de outros membros do Governo, salientando que, nalguns casos, se chegou a prometer o envio de documentos que, afinal, nunca chegaram à Comissão.

5 — Endividamento do Estado

A Comissão sublinha que os alertas que aqui deixa e a defesa que faz de maiores dotações não significam que perfilhe políticas orçamentais irresponsavelmente desenvolvimentistas.

A Comissão não ignora que um desproporcionado endividamento público interno e externo, para além de limitar a credibilidade do País e da sua economia, recai irremediavelmente sobre as gerações vindouras, afectando especialmente os jovens. A Comissão regista com agrado as preocupações expressas no Orçamento de não só tornar transparente a totalidade da dívida pública, como de amortizá-la na medida das nossas possibilidades.

6 — Protagonismo social dos jovens

A Comissão salienta, uma vez mais, a necessidade de que as políticas adoptadas devem propiciar o desenvolvimento e aprofundamento da participação juvenil, no respeito da autonomia do movimento associativo, recusando assim paternalismos indesejáveis, que, aliás, o Programa do Governo expressamente repudia.

A experiência demonstra, aliás, que, além do mais, não são eficazes nem convincentes as políticas que reduzem o jovem a uma posição de espectador, recusan-do-lhe o legítimo papel de protagonista.

Juventude

A Comissão, não ignorando que em muitas áreas do Orçamento se encontram verbas que directamente comportam iniciativas e acções para os jovens, o que, aliás, justifica o conjunto de membros do Governo recebidos e de áreas analisadas em sede de Comissão Parlamentar de Juventude, reconhece no orçamento do Ministro Adjunto e da Juventude aquele que, dada a sua vocação específica, mais requer uma análise cuidada por parte da Comissão.

A Comissão entende:

1 — Sobre o Orçamento para 1990

Anotar o aumento de 21,7%, ultrapassando o valor dos 7 milhões de contos, que em 1989 era apenas de 5,77 milhões.

2 — Sobre as despesas com o pessoal

Sublinhar o facto de as despesas com o pessoal reduzirem proporcionalmente face ao Orçamento, o que corresponde à orientação, já expressa por esta Comissão em anteriores orçamentos, no sentido de que o crescimento orçamental se deveria traduzir em mais disponibilidades para acções, e não para engordar a burocracia.

O crescimento de 14,5% do pessoal face aos 21,7% do Orçamento dá resposta a esta preocupação.

3 — Sobre áreas de maior crescimento

A Comissão assinala os maiores crescimentos nas áreas da formação (272%), do Programa Cultura e Desenvolvimento (150%) — corrigindo uma situação que havia sido criticada no parecer sobre o Orçamento para 1989—, dos tempos livres (99%) e do turismo juvenil (64%).

4 — Sobre áreas de menor crescimento

As áreas que apresentam menor crescimento são as seguintes:

d) Apoio ao associativismo (8,5%). — Sendo certo que existem apoios indirectos noutras áreas do Orçamento, não deixa de ser preocupante, numa óptica não paternalista da intervenção do Estado que conduza a maiores índices de participação dos jovens, que seja esta não só a área de menor crescimento em todo o Orçamento, como, e provavelmente, a única área com redução do valor real das verbas a atribuir;

b) Projecto Vida (10%). — Se é verdade que o orçamento do Projecto Vida não depende significativamente da contribuição do Ministro Adjunto e da Juventude, não se percebe por que não se registou aqui um aumento mais substancial;

c) Intercâmbio e relações internacionais (27 %). — Se parece constituir um aumento muito substancial, a verdade é que os 179 000 contos que esta área tem abribuídos não são minimamente