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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

não se contribuindo assim para o rejuvenescimento dos «produtores» de cultura e não favorecendo o surgimento e a promoção de novos criadores, novos estilos e novas tendências.

S — Sobre a Régie Sinfonia

Foram levantadas várias questões que esperam informações e documentos, cujo envio foi prometido pela Sr.8 Secretária de Estado da Cultura para se proceder a uma análise cuidada do interesse deste projecto.

Está em causa avaliar o interesse para o País que decorre do investimento vultoso que aqui é feito, associado à circunstância de haver uma grande percentagem de instrumentistas estrangeiros com salários aparentemente desequilibrados quando comparados com os seus congéneres portugueses.

Justiça

A Comissão Parlamentar analisou com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça o orçamento da Justiça para 1990, especialmente nas áreas que mais de perto dizem respeito à juventude.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1990

Assinalar o crescimento do orçamento do Ministério da Justiça em 34,4 °7o, correspondendo a um aumento de mais 16 milhões de contos.

2 — Sobre as prisões

Regista com agrado a disponibilização de meios para a melhoria da situação prisional (2 milhões de contos), sector esse onde o desinvestimento verificado há décadas conduziu a diversas situações de ruptura, impossibilitando as condições adequadas de detenção, com particular destaque para os presos preventivos 1

Foi referido ainda pelo Sr. Secretário de Estado o reforço das verbas para a formação profissional, através do financiamento de programas conjuntos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e do Instituto de Reinserção Social.

3 — Sobre a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Assinala o fraco crescimento do orçamento, comparado com o de 1989, sendo consequência quer de um abrandamento da construção de estabelecimentos de reabilitação de menores (neste momento em 15 tribunais de circulo e sublotados), quer ainda de um debate, inconcluído, sobre a filosofia do sistema a implementar.

Desta verba estão previstos 50 000 contos para o apoio das instituições privadas de solidariedade social.

4 — Sobre os centros de estudos da profilaxia da droga

A Comissão assinala uma vez mais a promessa, já garantida na apreciação de outros orçamentos do Estado, mas ainda não concluída, da integração no Ministério da Saúde dos serviços competentes para a prevenção primária e secundária.

Regista-se um montante global de 500 000 contos, o que corresponde a um aumento de 43 %.

S — Sobre o combate ao tráfico

Regista-se o nível das despesas em PIDDAC para a modernização do equipamento da Polícia Judiciária em 1 milhão de contos e a criação em próxima lei orgânica de um departamento próprio para o combate ao tráfico de estupefacientes.

6 — Sobre o Instituto de Reinserção Social

De registar ainda o aumento de 28 % no orçamento do Instituto de Reinserção Social, cujas competências foram valorizadas com o novo Código de Processo Penal e que, na opinião da Comissão, continua emblemáticamente a funcionar como a face humana da máquina judicial e que deve merecer o continuado apoio em termos orçamentais.

Agricultura

A Comissão analisou os dados de evolução na área agrícola consciente do facto de a política comunitária comum, ao mesmo tempo que limita as opções para a agricultura nacional, contribuir, com o FEOGA, para uma injecção financeira importante que se deve traduzir em modernização das estruturas, melhoria da qualidade dos produtos e aumento da produtividade neste sector.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1990

Assinalar não só o crescimento nominal em 17 % das verbas disponíveis, como a circunstância de se registar o investimento em área novas, como o desenvolvimento das zonas rurais e a aquacultura, e ainda o aumento em 100 % das verbas para a protecção das florestas.

2 — Sobre os jovens agricultores

Assinala-se com satisfação o aumento previsto de 32 % nos subsídios aos investimentos agrícolas apoiados de jovens agricultores, bem como o aumento previsto de 19 % no número de prémios à primeira instalação, que corresponderá a um aumento de 20 % no montante dos prémios a atribuir.

A acrescer a estes montantes há ainda a considerar os investimentos efectuados pelos jovens agricultores no âmbito do PEDAP e que, no caso dos programas de electrificação, regadios individuais e drenagem e conservação do solo, obterão uma majoração de 25 °7b no nível de ajudas.

3 — Sobre a formação profissional

Constata-se também o apoio crescente à formação profissional, com particular destaque para a formação profissional de jovens empresários agrícolas, que no período de 1986-1988 teve a frequência de 10 500 formandos.

A Comissão anotou com agrado o facto de estarem inscritos 3500 em 1989.