16 DE OUTUBRO DE 1993

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(Em milhões de contas)

d) Como consequência do exposto, a colecta de IRC diminuiu 10 %. Em contrapartida, como em 1992, os pagamentos por conta cresceram 12 % e as retenções ha fonte aumentaram 38 %, o IRC autoliquidado diminuiu 44 % (v. quadro A.iv.7).

QUADRO A.1V.7

Evolução do IRC autoliquidado

(Em milhões de contos)

e) Por sectores de actividade, verifica-se (v. quadro A.iv.8) que tanto os sectores industriais como o comércio registaram reduções dos resultados líquidos, respectivamente de 10 % e 24 %, enquanto o sector bancos e outras instituições financeiras teve um aumento de 4 %. A matéria colectável sobe no sector industrial (+ 2 %) e desce no sector do comércio (- 15 %) e no sector bancário (-21 %).

O quadro A.IV.8 evidencia, ainda, que não só o sector bancos e outras instituições financeiras tem o menor rácio matéria colectável/resultados líquidos nos anos de 1991 e de 1992 como regista, nesse rácio, uma assinalável descida de um ano para o outro (de 1,04 para 0,79), ao contrário da indústria e do comércio, em que se verifica uma subida, respectivamente, de 1,20 para 1,36 e de 1,61 para 1,78.

Sendo o sector bancos e outras instituições financeiras o que mais contribuiu para a matéria colectável do exercício de 1991 (36,5 %) e apresentando um decréscimo de 21 % nesta rubrica, apresenta-se no quadro A.iv.10 uma síntese dos principais indicadores da receita do IRC nos anos de 1991 e 1992 das 137 maiores empresas do sector incluídas no universo em análise, evidenciando as causas do decréscimo do rácio matéria colectável/resultados líquidos e dos valores da autoliquidação (total a pagar e total a recuperar).

Verifica-se, assim, que as causas determinantes da quebra de receita deste sector de actividade do ano de 1991 para o ano de 1992 foram:

As mais-valias, excluídas de tributação no âmbito do regime fiscal do reinvestimento, cresceram 9 Mc em relação a 1991 (o que representou um aumento de 53%);

A dedução de 20 % dos rendimentos de títulos de dívida pública emitida entre 4 de Maio de 1989 e 2 de Fevereiro de 1991, que representou um acréscimo de 10 Mc de benefícios fiscais do sector (mais 29,4% que em 1991);

Os rendimentos obtidos na zona franca da Madeira, os quais se cifraram em 16 Mc, enquanto em 1991 apresentavam o valor substancialmente inferior de cerca de 9 Mc.

Além destas causas, que produziram elevadas correcções negativas ao resultado líquido do exercício e que, de um modo geral, se verificam em todas as empresas do sector, constatou-se, através da análise das declarações modelo 22 do exercício de 1992 pelos serviços de fiscalização tributários, que para estes 137 contribuintes se verifica, relativamente a 1991, um decréscimo do imposto a pagar de 12 Mc e um aumento dos reembolsos de 8 Mc, o que corresponde a uma perda de receita de 20 Mc. Adicionalmente, verificou-se que só nove destas empresas são responsáveis por uma perda de receita de 18 Mc.

QUADRO A.IV.8

Rácio matéria colectável/resultados líquidos por sector de actividade

(Em milhões de contos)

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