16 DE OUTUBRO DE 1993

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Em relució i Internacionalização da economía portuguesa.

Dedução do imposto pago no estrangeiro na ausência de

IV.l.2.2 — Apreciação global das receitas fiscais do' Estado

A estrutura fiscal portuguesa, embora se tenha aproximado ligeiramente dos valores médios da Comunidade Europeia (CE), continua muito afastada da da maioria dos Estados membros, em que os impostos directos assumem um peso maior no total da receita. Á estrutura das receitas fiscais em Portugal e na CE é reproduzida no quadro iv.5, registando-se, em 1991, comparativamente.ao ano precedente, uma aproximação de 1 ponto percentual dás receitas fiscais portuguesas relativamente à média comunitária.

QUADRO IV.23 Estrutura fiscal em 1991 Em percentagem do PIB

Apesar de o peso dos impostos sobre o rendimento em Çortugál ter subido de 8,8 % em 1990 para 9,9 % em-1991, ao passo que o peso médio na CE não se alterou, continua a verificar-se uma diferença significativa, a qual é compensada em parte pelo maior peso da tributação indirecta.

A evolução das receitas dos impostos directos e indirectos, nos últimos anos, é dada pelo quadro IV.6.

QUADRO IV.24 Evolução dos impostos

(Em milhões de contos)

.O quadro iv.7 evidencia a previsão das receitas fiscais.

' QUADRO IV.25

Receitas fiscais do Estado

(Em milhões de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O crescimento da receita do IVA, face ao verificado no corrente ano; é explicado pelo facto de os efeitos de transição derivados do mercado interno se esgotarem no ano de implementação, além de que uma parte significativa da evasão fiscal verificada em 1993 será recuperada em 1994.

No que respeita aos impostos sobre o rendimento, es-timaTse para o IRS uma receita de 860 milhões de contos e para o IRC de 285 milhões de contos, representando cerca de 99 % do total dos impostos directos.

No caso dos impostos .específicos, o seu crescimento deve-se à actualização das respectivas taxas. Finalmente, é de assinalar que no imposto do selo existem componentes que decrescem (selo de operações financeiras e estampilhas fiscais), esperando-se um crescimento nas restantes. O efeito consolidado dessas variações deverá consubstanciar-se numa receita da mesma ordem de grandeza.

No decurso do ano de 1993 foram tomadas diversas iniciativas com vista a melhorar a eficácia da administração fiscal, a fazer face ao aproveitamento abusivo da interpretação da lei e a lutar contra a fraude e a evasão fiscais. Deve,