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II SÉRTE-A — NÚMERO 7

suficientes para assegurar as responsabilidades de intercâmbio juvenil no âmbito dos acordos bilaterais, da Comunidade Europeia e da cooperação com os PALOPs.

A escassez da verba poderá também aqui significar que se cobrirão as despesas essenciais com as relações internacionais dos funcionários do Estado, em óbvio prejuízo do intercâmbio dos jovens.

5 — Sobre apoio às associações de estudantes

Preocupante é também, com a crescente legalização das associações de estudantes e o alargamento da rede do ensino superior politécnico, o crescimento em apenas 9% (decrescimento do valor real) da verba para apoio às associações de estudantes, que totaliza 300 000 contos para 1990.

A Comissão, não esquecendo que a este valor acrescem 50 000 contos da cultura e uma verba superior indeterminada da educação para a actividade desportiva, não considera, porém, possível responder às exigências da Lei n.° 33/87, que é executada, nos seus valores base obrigatórios, apenas no âmbito do orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude.

Educação

A Comissão analisou os dados que lhe foram fornecidos pelo Sr. Ministro da Educação, que indiciam uma verba superior a 426 milhões de contos, num crescimento nominal na ordem dos 16,4%.

Na Comissão, alguns Srs. Deputados puseram em causa a veracidade deste aumento, argumentando que na base de 1989 não estava contabilizado o orçamento rectificativo de 1989. O Governo, por seu lado, respondeu que a base de 1989, que determinou a evolução percentual, constitui uma previsão da execução orçamental em 1989, que inclui o orçamento rectificativo.

A Comissão entende:

1 — Sobre o Orçamento para 1990

A Comissão assinala que as despesas da educação representam já 5,2% do PIB, e perto da meta de 7% se for contabilizado o esforço orçamental no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social com as escolas profissionais, a formação profissional e o sistema de aprendizagem.

2 — Sobre a articulação com as autarquias locais

Constatou-se a existência de 110 protocolos com as autarquias, o que traduz um esforço apreciável do poder local e permitirá, a manter-se o ritmo, não só resolver os problemas mais gritantes de degradação de instalações e sobrelotação num prazo de três a quatro anos, como antecipar para 1993 a existência da rede que permitirá o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos, o que anteriormente estava previsto para 1996.

3 — Sobre o ensino técnico

A Comissão assinala a duplicação da percentagem dos alunos no ensino técnico, correspondendo ao investimento realizado de se abrirem mais 52 escolas profissionais, num esforço que, além da administração central, empenhou sindicatos, empresas, instituições privadas de solidariedade social, autarquias e associações profissionais e comerciais.

4 — Sobre o ensino superior

Muito embora cresça o investimento com o ensino superior, não são visíveis grandes dotações para o alargamento da rede ou para o aumento da capacidade das instituições existentes, com natural excepção do ensino superior politécnico, que regista níveis muito apreciáveis de investimento.

Os 14% de estudantes no ensino superior existentes em Portugal vão longe dos 17% da Grécia e dos 25% da média europeia.

5 — Sobre o desporto escolar

Sendo de aplaudir que o Estado reserve às associações de estudantes a coordenação do desporto escolar no ensino superior e as envolva conjuntamenete com a escola no ensino secundário, regista-se o facto de 75 % dos 500 000 contos dedicados a estas acções se destinarem ao pagamento de pessoal, sobrando apenas 125 000 contos para o suporte financeiro das actividades a subsidiar.

6 — Sobre instalações desportivas

Constatou-se a previsão de 5,5 milhões de contos para o RIID, dos quais 3 milhões da responsabilidade da administração central, prevendo-se que até fins de 1990 sejam iniciadas obras em 250 escolas.

De acordo com as expectativas do Governo, 63% dos casos têm um horizonte de resolução de 12 meses.

7 — Sobre acção social escolar

A Comissão constata com agrado que as críticas que dirigiu aos Orçamentos para 1988 e 1989 sobre o desinvestimento nos serviços de acção social escolar no ensino superior não têm razão para ser reeditados a propósito do Orçamento para 1990.

A Comissão constata o crescimento de 16,5% nas despesas de funcionamento e de 24,4% nos investimentos do PIDDAC, mas alerta para a necessidade de serem vistos à luz do alargamento da rede do politécnico, podendo vir a revelar-se escassas e contribuírem para a progressiva degradação das instalações e outros serviços de apoio aos estudantes com mais dificuldades.

8 — Sobre o PIDDAC

Muito embora o PIDDAC/90 apresente um substancial aumento de 26,2% em relação a 1989, há que anotar o facto de nos investimentos plurianuais do PID-DAC/89 se haver previsto um crescimento ainda maior, o que, somado ao facto de 5 milhões de contos em 1990 se destinarem a novos projectos, acentua a diferença em relação ao previsto no ano passado.