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n SÉRIE-A — NÚMERO 1

A entrada do escudo no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, em Abril de 1992, e, Finalmente, a completa liberalização dos movimentos de capitais, em Dezembro desse ano, possibilitaram um significativo decréscimo nas taxas de juro durante 1993, a qual foi mais pronunciada nos segmentos mais líquidos do mercado de capitais, nos quais o Estado tem sido o principal emitente.

Para a moderação financeira é crucial a existência de uma combinação de políticas que permita uma baixa sustentada das taxas de juro e melhor acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas. Neste âmbito, a política de financiamento do Estado pode contribuir, e tem vindo a fazê--lo, para a redução da pressão interna sobre as taxas de juro, conduzindo à diminuição dos encargos financeiros e possibilitando, desta forma, a redução da pressão sobre as empresas, especialmente as mais endividadas.

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O prolongamento da curva de rendimentos, permitido pela emissão de instrumentos de taxa fixa de médio e longo prazo — utilizados muito mais intensamente no financiamento do Estado em 1993—, foi acompanhado por um deslocamento no sentido descendente da mesma curva, contribuindo, assim, para a moderação financeira, reforçando o processo gradual de redução das taxas de juro nominais e da concomitante redução dos custos financeiros.

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Também as emissões de dívida nos mercados externos, retomadas em 1993, vieram permitir não só a redução dos custos de financiamento do Estado como, ao reduzir a

necessidade de captação de fundos no mercado doméstico, contribuíram para reforçar o reconhecimento da credibilidade de Portugal pela comunidade financeira internacional. Constituíram também um precedente favorável para as empresas portuguesas que optarem por diversificar as suas fontes de financiamento.

Os indexantes mais relevantes para o mercado primário obrigacionista evidenciaram, em 1993, uma clara tendência de descida.

CriTieo 11.10

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As taxas de juro dos depósitos desceram progressivamente (a taxa. média dos depósitos de 91 a 180 dias passou de 14,2% em Dezembro de 1992 para 12,5 % em Junho de 1993) bem como as taxas de juro das operações activas, nomeadamente no que respeita às prime rates, e que, no caso da Caixa Geral de Depósitos, passaram de 16 % em Janeiro a 13,75% em Setembro.

No mercado do crédito, contudo, as taxas de juro dos créditos de 91 a 180 dias, carteira comercial, relativos a empresas privadas não financeiras, relevantes para uma parcela significativa do crédito às pequenas e médias empresas, têm evidenciado uma queda menos acentuada do que as taxas relativas a outros créditos, situando-se, ainda, em termos médios, em valores da ordem dos 20 %, no final do 1.° semestre de 1993.

QUADRO 11.7 Taxas de juro das operações activas

(créditos de 91 a 180 dias)

(P) Prcvislo

Fonte: Banco de Portugal.

A liberalização e desenvolvimento dos mercados financeiros e de bens e serviços continuará a contribuir para um aumento da concorrência nestes mercados e para a descida das taxas de juro, criando as condições necessárias