16 DE OUTUBRO DE 1993

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acordo em contratos de trabalho pode significar que para estes ainda se praticam as tabelas do ano anterior, ou que se estão a proceder a aumentos inferiores à média dos salários contratados para este ano. Deste modo, é provável que a taxa efectiva de crescimento dos salários esteja abaixo da dos salários já contratados.

Para 1993, o salário mínimo foi fixado em 47 400$ e 41 000$, sendo este último relativo ao trabalho doméstico, o que se traduz num aumento de 6,5 % e 7,9 %, respectivamente, em relação à tabela anterior. A actualização diferenciada dos valores das remunerações mínimas mensais reflecte a prossecução do objectivo de gradual uniformização do valor do salario mínimo nacional.

A tabela média de aumento em 1993 dos vencimentos dos funcionários públicos foi de 5,2 %. Com esta decisão o Estado deu o exemplo de moderação salarial e contenção dos gastos públicos. Tendo em conta a progressão nas carreiras e outros ajustamentos, o salário per capita aumentou cerca de 7 %, valor compatível com uma melhoria do poder de compra dos trabalhadores da função pública. O aumento da massa salarial em 1993 está estimado em menos de 5 %, observando-se, portanto, uma redução significativa dos efectivos, associada às medidas adoptadas no sentido de flexibilizar o emprego nos serviços públicos.

Quanto aos salários no universo empresarial do Estado, o aumento da tabela salarial situou-se à volta de 5 % (10,75 % em 1992), estimando-se que a massa salarial per capita venha a situar-se cerca dè 1,5 pontos percentuais acima do aumento da tabela. Pelo contrário, nos bancos a diferença entre a massa salarial per capita e a tabela salarial foi muito mais significativa. Tal como se tem verificado em anos anteriores, prevê-sé unia redução de efectivos no universo empresarial do' Estado, tendo em conta as medidas de reestruturação que têm vindo a ser adoptadas.

A'evolução dos indicadores disponíveis sugere, deste modo, uma desaceleração muito significativa nos salários e nas remunerações em 1993.

De facto, estima-se que as remunerações nominais por trabalhador, para o conjunto da economia, aumentem cerca de 8,6 %, o que se traduz numa redução de mais de 5 pontos percentuais èm relação a 1992. Comparando com a média comunitária (segundo a Comissão estima-se uma redução menos expressiva), o diferencial das remunerações nominais por trabalhador deverá reduzir-se de cerca de 8,1 pontos percentuais em 1992 para 4,4 em 1993 (v. gráfico n.5). Em termos reais este diferencial reduz-se de quase 2 pontos percentuais (de 3,2 pontos percentuais em 1992 para 1,3 pontos percentuais em 1993), o que indica progressos adicionais em termos da convergência salarial (v. gráfico n.6).

Grafico 11.5 Di/ermça 6r Rcrauncraote Noaumñ- por Trai _(cm pocuaa percepiuab)

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Orifico 11.6 Rrjnunvrgrões Rdis pur Trihjlhjdirf

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Cráfito 11.7 CSfeiw»tu« dc ProdutWidudc • Portiaial/CE (cm ptinltri pcrtcntujts)

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O diferencial positivo na remuneração real por trabalhador persiste desde 1985 (se exceptuarmos uma ligeira quebra em 1988). No entanto, esse diferencial não se sustentou num aumento diferencial de produtividade entre 1988 e 1992. Os gráficos ti.6 e n.7 ilustram esta evolução.

Não obstante a expressiva desaceleração salarial registada em 1993, tomando em conta a evolução do índice de preços no consumidor e o conjunto de medidas fiscais incluídas no Orçamento do Estado para 1993, é possível concluir que se registou manutenção ou aumento do rendimento real líquido das famílias portuguesas [v. anexo técnico (n.° 1)].

Para além da moderação salarial, também a moderação financeira constitui um importante vector da política económica, em particular num período em que é necessário um contributo decisivo para a recuperação da actividade económica. De facto, as políticas estruturais visando a criação de emprego apenas terão um efeito sustentado se forem devidamente acompanhadas por moderação salarial e financeira.

Em 1993, as taxas de juro registaram uma queda importante que, porém, foi superior nos segmentos mais líquidos do mercado de capitais do que no mercado do crédito — em particular o crédito às pequenas e médias empresas. A queda das taxas de juro foi resultado das várias decisões que resultaram numa mudança de regime financeiro e, também, da redução da taxa de inflação.

Aliados à inconvertibilidade cambial, os controlos administrativos à entrada de capitais, em vigor até final de 1992, haviam permitido isolar o mercado financeiro nacional, possibilitando à política de taxas de juro desempenhar um importante papel na estratégia desinflacionista, o que implicou taxas de juro nominais elevadas em 199) e 1992.