16 DE OUTUBRO DE 1993

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à recuperação económica, em especial no que respeita às pequenas e médias empresas, responsáveis por uma parte muito significativa do emprego.

O gráfico H. 11 apresenta de forma sucinta os progressos que se registaram em 1993 na convergência nominal, quando se compara com a média do triénio de 1990-1992. Para as quatro variáveis consideradas encontram-se representados os diferenciais em relação à média da Comunidade. As escalas sobre os eixos estão orientadas de modo a que um movimento de afastamento relativamente à origem signifique uma convergência com a média europeia, neste caso uma redução dos diferenciais nominais e da produtividade. A expansão do losango mais pequeno (relativo ao triénio de 1990-1992) para o losango maior (estimativas de 1993) traduz, assim, uma convergência significativa das três variáveis nominais consideradas, bem como o restabelecimento de um diferencial positivo de produtividade, o que é um pressuposto decisivo da convergência real.

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1.2 — Linhas gerais da política económica global

A política económica a prosseguir em 1994 insere-se num quadro de estabilidade de opções e de constância da linha de rumo. A estratégia de desenvolvimento económico e social até ao século xxi foi aprovada pela Assembleia da República e concretizada no Programa de Desenvolvimento Regional para 1994-1999.

Estabilidade de opções onde o objectivo da convergência é uma constante desde a adesão de Portugal à'Comunidade e se encontra reflectido no Programa do Governo aprovado pela Assembleia da República em 1991. Estabilidade de opções e permanência da linha de rumo de que são exemplos o Orçamento de Estado para 1994 e a proposta de revisão do Programa de Convergência.

A Assembleia da República ao ratificar o Tratado da União Europeia reafirmou esta estabilidade de opções e assumiu o objectivo da participação plena na construção da União Europeia, em particular da União Económica e Monetária (UEM), assente na solidariedade e na coesão económica social e política dos Estados membros.

A aproximação aos melhores padrões de vida comunitários corresponde à eliminação do diferencial de produtividades entre o País e a Comunidade. Um processo a realizar num contexto de médio e longo prazo. Uma envolvente macroeconómica estável é a mais propícia para

este ajustamento estrutural da economia, estimulando o investimento privado e aumentando a oferta de emprego e a flexibilidade da própria economia.

A convergência dós resultados económicos é assegurada pela implementação de uma estratégia de crescimento sustentado e não inflacionista, envolvendo a mudança gradual dõ regime económico, a reestruturação e internacionalização das empresas e a consolidação orçamental. Na verdade, num quadro de estabilidade macroeconómica o processo de convergência é essencialmente um processo microeconómico. Trata-se de realizar os ajustamentos estruturais indispensáveis na estrutura produtiva e nos sectores de suporte à constituição do capital físico e à formação do capital humano e de enquadramento da actividade económica, particularmente as reformas ao nível da administração pública, que permitam eliminar o diferencial de produtividade entre as economias. Será, assim, necessário, para além do aprofundamento da concertação social, continuar o processo de consolidação orçamental, a reestruturação e modernização da economia e a moderação salarial e financeira. Só as reformas estruturais, porque são duráveis, garantem que os ganhos obtidos são permanentes num quadro de médio prazo.

Preparar Portugal para a competição numa economia global necessita da mobilização de avultados meios para a qualificação dos recursos humanos e para o investimento público.

' Mobilização de recursos e justiça social que poderão envolver ajustamentos no sistema fiscal por forma a garantir a equidade do sistema e a disciplina orçamental indispensáveis pára a manutenção da estabilidade macroeconómica: Nesse quadro de estabilidade o contributo da contenção das despesas correntes, explorando o papel de liderança do sector público na moderação salarial, é essencial. Moderação salarial que desempenha um papel crucial na formação das expectativas desinflacionistas.

As implicações da UEM na formulação da política económica foram explicitadas no,Programa de Convergência para 1992-1995 aprovado no início da legislatura. O objectivo central da política económica global é a manutenção da estabilidade macroeconómica compatível com a participação plena do escudo no Sistema Monetário Europeu. O Orçamento, a concertação social e as políticas estruturais e financeiras são os três pilares dessa política. A combinação, em cada ano, destes intrumentos, enquadrados na estratégia plurianual, constitui a política económica global.

A expansão da produção e o próprio potencial de crescimento económico podem beneficiar da moderação dos custos, em linha com o diferencial de produtividade entre Portugal e a média comunitária. A reposição das margens das empresas é crucial para sustentar o esforço do investimento privado e a criação de emprego.

As simulações econométricas sugerem ganhos significativos em termos de crescimento, emprego e investimento num quadro de melhoria da competitividade das empresas nacionais com ajustamentos moderados dos salários e aproximação das taxas de juro internas com as do exterior.

A economia portuguesa tem-se desenvolvido no sentido da integração no espaço comunitário e da internacionalização das empresas nacionais. Internacionalização constatada na evolução do crescimento das exportações, na diversificação das mesmas em produtos de elevado valor acrescentado e no importante peso do investimento directo estrangeiro..

Para tornar Portugal uma localização mais atraente para as actividades de.grande potencial produtivo, torna-se necessário investir na qualificação dos kcvisds hlfíliãüOS, fíã