19 DE NOVEMBRO DE 1992

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Realização física do qca (simulação)

Uma primeira simulação aos resultados do QCA permite avaliar do conteúdo físico das acções e das realizações previsíveis no fim da execução do Quadro.

De realçar a especial importância dos investimentos:

Na área das telecomunicações, com a introdução em Portugal dos novos serviços avançados como sejam o videotex, o telepac, a videoconferência, o telefone móvel, etc, bem como com a criação de cerca de 180 000 postos telefónicos nas zonas mais desfavorecidas do interior do País;

Na área dos transportes, com a intervenção em mais de 4500 km de auto-estradas, estradas e vias municipais (incluindo construção e remodelação) e ainda a renovação de cerca de 750 km de via férrea;

Na área da energia, com a introdução do gás natural no País, com os efeilos positivos que daí resultarão para a competitividades das empresas e o apoio a mais de uma centena de projectos no domínio das energias renováveis;

Na área da educação, com a intervenção em mais.de 6000 salas de aula dos ensinos secundário, profissional e técnico-profissional e o apoio a cerca de 100 escolas dos ensinos superior e politécnico, permitindo a criação de perto de 50 000 novos lugares nestes dois últimos graus de ensino;

Na área da formação profissional, sendo abrangidos mais de I 100 000 formandos;

Na área da investigação e desenvolvimento, com a criação, designadamente, de 2 parques de ciência e tecnologia e de 35 pólos regionais de investigação, bem como com a concessão de 2600 novas bolsas de formação avançada (mestrados e doutoramentos), originando a multiplicação por duas vezes e meia do esforço financeiro efectuado nos cinco anos anteriores;

Na área do saneamento básico, através de cerca de 500 equipamentos para abastecimento de água e mais de 200 ETAR e 1400 km de redes de esgotos; ,

No apoio ao investimento produtivo, tendo sido concedidos até ao momento mais de 600 milhões de contos de incentivos a cerca de 66 000 projectos nos sectores da indústria, turismo, comércio e agricultura.

ANEXO XI

Relatório e parecer da Comissão de Juventude sobre as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1993.

Introdução

A Comissão Parlamentar de Juventude analisou as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para o ano de 1993 — na fase da globalidade — através da análise das respectivas leis e da audição, por duas vezes, do Sr. Secretário de Estado da Juventude.

A primeira audição realizou-se no dia 28 de Outubro e a segunda a 4 de Novembro, tendo esta última sido precedida da distribuição de um dossier contendo o desdobramento das verbas incluídas.

Após a análise do referido dossier, e tendo presentes as informações prestadas pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude a Comissão entende destacar:

1) A existência de programas cujas verbas orçamentais são transferidas por questões orçamentais para outras instituições não permite com rigor a aplicação do critério comparativo em relação ao Orçamento do Estado anterior;

2) Inscrição das dotações previsionais relativas aos incentivos de arrendamento jovem na rubrica 60 do Orçamento do Estado, que, de acordo com as informações prestadas pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude, ascende a 20 milhões de contos.

Dotações globais para 1993

Orçamento corrente — 5069 milhares de contos, o que corresponde a um decréscimo de 130,801 milhares de contos, traduzindo uma real diminuição das despesas correntes desta área em relação ao presente ano.

Orçamento de investimento — 2401,7 milhares de contos, o que corresponde a um aumento de 421,933 milhares de contos, em relação à dotação do presente ano.

No que concerne ao Gabinete do Serviço Cívico de Objecção de Consciência foi inscrita uma verba de 202,556 milhares de contos, o que corresponde um crescimento de 87,499 milhares de contos.

No que se refere ao Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, regista-se um aumento de 10 616 milhares de contos.

De sublinhar a importância da autonomização das verbas adstritas ao Projecto Vida. Embora não sendo possível estabelecer comparação ainda em relação aos anos anteriores, regista-se a inscrição de 380,253 milhares de contos.

Desta forma entende a Comissão realçar como aspectos positivos o reforço de verbas nas seguintes áreas:

1) Apoio ao associativismo, centros de juventude, apoio às iniciativas de jovens empresários;

2) Sendo de efectuar um significativo realce para as rubricas inscritas em sede de programa e investimento, que de uma dotação de 1989,767 milhares de contos para o presente ano passa para 2401,7 milhares de contos.

A Comissão manifesta, no entanto, a sua apreensão no que se refere ao decréscimo real e, por vezes, nominal das verbas relativas às áreas de formação, apoio à criação jovem, ciência e tecnologia e relações internacionais e intercâmbio.

No referente às verbas relativas à ciência e tecnologia (Programa Inforjovem), não é possível no presente momento perspectivar a evolução desta actividade, uma vez que a responsabilidade da implementação deste programa foi transferida para a Fundação das Novas Tecnologias.

Esta transferência poderá por si só explicar a diminuição nominal das verbas inscritas, aguardando esta Comissão com expectativa a evolução da implementação deste programa pela Fundação Ciência e Tecnologia.

Parecer

Com base no acima exposto, e sem prejuízo das opiniões que, em Plenário, cada Sr. Deputado tomar sobre as propostas de lei, a Comissão Parlamentar de Juventude dá parecer positivo às propostas de lei n.os 36/VI — Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI — Orçamento do Estado para 1993 e considera estarem em condições constitucionais e regimentais para subirem a Plenário.

Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 1992.— O Deputado Presidente da Comissão, Miguel Miranda Relvas. — O Deputado Relator, Luís Nobre.