23 DE NOVEMBRO DE 1989

234-(51)

Emprego e formação profissional

A Comissão recebeu o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, que expôs à Comissão as previsões para os próximos quatro anos (1990 a 1993) relativamente aos fluxos financeiros do Fundo Social Europeu, integrando as diversas acções no quadro definido pelo conjunto dos programas operacionais e pelas novas condições de acesso e grelha de prioridades nas acções aprovadas pelo Fundo Social Europeu.

A Comissão entende:

1 — Sobre o Orçamento para 1990

Anotar o crescimento de verbas provenientes do Fundo Social Europeu, bem como o aumento para 65% da taxa de co-financiamento, que anteriormente era de 55%.

De acordo com os dados fornecidos à Comissão, prevêem-se, só de apoio comunitário, nos 14 programas operacionais em que se desdobra o investimento neste sector, 300 milhões de contos durante os quatro anos (1989 a 1993), envolvendo cerca de 800 000 pessoas.

2 — Sobre os programas para jovens

Registar o aumento de 51 % no orçamento dedicado a programas para jovens, significando um aumento de 43,2% nos jovens abrangidos.

Estes números correspondem a aumentos de 41,9% para a aprendizagem, de 59% para a IJOVIP e de 109% para o FIEQ, correspondendo o total destes programas a 25 900 jovens.

Foram fornecidos números à Comissão sobre o grau de geração de emprego de cada um destes programas, que, na opinião da Comissão, devem constar obrigatória e regularmente das suas avaliações.

3 — Sobre programas com incidência juvenil

A Comissão registou o aumento das dotações para o programa de apoio à criação do próprio emprego, de 202%, para as iniciativas locais de emprego, de 108%, e para o programa específico para mulheres, de 63,5%.

4 — Sobre a procura do primeiro emprego

A Comissão anotou o decrescimento em —70% das verbas destinadas aos apoios à contratação, que baixam de 1 700 000 contos em 1989 para 1 milhão de contos em 1990 e de 4388 pessoas apoiadas em 1989 para 2405 em 1990.

O Secretário de Estado justificou este decrescimento com as baixas taxas de desemprego e com a evolução positiva do número de desempregados à procura do primeiro emprego, que regista a seguinte evolução:

1985 — 148 000;

1986 — 115 000;

1987 — 91 000;

1988 — 71 000;

1989 — 51 000.

5 — Formação profissional

A Comissão registou a evolução de 31 400 formandos para 39 000 em 1990, o que corresponde a um aumento de 24,2 % no total dos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional e dos centros protocolares.

Este aumento resulta não só da abertura de mais centros, como da optimização da capacidade dos existentes, que nalguns casos, porém, continuam subaproveitados.

Cultura

A Comissão analisou os dados fornecidos pela Sr." Secretária de Estado da Cultura, anotando o facto de para a apreciação do orçamento para 1989 terem sido facultados mais elementos de análise.

A Comissão assinala, porém, a circunstância de na comparação feita entre os dois orçamentos ter sido correctamente omitida a verba correspondente à 1." fase da construção do conjunto monumental de Belém, considerando-o um investimento extraordinário, sabendo, contudo, que o peso do seu valor teria ajudado a compor um aumento fantástico das verbas despendidas com a cultura.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento

Assinalar o aumento nominal apreciável de 22,8 % na proposta de orçamento, o que, não deixando de traduzir um aumento real das despesas com a cultura, é, contudo, inferior ao aumento do próprio Orçamento, do que decorre que este sector perde pontos na fatia do Orçamento que lhe é dedicada.

2 — Sobre o apoio is associações de estudantes

Na base dos dados fornecidos pela Sr." Secretária de Estado regista-se um aumento de 19 % na verba destinada ao apoio e iniciativas culturais das associações de estudantes, que em 1989 terá ascendido à de 42 000 contos e que em 1990 contará com 50 000 contos.

3 — Sobre o interface com a escola

Os hábitos culturais e a própria educação estética, que pressupõe uma boa interpretação na fruição do objecto cultural, conduzem à evidência de que se trata de um processo com origem recomendada na escola.

O programa «A Cultura Começa na Escola», a executar em colaboração com o Ministério da Educação e que gastará 45 000 contos (partilhados entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura) nas experiências piloto de Aveiro e Beja, melhorado após a devida avaliação, deverá ser estendido a todo o País.

4 — Sobre os novos criadores

A Comissão lamenta uma vez mais a inexistência de sistemas específicos para o apoio e incentivo aos novos criadores.

Se é certo que os sistemas de bolsas existentes não discriminam os jovens, facto é que acabam por beneficiar os que estão no sistema e têm mais experiência,