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16 DE OUTUBRO DE 1993

2-(437)

Estimativa de execução de 1993

(Em milhões de contos)

 

Estado

Receitas

FSA

Administração

Segurança

Total

   

consignadas

  

local

social

  
 

2 971

60

1 115,3

324.5

1 168,8

4 685,3

 

1 III

0

0

123.7

1 033

2 267,7

 

1 644

10

39,4

18,9

0

1 712.3

 

216

50

1 075.9

181.9

135,8

705.3

 

0

4

734 "

112.9

103,4

-

2 — Despesas correntes.......................................................................................................

3 469,7

63

1 049.1

271.9

1 251,1

5 150,5

2.1 — Despesas em bens e serviços..........................................................................

1 329,9

59

878.3

242,4

47

2 556.6

2.2 — Subsídios...........................................................................................................

95,5

1

113.5

0

0

210

 

. 904,1

0

6,9

13,9

0

924,9

2.4 — Transferências correntes............................. ......................................:.............

1 140,2

3

50,4

15,6

1 204,1

l 459

(Das quais: transferências para outros subsectores).........................................

905,6

1.1

16,7

0.8

30,1

-

3 — Saldo corrente..............................................................................................................

— 498,7

— 3

66,2

52,6

— 82,3

— 465.2

 

73

12

395

190,4

115,8

459.8

 

■ 0

5

231,5

86.1

3,8

-

 

426,3

9

467,7

242,8

171.7

991,1

 

94,8

7

201,2

224,6

9,4

537

5.2 — Transferências de capital.................................................................................

322

1

242,8

17,8

160,8

418

(Das quais: transferências para outros subsectores)..........................................

271

0

1,6

0

53,8

-

 

9,5

1

23.7

0.4

1.5

36,1

6 — Saldo global.................................................................................................................

— 852 .

0

— 6,5

0.2

— 138.2

— 996,5

(Em percentagem do PIB)....................................................... ..............................

— 6,9

0

— 0.1

0

— 1.1

— 8,1

 

52,1

' 0

0,4

14.1

— 138,2

- 71,6

(Em percentagem do PIB)..........................................................................................

. 0,4

0

0

0.1

— 1,1

— 0,6

8 — Activos financeiros líquidos de reembolsos...............................................................

8,4

0

31.8

1.2

0

41,4

 

— 860,4

0

— 38.3

— 1

— 138,2

— 1 037.8

 

— !■

0

— 0,3

0

— 1,1

— 8,5

ANEXO 111

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

A previsão das receitas do IVA incluída no Orçamento do Estado para 1993 assentou no pressuposto de uma cobrança média mensal actualizada e deduzida do efeito do atraso por efeito da abolição das fronteiras fiscais, o qual foi estimado no equivalente a dois meses de importações intracomunitárias:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Em 1993, a previsão do IVA deparou com sérias dificuldades de informação. De facto, aquando da

preparação do Orçamento referia-se: «A execução relativa aos primeiros sete meses, quando confrontada com o perfil mensal adequado ao cumprimento do valor orçamentado, aponta para valores aquém do previsto. É difícil fazer uma previsão mais rigorosa enquanto não se conhecer o montante a liquidar nas facturas que serviram para o desalfandegamento no período da greve. Tendo em conta estas limitações, as'previsões até ao final do ano têm como base as previsões da Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) e Direcção-Geral das;Contribuições e Impostos (DGCI), de" 56 e 25 Mc/mês, respectivamente.» Posteriormente, esta informação foi corrigida, sendo atribuídos 55 Mc à cobrança da DGA e 27 Mc à da DGCI.

Naquela data (Agosto-Setembro), a estimativa de execução de 1992, que foi incluída no Orçamento de 1993, apontava para uma receita de 860 Mc, quando os valores que vieram efectivamente a entrar nos cofres do Estado foram 834 Mc.

Uma vez que parte das dificuldades de previsão tiveram que ver com a alteração de estrutura das taxas verificada aquando da harmonização de 1992, dever-se-á começar pela explicação da evolução naquele ano.