18 DE MARÇO DE 1994

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artigo xvni no que diz respeito à utilização das quotas activas, as distribuições anuais basear-se-ão na regra dos 75 % estabelecida no parágrafo 1 da presente secção relativamente à atribuição das quotas passivas individuais.

3 — A partir da data de aplicação integral do Tratado, cada Estado Parte deverá aceitar durante as distribuições posteriores de quotas activas sobre o seu território, se assim o solicitarem, um número de voos de observação que não deverá exceder o número total da sua quota passiva individual. Sempre que seja possível ou sempre que é feito o pedido e a menos que acordado de outro modo, essas distribuições basear-se-ão num aumento proporcional das quotas activas distribuídas segundo a primeira distribuição.

4 — No caso em que um Estado adicional ratifica o Tratado ou lhe adere de acordo com as disposições do artigo xvd, a distribuição das quotas activas a esse Estado será examinada na sessão ordinária da Comissão Consultiva para o Regime Céu Aberto que segue a data do depósito do instrumento de ratificação ou de adesão desse Estado, sujeito às seguintes disposições:

A) O Estado que efectue a ratificação ou adesão do Tratado terá o direito de pedir a realização de voos de observação sobre os territórios de Estados Partes nos limites da quota passiva atribuída a esse Estado Parte de acordo com as disposições do parágrafo 2 da secção i do presente anexo e nos limites das quotas passivas dos Estados Partes relativos aos quais dizem respeito esses pedidos de voos de observação, a menos que acordado de outro modo por parte dos Estados Partes envolvidos; e

B) Todos os Estados Partes terão ao mesmo tempo o direito de pedir a realização de voos de observação sobre o território do Estado Parte que assina o Tratado ou lhe adere, nos limites das suas quotas activas e nos da quota passiva atribuída a esse Estado.

Secção Hl Distâncias máximas dos voos de observação

As distâncias máximas dos voos de observação sobre os territórios das Partes observadas que começam a partir de cada aeródromo céu aberto são as seguintes:

República Federal da Alemanha:

Wunstorf................................................. 1 200

Landsberg-Lech...................................... 1 200

Estados Unidos da América:

Washington-Dulles................................ 4 900

Travis AFB............................................ 4 000

Elmendorf AFB...................................... 3 000

Lincoln-Municipal.................................. 4 800

Grupo de Estados Partes formado pela República da Bielo Rússia e a Federação Russa:

Kubinka..................................;.............. 5 000

Ulan Ude................................................ 5 000

Vorkuta;.................................................. 6 500

Magadan................................................. 6 500

Benelux:

Zaventem-Melsbroek.............................. 945

República da Bulgária:

Sófia....................................................... 660

Burgas.................................................... 660

Canadá:

Otava...................................................... 5 000

Iqaluit..................................................... 6000

Yellowknife........................................... 5 000

Reino da Dinamarca:

Área metropolitana................................. 800

Ilhas Faroe............................................. 250

Gronelândia............................................ 5 600

Reino da Espanha:

Getafe..................................................... 1 300

Gando..................................................... 750

Valência.................................................. 1 300

Valladolid............................................... 1 300

Moron..................................................... 1 300

República Francesa:

Orleans-Bricy......................................... 1 400

Nice-Côte d'Azur................................... 800

Toulouse-Blagnac................................... 700

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:

Brize Norton.......................................... 1 150

Scampton................................................ 1 150

Leuchars................................................. 1 150

Com as ilhas Scilly................................ 1500

Com as ilhas Shetland........................... 1 500

República Helénica:

Salónica.................................................. 900

Elefsis..................................................... 900

Com ilhas de Creta, Cárpatos, Rodes e

Kos..................................................... 1 100

República da Hungria:

Budapeste-Ferihegy................................ 860

República da Islândia............................. 1500

República Italiana:

Milão-Malpensa...................................... 1 130

Palermo-Punta Raisi............................... 1 400

Reino da Noruega:

Oslo-Gardermoen................................... 1 700

Tromsoe-Langnes................................... 1 700

República da Polónia:

Varsóvia-Okecie..................................... 1 400

República Portuguesa:

Lisboa..................................................... 1200

Santa Maria............................................ 1 700

Porto Santo............................................. {030