19 DE NOVEMBRO DE 1992

98-(59)

Investimentos —1993

(Em milhares de escudos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Propostas de alteração ao articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1993

SUMARIO

I — Nota introdutória.

II — Propostas de alteração ao articulado da proposta de lei.

III — Propostas de alteração aos mapas i. n. mi, iv e x anexos à proposta

dc lei.

IV — Propostas de alteração ao mapa xi (PIDDAC/I993).

I — Nota introdutória

Para facilitar a consulta dos documentos relativos à proposta de lei n.° 37/VI (Orçamento do Estado para 1993), no ordenamento, para publicação, das propostas de alteração que a seguir se apresentam, sempre que possível, a Divisão de Redacção do Diário da Assembleia da República teve em consideração os seguintes critérios:

l.° São publicadas todas as propostas de alteração que deram entrada na Mesa da Assembleia da República, independentemente de em fase posterior terem sido retiradas;

2.° É seguida a sequência do articulado da proposta de lei;

3." É respeitada a tipologia das propostas de alteração, sendo publicadas em primeiro lugar as propostas de emenda, em segundo lugar as propostas de substituição, em terceiro lugar as propostas de aditamento e por último as propostas de eliminação;

4." No ordenamento das propostas de alteração ao mapa xi «PIDDAC/1993» segue-se, prioritariamente, o critério da divisão pelos diversos departamentos governamentais de acordo com a sistematização da proposta de lei, fazendo-se a agregação das propostas de acordo também com a sequência dos respectivos capítulos e sectores;

5.° Entre parêntesis dá-se informação sobre os subscritores da proposta, seguindo a ordem crescente da sua representatividade partidária, i. é, PSD, PS, PCP, CDS, Os Verdes e os Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé (embora tenham sido suprimidas aqui as referências nominais dos subscritores, elas constam do processo em arquivo);

6.° Também entre parêntesis, dá-se conta do resultado da votação que recaiu sobre cada proposta de alteração ou se foi prejudicada ou retirada, bem como do facto de a votação ler ocorrido em Plenário, nada se dizendo no caso de a proposta