98-(32)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Perce

Gabinete de Gestão Financeira e Serviços Pcr«:nl:ic':m

Sociais ..................................................... + 20,2

Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.. + 18,2

Importa referir que existe uma alteração nas prioridades de crescimento das despesas de funcionamento deste Ministério, uma vez que os serviços em cujo orçamento de funcionamento se registararam aumentos significativos no corrente ano não mantêm os mesmos níveis de crescimento.

Esta situação verifica-se, mais concretamente, nos gabinetes e serviços de apoio, na Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, no Gabinete de Estudos e Planeamento, na Direcção-Geral da Polícia Judiciária e na Direcção-Geral de Informática.

3 — Despesas de investimento

Neste capítulo verifica-se um crescimento de 15 % comparativamente à dotação inicial do presente ano (v. documento n.° 2) (a).

Este crescimento deve-se ao aumento simultâneo das dotações provenientes quer do Orçamento do Estado quer do Gabinete de Gestão Financeira. Em termos quantitativos, verifica-se um crescimento do investimento neste sector de 17,1 % (v. documento n.° 3) (a) comparativamente à dotação corrigida de investimento prevista para o corrente ano.

A título informativo, e devido à importância que assume em termos de execução do PIDDAC, anexamos ao presente parecer o mapa comparativo da dotação corrigida e da despesa dos anos 1988-1993 (v. documento n.° 4) (a).

3.1 — No âmbito das despesas de investimento e da sua divisão pelos diversos serviços que integram o Ministério da Justiça, pode afirmar-se que mais de 50 % das despesas de investimento deste Ministério são realizadas pela sua Secretaria-Geral, cuja dotação para estas despesas ascende na presente proposta a 5840 m. c, o que corresponde a um aumento de 22 %. Nos vários programas de investimento de responsabilidade deste serviço aufere maior relevância em termos orçamentais o programa de instalação de tribunais, cuja dotação prevista ascende a 4650 m. c, o que comparativamente à dotação corrigida para o presente ano corresponde a um acréscimo de 32,4 %.

Em relação aos demais programas deste serviço, verifica-se uma diminuição da dotação relativamente ao presente ano nos seguintes programas:

Pcfccniagcm

Instalação de Casas para os Magistrados... - . 10 Recuperação de Instalações Judiciais Degradadas .........................:......................... - 20

" Reinstalação dos Serviços de Registo e Notariado ................:..................................... - 5,4

3.2 — No âmbito do Gabinete de Estudos e Planeamento verifica-se um acréscimo no valor de 76 % comparativamente à dotação do presente ano (v. documento n." 7), ascendendo esta a 90 m. c.', encontrando-se o maior esforço

em dois programas:

SINEJUS — Sistema de Informação de Estatísticas de Justiça;

Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

3.3 — Na presente proposta de orçamento é considerada uma verba de 10 000 m. c. relativa'a investimentos no Gabinete de Gestão Financeira, ao invés do corrente ano, em que não foi afectada qualquer verba para esse efeito (v. documento n.° 8) (a).

3.4 — Relativamente à Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, a dotação de investimentos prevista na proposta de orçamento manifesta um crescimento inferior à média ponderada do Ministério da Justiça (15 %), sendo calculado o crescimento em 1,2% (v. documento n.° 9) (a) e estando o investimento dividido em três programas:

Equipamento de Tribunais; Equipamento do Centro de Formação; Sistema Automatizado de Gestão Judiciária.

3.5 — Situação idêntica verifica-se na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, cujo acréscimo de investimentos em relação à dotação corrigida de 1992 se cifra em 9,16 %.

Quantos aos diversos programas de investimento, convém referir que existe um programa no âmbito destes serviços que obteve um crescimento substancial do esforço de investimento, Instalação de Serviços e Notariado, em 105,3 %, ao invés do Sistema de Informatização Automatizada dos Serviços de Registo e Notariado e do Programa de Aquisição de Veículos Automóveis, em que se verifica um decréscimo de 60 % e 40,4 %, respectivamente (v. documento n.° 10) (o).

3.6 — No âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais é de realçar o esforço de investimento que ascende em 2 050 950 m. c, o que, em relação à dotação corrigida de 1992, implica um acréscimo de 24 %, superior à média de crescimento do Ministério da Justiça, sendo a principal prioridade de investimento destes serviços

*> o Programa de Instalação de Estabelecimentos Prisionais, cujo valor global ascende a mais de 50 % da dotação de investimento prevista para 1993.

A afectação do investimento no âmbito deste Programa será realizada na construção dos Estabelecimentos Prisionais do Funchal e de Faro e na conclusão de um pavilhão para reclusos no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (v. documento n.° II) (a).

3.7 — Semelhante situação se verifica na Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, em que o esforço de investimento é inferior à média ponderada de investimento deste Ministério, cifrando-se em 5,3 % em relação à dotação corrigida do presente ano.

Analisando os vários programas de investimento inscritos nesta Direcção-Geral, poder-se-á constatar que os programas de investimento em que se verificam maiores índices de crescimento são os seguintes (v. documento n.°ll)(a):

Remodelação e Construção do Centro de

Observação e Acção Social de Coimbra +90,1 Remodelação e Construção do Centro de

Observação e Acção Social de Lisboa ... + 36,3 Construção e Remodelação do Instituto de

São Domingos de Benfica..................... + 37,4

Construção e Remodelação do Instituto da

Guarda..................................................... + 37,5

Construção e Remodelação do Instituto

do Padre António Oliveira..................... + 8,27