2-(442)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

grande concentração do imposto e pela redução dos benefícios fiscais. A estimativa de execução aponta para uma receita de 273 Mc.

O significativo desvio relativamente ao valoT orçamentado, 110 Mc, cerca de 29 %, deverá ser explicado por referência às hipóteses de base da previsão. Assim, enquanto, por um lado, à data da previsão se estimava que a receita de IRC em 1992 se fixaria, nos 343 Mc, o efectivo valor cobrado foi apenas de 313 Mc. Este desvio entre a base considerada para a previsão e o valor realizado deveu--se, como já foi dito, à utilização da informação sobre a cobrança calculada na base de uma imputação provisória da receita conjunta do IRS e IRC, e ao facto de, à data da previsão, ainda não se dispor das declarações relativas ao ano de 1991 devidamente tratadas, pelo que se utilizaram os valores previsionais correspondentes a essas declarações, vindo a verificar-se serem superiores aos efectivos.

Da comparação entre os valores que serviram de base à previsão inicial e à que actualmente se pode fazer resulta o seguinte quadro explicativo do desvio:

QUADRO A.IV.4 Componentes explicativas do desvio

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ou seja, após correcção da base da previsão, que explica cerca de 33 Mc, a quebra da colecta de forma directa na receita do ano, autoliquidação, ou por via indirecta, acerto nos pagamentos por conta, responde por 79 Mc, o que corresponde a cerca de 25 % da receita do imposto em 1992 e dá bem ideia dos efeitos negativos do ciclo económico nas receitas deste imposto.

Uma vez que esta quebra na colecta se fica. a dever essencialmente aos grandes contribuintes, analisou-se uma amostra de 2000, correspondente aos que declararam para 1991 com colecta superior a 10 000 contos. As conclusões foram as seguintes:

a) A hipótese de crescimento da matéria colectável à taxa de 15 % veio a mostrar-se totalmente desajustada. O lucro tributável diminuiu cerca de 17%. De facto, os resultados líquidos tiveram um decréscimo de cerca de 8 % relativamente a 1991. Todavia, se aos resultados líquidos de 1991 e 1992 se deduzirem as mais-valias contabilísticas, verifica-se que a quebra passa de 8 % para 29,4 %.

Este comportamento encontra-se em conformidade com os resultados da experiência de outros países, que apontam no sentido de que as situações de recessão económica têm um efeito proporcionalmente maior nos grandes contribuintes.

b) O decréscimo dos resultados líquidos deve-se principalmente ao crescimento, a taxas superiores à dos proveitos, das despesas com pessoal (16 %), amortizações (17 %) e fornecimentos e serviços externos e provisões (18 %) (v. quadro A.iv.5). Dado que para os restantes

contribuintes as despesas com o pessoal cresceram apenas a 12 % e as provisões a 4 %, é de admitir que para os grandes contribuintes os encargos com as pensões do pessoal lenham representado parcela apreciável deste agravamento.

QUADRO A.W.5

Evolução dos resultados líquidos

(Em milhões de contos)

c) Uma das principais razões para a redução do lucro tributável em cerca de 17 % deriva de uma redução significativa das variações patrimoniais positivas (- 86 %) e um aumento das variações patrimoniais negativas (30 %). Outra razão foi a evolução das mais-valias contabilísticas (+30%) e das menos-valias fiscais (+231 %), já que ambas são deduzidas ao lucro líquido para determinação do lucro tributável. Acresce que em virtude do reinvestimento as mais-valias fiscais foram para estes contribuintes praticamente nulas (+ 18 Mc). Uma terceira razão prende-se com o facto de os benefícios fiscais dedutíveis ao resultado líquido terem crescido 26 % (v. quadro A.iv.6). Anota-se, no entanto, que os benefícios fiscais que cresceram foram os dedutíveis ao resultado líquido. Os benefícios anteriores à reforma fiscal tiveram um comportamento inverso, como era, aliás, esperado, embora não tão acentuado.

QUADRO A.IV.6 Evolução do lucro tributável

(Em mtlhõas de contos)