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II SÉRIE-A —NÚMERO 1

criação de infra-estruturas e redes para a internacionalização e modernização da economia, aumentando assim a competitividade do tecido empresarial.

A crescente abertura da economia ao exterior é essencial

para a convergência aos melhores padrões comunitários. O consequente aumento de concorrência, melhor organização e adopção e desenvolvimento de tecnologias mais adequadas para os mercados comunitários e fora da Comunidade constituem os ingredientes para o sucesso das empresas nacionais na competição numa cada vez mais integrada economia global. . Com a progressiva integração da economia portuguesa no espaço comunitário e na economia global e a crescente internacionalização das empresas nacionais, a actividade económica em Portugal reflecte cada vez mais os ciclos económicos dos nossos principais parceiros comerciais. Esta transmissão dos impulsos recessivos, na situação actua], tem--se manifestado com um período mais ou menos longo de desfasamento.

A deterioração da conjuntura europeia desde meados de 1990 acentuou-se a partir do Verão de 1992, período em que a economia comunitária entrou em recessão, registando uma queda de 0,25 % ao ano na produção nesse semestre. As informações disponíveis sugerem a continuação da quebra da actividade em mais de 0,75 % ao ano nó 1,° semestre do corrente ano.

A situação recessiva da actividade económica nos nossos principais parceiros comerciais tem evidentes efeitos adversos na situação económica nacional. Com efeito, as exportações nacionais sofreram significativamente com a quebra da actividade no exterior desde o 3.° trimestre de 1992. O mesmo se pode dizer do investimento directo estrangeiro (cerca de 350 milhões dé dólares dos EUA, representando, em termos mensais, uma quebra de cerca de 25 % em relação a 1992).

A degradação da procura externa em 1992 e a actual recessão nalguns dos nossos principais parceiros comerciais, conjugada com um elevado crescimento dos custos, com efeito negativo na competitividade da produção nacional, reforçaram a tendência de desaceleração da actividade.

A recuperação da confiança dos agentes económicos e, sobretudo, do investimento privado constitui uma importante aposta da política económica. As medidas da defesa do emprego destinam-se a mobilizar os recursos disponíveis induzidos pela recessão internacional. O impacte orçamental das mesmas não é substancial e, não tendo as referidas medidas índole estrutural, o consequente efeito no saldo é temporário.

A política económica, enquadrada num contexto de médio prazo, tem como objectivo assegurar a estabilidade macroeconómica através da redução dos desequilíbrios internos, da adopção de reformas estruturais e do aprofundamento do diálogo social. A consolidação e o rigor orçamentais são importantes na manutenção da estabilidade macroeconómica, sobretudo num contexto de elevada incerteza e turbulência cambiais.

11.2.1 — Política orçamental e medidas do orçamento

A perspectiva multianual de ajustamento orçamental intlOáViltào. OT\ 19S6 conseguiu reduzir substancialmente os défices públicos, originando a acumulação de superávits primários. As necessidades de financiamento do sector público administrativo eram, no período de 1981-1985, equivalentes a 10,2 % do PU3, reduzindo-se para 5,8 % no

período de 1986-1992. Este progresso na consolidação das contas públicas, sobretudo na vertente estrutural do saldo global, permite alguma margem de manobra, que pode ser utilizada para a preservação da confiança.

.0 rigor orçamental, traduzido pelo respeito dos tectos nominais e pela contenção das despesas públicas, desempenha um papel central na redução dos desequilíbrios das contas do Estado. A estimativa de execução orçamental de 1993 para o Estado aponta para um valor das despesas, excluindo os juros, não superior ao valor orçamentado.

Como resultado do significativo abrandamento da actividade económica, que afecta negativamente a evolução das receitas e provoca aumentos nas despesas na área social, nomeadamente em subsídios de desemprego, o défice global do sector público administrativo, em percentagem do PD3, deverá ser significativamente superior ao valor orçamentado. Este afastamento do défice em relação ao valor orçamentado é de natureza transitória e associado à presente fase do ciclo económico. O ciclo económico tem efeitos endógenos significativos tanto nas receitas como nas despesas públicas, agravando o défice nas conjunturas recessivas e atenuando-o nos períodos de expansão.

Numa perspectiva plurianual, é essencial a preservação do processo de consolidação orçamental e do reforço da disciplina financeira para fornecer credibilidade à política económica e aos objectivos de convergência.

A realização de progressos na redução dos desequilíbrios, nomeadamente ao nível orçamental e da inflação, contribui de uma forma positiva para as expectativas dos agentes económicos, melhora o funcionamento dos mercados e liberta recursos para o investimento privado e público.

O Orçamento do Estado para 1994 respeita os tectos plurianuais para o conjunto das despesas, sem juros, constantes do Programa de Convergência Q2. Estes tectos, são fixados em cada ano em consonância com o objectivo de inflação e de acordo com o princípio de não acomodação.

O Orçamento do Estado para 1994 investe na solidariedade e na recuperação. Segue na linha das medidas de recuperação da economia tomadas ao longo de 1993, que culminaram na apresentação da revisão do Orçamento de 1993 e tem em conta o actual contexto macroeconómico, bem como as perspectivas existentes para a evolução da economia nacional e internacional.

A recuperação da confiança no curto prazo, sobretudo numa envolvente de elevada incerteza e de quebra do investimento privado, é um factor essencial para a credibilidade da política económica. A retoma do investimento privado permitirá melhorar a competitividade das empresas no contexto comunitário e potenciar os benefícios do mercado único. Retoma do investimento privado, apoiada num substancial reforço do investimento público, que será significativamente aumentado, por forma a permitir uma utilização integral, mas eficiente e responsável dos apoios comunitários. L

O investimento, quer em capital fixo quer em capital humano, continua a ser a primeira prioridade na afectação dos recursos do Estado, na continuidade dos orçamentos de 1992 e 1993, em que se associaram, respectivamente, a harmonização fiscal comunitária e a reestruturação da Administração Pública. Estes processos, sobretudo o segundo, continuam a ter efeitos benéficos em 1994.

A situação do emprego a nível comunitário tem evoluído de forma muito preocupante, com quebras no emprego de 1,3 % em 1992 e uma estimativa de nova quebra de 1,7 % para 1993. A taxa de desemprego deverá aumentar para cerca de 11,5 %, mais de I ponto percentual relativamente a 1992.