23 DE NOVEMBRO DE 1989

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Ciência e tecnologia

A Comissão Parlamentar de Juventude enfatiza a necessidade de um aumento crescente no investimento em I&D como garantia de que Portugal não veja fugir a resposta adequada aos desafios da modernidade.

A modernização das estruturas, a melhoria da qualidade dos produtos, o investimento no know-how e a aposta nos recursos humanos são exigências crescentes numa sociedade que joga, com a sua adesão à Comunidade Europeia, num momento de transição e mutação das sociedades industrializadas, muito do seu futuro e das condições de vida que pode oferecer aos seus jovens.

Não obstante a falta de elementos de avaliação, que não foram entregues à Comissão, ao invés do prometido pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o que prejudicou uma análise mais profunda que seria desejável, a Comissão entende:

1 — Sobre a execução do Orçamento do Estado para 1989

É saudável que, a verificarem-se os dados fornecidos à Comissão, a taxa de execução orçamental em 1989 ultrapasse largamente os 90 %, demonstrando não só a justeja das verbas que foram atribuídas e que haviam constituído um salto financeiro apreciável, como a capacidade de absorção e utilização (então contestada) por parte da comunidade científica.

2 — Sobre o Orçamento do Estado para 1990

Constatar o aumento nominal de 16 % do Orçamento do Estado para a ciência e a tecnologia, num montante onde ainda há que crescer as verbas comunitárias, nomeadamente do Programa BRITE e do Programa Quadro.

3 — Sobre o crescimento do orçamento

Havendo a registar e aplaudir o crescimento do investimento em I&D, que em 1984 representava 0,4% do PIB e em 1990 representará provavelmente 0,68%, há que chamar a atenção do Governo para a necessidade de prosseguir e aumentar este esforço nos próximos orçamentos, de forma a atingir não só a meta a que o Governo se propôs no seu Programa, como o que consta da Lei n.° 91/88.

4 — Sobre a ligação is empresas

Aplaude-se igualmente a intenção do Governo, afirmada perante a comissão, de estimular a investigação nas empresas, aproximando-a das necessidades da área económica e combatendo, assim, algum academismo que por vezes ainda impera.

Não foram, porém, fornecidos à Comissão elementos bastantes para se concluir sobre a forma que irão revestir estes incentivos, qual o seu montante e qual a maneira como o Governo pretende concretizar esta intenção, considerando a débil estrutura produtiva e a estreita dimensão média das empresas.

Ambiente

A Comissão debruçou-se sobre as questões ambientais e o seu orçamento, recebendo as informações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1990

Constatar o aumento de 22% no orçamento para 1990, muito embora seja exigível uma reflexão colectiva sobre a degradação do meio ambiente quando se atenta na circunstância da sua distribuição entre 5% para a prevenção e 95 % para a terapêutica da despoluição e recuperação.

2 — Sobre o carácter horizontal da política de ambiente

Aconselhar o reforço da componente horizontal da política do ambiente, de forma a introduzir racionalidade e a fazer economias no sistema.

O exemplo da Comunidade Europeia no caso das suiniculturas é bem elucidativo do esforço que há que prosseguir.

Não faz sentido uma postura do Estado numa lógica estritamente económica, sem olhar aos padrões de qualidade de vida e do ambiente, devendo prover-se os empreendimentos públicos e privados de adequada prevenção de «focos» de poluição.

3 — Articulação com associações

É de sublinhar o esforço de desenvolvimento de associações de jovens e de defesa do ambiente nas acções e actividades da Secretaria de Estado, bem como o apoio que lhes tem sido concedido e cujo aumento se previu para 1990.

De realçar a circunstância de das verbas serem do Instituto Nacional do Ambiente (200 000 contos em 1990) mais de dois terços serem destinadas a acções, sendo inferiores a um terço (60 000 contos em 1990) as destinadas ao pessoal.

Anotam-se ainda as acções previstas no âmbito do Serviço Nacional de Parques e Reservas Naturais, no valor global de 50 000 contos.

4 — Acções de sensibilização

Dado o seu valor preventivo e de formação da opinião pública, são particularmente importantes as acções de sensibilização realizadas a propósito das comemorações dos «dias mundiais» que estão ligados à defesa do ambiente.

A Comissão chama a atenção para que nestas iniciativas se deve exorbitar da área restrita de algumas associações, envolvendo milhares de crianças e jovens em acções que multipliquem a desejável acção pedagógica.

A actividade exemplar da Campanha Educativa da Água (para onde se prevêem 50 000 contos em 1990), quer nas acções realizadas em escolas, quer a propósito dos bem sucedidos Jogos de Água/89, deve ser prosseguida e alargada.

5 — Prevenção do tabagismo

Deve igualmente prosseguir-se o esforço da Campanha Antitabágica, visando formar uma geração de não fumadores.