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II SÉRIE-A —NÚMERO 18

filtros de fibra de vidro e 25 % se se utilizarem filtros de membrana.

1.8 — O número de amostragens efectuadas durante um ano deve ser, pelo menos, de 100, repartidas uniformemente.

2 — Métodos de análise:

2.1 — A análise é feita por pesagem dos filtros antes e depois da amostragem, sendo o resultado a diferença entre as referidas pesagens.

2.2 — Os filtros de membrana sáo condicionados para a pesagem por manutenção, durante duas horas, a uma temperatura constante entre 90°C e 100°C, e seguidamente colocados num excicador durante outras duas horas.

2.3 — Os filtros de fibras de vidro são condicionados para a pesagem por manutenção, durante um período de vinte e quatro horas, numa atmosfera de temperatura média entre 20°C e 25°C e não mais que uma variação de 3°C e 50 % ± 5 % de humidade relativa.

C) Características a respeitar para a escolha de um método de amostragem e do método de referência para análise das concentrações de chumbo no ar ambiente.

1 — Método de amostragem:

1.1 —As partículas da atmosfera devem ser recolhidas num filtro de um aparelho de amostragem com vista à sua análise posterior para determinação do teor em chumbo.

1.2 — O filtro deve, à velocidade nominal utilizada durante a amostragem, permitir recolher uma quantidade que não seja inferior a 99 % de todas as partículas com diâmetro aerodinâmico de 0,3 pjn..

1.3 — A eficiência do aparelho de amostragem é definida como a relação entre a concentração em massa das partículas no ar aspirado pelo filtro e a concentração na atmosfera Esta eficiência não deve ser inferior aos valores indicados no quadro seguinte e deve ser independente da direcção do vento.

Eficiência mínima aceitável para um aparelho de amostragem em percentagem

1.4 — O caudal de aspiração para a amostragem deve permanecer constante durante todo o período de amostragem, com uma tolerância de ± 5 % do valor nominal.

1.5 — A amostragem deve ser contínua sendo, contudo, autorizadas interrupções de alguns minutos em cada dia ou cada semana de modo a permitir a substituição dos filtros. Um valor médio anual calculado só é válido se a amostragem tiver sido realizada durante pelo menos 15 dias úteis por mês.

2 — Método de referência para análise:

2.1 — O método de referência para análise é o da espectrometria por absorção atómica para o qual o erro analítico para a determinação do chumbo nas partículas recolhidas é inferior ao valor correspondente de 0,1 \lg/m (5 % de 2 u.g/m "3, que é o valor limite da atmosfera).

2.2 — Este erro analítico deve ser mantido dentro da gama especificada por uma frequência de calibração apropriada.

D) Vigilância da concentração do dióxido de azoto, do monóxido de carbono e do ozono

1 — Método de amostragem. — Para amostragem do dióxido de azoto, de monóxido de carbono e do ozono devem ser tomados em consideração os seguintes pontos:

1.1 — A tomada de ar deve estar situada a uma distância de pelo menos 0,5 m dos imóveis para evitar o «efeito de ecrã».

1.2 — O sistema de amostragem (tubos e ligações) deve ser construído por materiais inertes (por exemplo, vidro, politetraflouretileno, aço inoxidável) que não alterem a concentração dos poluentes em causa.

1.3 — O sistema de amostragem entre a tomada de ar e o equipamento deve ser o mais curto possível. O tempo de passagem das amostras do gás no sistema de amostragem não deve ultrapassar os dez segundos.

1.4 — A tomada de ar deve ser protegida da chuva e dos insectos; se se utilizar um pré-filtro, a sua escolha e a sua manutenção devem ser feitas de modo a minimizar a sua influência na concentração destes poluentes.

1.5 — A condensação no sistema de amostragem deve ser evitada.

1.6 — O sistema de amostragem deve ser limpo regularmente, tendo em conta as condições locais.

1.7 — Os gases de escape do equipamento e os provenientes do sistema de calibração não devem influenciar a amostragem.

1.8 — As instalações anexas (disposições de condicionamento do ar e de transmissão de dados) não devem influenciar a amostra no local da tomada de ar.

1.9 — Todas as precauções úteis devem ser tomadas para que as variações de temperatura não induzam a uma percentagem de erro muito importante na medição.

1.10 — A calibração dos instrumentos deve ser feita regularmente.

1.11 — O sistema de amostragem deve ser estanque e o caudal deve ser controlado regularmente.

2 — Métodos de referência. — Para a aeterminação dos óxidos de azoto, do monóxido de carbono e do ozono, os métodos de referência são, respectivamente:

á) Para os óxidos de azoto indica-se o método por quimiluminescência descrito no projecto de norma ISO DIS 7996;

b) Para o monóxido de carbono indica-se o método por infravermelho não dispersivo ASTM D3162;

c) Para o ozono indica-se o método por de absorção de ultravioletas (com normalização em curso na ISO).

PROJECTO DE LE! N.fi 249/VI

ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI N.« 212/92, DE 12 DE OUTUBRO, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS IMIGRANTES CLANDESTINOS.

Apresentação

Considerando que o prazo para legalização de imigrantes no nosso país termina no próximo dia 13 de Fevereiro, de acordo com o n.° 1 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 212/92, de 12 de Outubro;